O Orçamento do Estado (OE) para 2024 não traz nada de novo quanto às grandes linhas de orientação traçadas pelo Governo de António Costa, a não ser uma deriva para a direita, também com mais privatizações, da TAP à EFACEC. Não é pois surpreendente que a jornalista Ana Sá Lopes tenha defendido recentemente que “não é fácil ser-se oposição de direita por estes dias”, ao considerar que o governo do PS se teria apropriado do seu programa em matéria de finanças públicas. Porém, nada que contrarie a lógica do mercado único e da moeda única da União Europeia, espaço onde …

A Habitação é um dos problemas mais agudos da sociedade portuguesa, que exclui do seu acesso a maioria da população portuguesa, desde as camadas com mais baixos rendimentos até às chamadas classe média e classe média baixa, que não auferem rendimentos do trabalho suficientes para suportar os preços exorbitantes que grassam no mercado imobiliário e do arrendamento. É um problema nacional que não se resolve localmente, nomeadamente através dos municípios, como se procura fazer crer,  que na verdade só o podem mitigar através de estratégias próprias, dada a magnitude dos recursos que é necessário mobilizar. É ao Estado que incumbe …

A vinda do Papa Francisco a Portugal, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, trouxe para a ribalta a sua visão progressista sobre questões fundamentais do mundo contemporâneo, num conjunto de intervenções públicas que perfaz cerca de meia centenas de páginas, cujo conteúdo mais profundo passou despercebido à opinião pública, desmerecendo o devido relevo por parte da comunicação social. Disse o Papa: “Reparai, quando alguém tem de levantar ou ajudar uma pessoa a levantar-se, que gesto faz? Olha-a de cima para baixo. Trata-se da única ocasião, do único momento em que é lícito olhar uma pessoa de cima para baixo: …

O movimento associativo nas áreas da solidariedade social, recreio, artes, saúde, património, ambiente, religião, cultura e desporto, bem como no âmbito das Associações Humanitárias de Bombeiros, exerce papel fundamental na resposta alternativa para a supressão de necessidades e problemas locais, em articulação e parceria com as câmaras municipais e juntas de freguesia. O trabalho nas associações sem fins lucrativos assenta, sobretudo, no regime de voluntariado, que não invalida, necessariamente, boas regras de gestão, organização e planeamento, sendo curial que os dirigentes se foquem exclusivamente no interesse coletivo e bem-estar da comunidade, servindo as instituições e não se servindo das mesmas, …

A execução do vasto pacote financeiro colocado à disposição de Portugal, constituído pelo que resta do Programa 2020, pelo Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) e o novo Quadro Comunitário Portugal 2030, representa um desafio único para a competitividade, a transição climática e o desenvolvimento do país. São cerca de 50 mil milhões de euros que implica um ritmo de execução de mais de 7 mil milhões por ano, notoriamente um objetivo altamente exigente, se comparado com os últimos quadros comunitários que foram executados à média de 2,5 mil milhões por ano. É requerido neste processo, articulação e foco, desburocratização …

Abril e Maio são meses marcantes na história contemporânea do nosso país, dos últimos 49 anos. Antes de tudo, o inesquecível 25 de abril de 1974 e o 1.º de maio de 1974 com um milhão de pessoas nas ruas de Lisboa, que propulsionaram profundas transformações socioeconómicas e políticas em Portugal, a construção da Democracia, a participação cívica e a mobilização popular nunca antes vividas em torno da aliança Povo/MFA, e um intenso e frenético confronto de propostas e projetos políticos durante o período da revolução portuguesa, que se prolongou até ao 25 de novembro de 1975. As conquistas fundamentais …

1. Este ano assinalam-se 49 anos da revolução dos cravos de 25 de abril de 1974 – a data mais importante do século XX português – que colocou fim à mais longa ditadura da europa, instaurada em 28 de maio de 1926 e consolidada em 1933 (regime fascista). Tratou-se de um período tenebroso, onde os cidadãos não se podiam exprimir livremente e as liberdades individuais e coletivas se encontravam totalmente proibidas e cerceadas, os sindicatos, associações e partidos, impedidos de se constituírem livremente, e uma imprensa agrilhoada e submetida à censura prévia. Período que a poetisa Sophia de Mello Breyner …

As insuficiências da Administração Pública portuguesa têm vindo a ampliar-se a olhos vistos nos últimos anos, com consequências negativas na qualidade de prestação dos serviços, destacando-se as áreas da saúde e da educação que são responsabilidade da Administração Central. Na sua base encontra-se a prática de baixos salários que também afeta o desempenho das autarquias. É notório o nível de revolta e contestação na classe dos professores, no pessoal médico e de enfermagem e em toda a função pública, do pessoal menos qualificado ao mais qualificado. As razões prendem-se, nomeadamente com os baixos níveis remuneratórios, a progressiva perda de poder …

Os professores portugueses fartaram-se de vez dos maus tratos que sofrem há décadas às mãos dos sucessivos governos, liderados pelo PS e pelo PSD, cujas políticas educativas, genericamente convergentes e na direção errada, foram incapazes de resolver os agudos problemas que atingem a carreira docente e a Escola Pública, no seu todo. Como a memória das pessoas costuma ser curta, torna-se imperativo reavivá-la. Relembre-se o fim da gestão democrática das escolas, a criação dos Mega-agrupamentos – uma aberração pedagógica e desastre organizativo –, a não contagem integral do tempo de serviço e o congelamento das progressões, os cortes salariais e …

Portugal sofre de escassez de recursos humanos, mão-de-obra não-qualificada e qualificada em diversas áreas da atividade económica, do turismo e atividades afins até à construção civil e obras públicas. Este último setor é considerado um motor ou barómetro do crescimento económico, que incorpora uma cadeia de valor muito extensa e gera efeito multiplicador significativo a montante e jusante, com fortes repercussões no emprego e no produto. A dureza do trabalho e as remunerações pouco atraentes são um dos fatores da escassez de mão-de-obra, que levam os trabalhadores portugueses a procurarem outros empregos e a saída da emigração, a par de …