Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
Está aberto o período de consulta pública da proposta de classificação do Recife do Algarve – Pedra do Valado como Parque Natural Marinho.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) no Dia Mundial dos Oceanos, dia 8 de junho. O período de Consulta Pública abriu no dia 22 de junho e estende-se por 30 dias úteis.
Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir dos portais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do ConsultaLEX, no qual os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões.
A consulta presencial dos documentos disponibilizados poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, sita no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.
Pedra do Valado
A Pedra do Valado, situada ao largo de Armação de Pêra, é o maior recife rochoso costeiro a baixa profundidade em Portugal, com condições naturais muito singulares, que têm permitido o desenvolvimento de uma biodiversidade marinha única. É o que possui maior número de espécies com estatuto de conservação, com 889 espécies observadas, com 45 novos registos para a ciência em Portugal e onde foram encontradas 12 novas espécies para a ciência, a nível mundial. É igualmente um local privilegiado para as ervas marinhas e jardins de gorgónias, com corais moles.
A par do seu interesse científico, é uma das áreas mais ricas e produtivas da região do Algarve, com muitas espécies com interesse comercial e que suporta muitas atividades económicas e modos de vida, como a pesca local.
Toda esta riqueza motivou a criação de um projeto de uma área marinha protegida ao largo de Armação de Pêra, tendo como promotores o CCMAR, a Fundação Oceano Azul, a Câmara Municipal de Silves, a Junta de Freguesia de Armação de Pêra e a Associação de Pescadores de Armação de Pêra, a que se juntaram posteriormente os municípios de Lagoa e Albufeira.
Aos objetivos de proteção da natureza aliaram-se os objetivos de defesa da pesca local, que vinha a sofrer um decréscimo, quer em volume de pesca desembarcada quer em número de embarcações.
O processo de constituição da área marinha protegida desenrolou-se durante dois anos, ao longo de mais de 60 reuniões, com a participação de 89 entidades, incluindo associações da pesca profissional e lúdica, representantes de empresas marítimo-turísticas, administração regional, local e central, centros de investigação científica, federações desportivas, autoridade marítima, agrupamentos de escolas, organizações não-governamentais e associações empresariais.
Em resultado de todo este trabalho, em maio de 2021, o dossier com a proposta de criação da primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) em Portugal, designada Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. A proposta aguarda ainda uma decisão final.
O modelo proposto inclui a criação de uma área de proteção total de quatro quilómetros quadrados, a zona de maior biodiversidade marinha, onde estão proibidas a passagem e quaisquer atividades, com exceção de estudos científicos.
Está prevista também uma área de proteção parcial na crista do recife, com 16,5 quilómetros quadrados, para a salvaguarda de uma zona de interesse ecológico elevado, que une as duas áreas com mais importância para a biodiversidade marinha. Aqui serão apenas permitidas atividades não extrativas, sustentáveis e devidamente regulamentadas, como mergulhos e passeios.
A área de proteção complementar tem 135 quilómetros quadrados, abarca grande parte do recife rochoso e é onde vai ser permitida a pequena pesca artesanal. Serão ainda criadas zonas de proteção especial na costa, para proteção das ervas marinhas e poças de marés. Na zona exterior do recife, poderão operar todas embarcações de pesca, mas por toda a área protegida são excluídas o arrasto, a ganchara e a xávega. Ficam também proibidas as atividades de aquacultura, dragagens comerciais e a alimentação de praias, a não ser por razões de necessidade extrema e segurança da costa.
Medidas compensatórias para os pescadores
Ao longo do processo de criação do Parque Marinho surgiu a questão sobre eventuais prejuízos que poderiam advir para os pescadores locais, pelo que havia necessidade de encontrar medidas compensatórias para estes.
Por mais do que uma ocasião, esta necessidade foi sublinhada pelo presidente da Associação de Pescadores de Armação de Pêra, Manuel João, e pelo Executivo da Câmara Municipal de Silves.
A necessidade de tais medidas foi entretanto reconhecida pelo Governo que, ao anunciar o período de consulta pública, anunciou também que, pela primeira vez, os pescadores afetados pela área de não pesca receberão uma compensação temporária, conforme estudo em elaboração pelo CCMAR. Está previsto que a compensação seja calculada tendo em conta o rendimento anual da embarcação de pesca e o número de dias de pesca por ano, calculando-se uma percentagem relativa à perda de rendimento e um factor de correção, relacionado com o tamanho da embarcação e o porto de origem.
No entanto, esta proposta está a merecer a oposição da Quarpesca – Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira que defende que as embarcações dos seus associados, cerca de 50, que pescam nesta área, irão ter prejuízos na ordem dos três milhões de euros. Assim, a Quarpesca pretende mais medidas compensatórias e exige negociar diretamente com o Governo o alcance dessas medidas. A Quarpesca que participou nas reuniões preparatórias para a criação deste Parque Marinho opôs-se desde o início à definição desta área marinha protegida, uma área com um total de 156km2 onde apenas 4km2 têm uma classificação de proteção total.
No que respeita à posição da Associação dos Pescadores de Armação de Pêra, pela voz do seu presidente, Manuel João, na apresentação pública do projeto realizada nesta localidade no dia 26 de maio, foi defendida a negociação das medidas compensatórias, mas foi também destacada a importância da Pedra do Valado enquanto maternidade para as espécies existentes nesta costa e a necessidade da sua preservação.
