Home / Eugénio Guerreiro

Eugénio Guerreiro

Natural da Amorosa, freguesia de S. Bartolomeu de Messines, nascido em 1952. Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Advogado, assessor jurídico de grupo hoteleiro. Sócio fundador da Associação Recreativa e Cultural da Amorosa.

O Ministério Público de Silves recusou o internamento do Tiago

Nesta coluna do Terra Ruiva de Setembro foi dada a notícia de que 50 cidadãos da Amorosa tinham subscrito um requerimento ao Ministério Público de Silves para que, no âmbito da Lei de Saúde Mental, instaurasse um procedimento judicial de internamento compulsivo do seu conterrâneo Tiago, tendo em vista o seu eficaz tratamento e face ao público e notório agravamento do seu estado de saúde mental. Não obstante, entretanto veio a saber-se que o Senhor Procurador, surpreendentemente, determinou o arquivamento liminar do dito requerimento, isto é, inviabilizou que a apreciação e a decisão quanto a tal internamento pudesse vir a …

Ler Mais »

Condutor alcoolizado, por isso culpado do acidente?

1. Condutor alcoolizado, por isso, culpado do acidente? 2. Prémio por conversão de contrato de trabalho a termo a contrato sem termo. 1. Tinha chovido, a estrada estava molhada, havia algum vento, Joaquim seguia no seu motociclo a uma velocidade próxima de 45 Km/hora quando, a poucos metros à sua frente, um sinal triangular avisador de obras na via, fixado num tubo metálico e na base encaixado num pneu com cimento, colocado à beira mas ainda na faixa de rodagem, de repente se desencaixou e caiu na linha de trajetória do motociclo. Joaquim ainda travou, mas não conseguiu evitar o …

Ler Mais »

Cinquenta cidadãos da Amorosa requereram processo de internamento do Tiago

O Tiago, de 37 anos de idade, nascido, criado e residente na aldeia da Amorosa, freguesia de Messines, é conhecido da generalidade da população local, mas, infelizmente, não pelas melhores razões. Com efeito, toda vida o Tiago tem padecido de manifestos graves problemas mentais, os quais, longe de estabilizarem, têm vindo, como é público e notório, a agravarem-se progressivamente. Terá sido, pensa-se, a perda do avô, e, mais recentemente, a do próprio pai, que provocou o acentuado agravamento do seu estado de saúde, o qual se exterioriza, naquilo que é mais visível, por uma atitude de quase permanente agressividade, especialmente, …

Ler Mais »

Tentativa abusiva de não pagamento de comissão a agência imobiliária

Precisando de adquirir uma nova casa para habitar, João entrou numa agência imobiliária e constatou que ali estava a ser promovida a venda de um apartamento que reunia todas as características que desejava, nomeadamente, divisões e localização, e até o preço estava dentro do que orçamentara. Combinou então com José, funcionário da agência, que na semana seguinte assinaria o contrato promessa e entregaria o valor do sinal. Mas, na semana seguinte João telefonou a José comunicando-lhe que, afinal, surgira um problema familiar que o impossibilitava de concretizar o negócio. E passados dois ou três dias Baltazar, o proprietário do apartamento, …

Ler Mais »

O telemóvel como arma de defesa; E a involução dos direitos

No quadro dos direitos pessoais consagrados na Constituição da República, nomeadamente, o direito que cada cidadão tem à sua imagem, o Código Penal no seu artigo 199º estabelece pena de prisão até um ano para quem gravar palavras proferidas por outra pessoa, fotografá-la ou filmá-la sem o seu consentimento. Isto é, se alguém, por exemplo, pretendendo provar determinado facto, usar uma gravação, fotografia ou filme, obtidos nessas circunstâncias, não só essa prova não será admitida, porque obtida sem consentimento, logo, ilicitamente, como, inclusivamente, tal poderá virar-se contra si próprio, na medida em que a(s) pessoa(s) visada(s) na gravação, na fotografia …

Ler Mais »

Erro de Ecografia Obstétrica

Erro em Ecografia Obstétrica 25 de Abril – 45 anos Aos Homens de Ontem que fizeram com que o Hoje tivesse caminho para o Amanhã   1. Durante a sua gravidez Isabel realizou três ecografias obstétricas, designadamente, à 8ª, à 21ª e à 30ª semanas, constando dos respetivos relatórios, assinados pelo médico radiologista Dr. Paulo, uma evolução normal do feto. Todavia, surpreendentemente, a criança viria a nascer com graves deformações dos membros superiores e inferiores, que lhe determinariam uma incapacidade permanente global de 95% para o resto da vida. Sendo que, apesar de tais deformações – que se desenvolvem durante …

Ler Mais »

Um negócio de cortiça na serra algarvia

Em agosto de 2016, representante de uma conhecida empresa corticeira do norte do país deslocou-se à serra algarvia e, na ocasião, negociou com um proprietário de sobreiros a compra da extração de cortiça amadia referente a 2016, cerca de 2.500 arrobas, pelo valor global de 75.000 euros, entregando-lhe logo 10.000 euros, e que levantaria a cortiça após pagar o restante, o que ficou expresso no escrito que assinaram e que começava dizendo “Este documento-contrato firma a compra de cortiça efetuada pela firma … ao Sr. …”. Porém, passado um mês, porque aquela empresa corticeira entretanto nada mais disse, o proprietário …

Ler Mais »

Dever de informação, Responsabilidade do médico

Por radiografia ao maxilar de Maria, o Dr. Manuel, médico estomatologista, verificou que um dos terceiros molares, o inferior direito, se encontrava incluso, isto é, retido no interior do maxilar (é, aliás, comum sucederem mal formações nestes dentes do siso, como vulgarmente são designados derivado de em geral surgirem já na fase adulta das pessoas, portanto, quando já há pouco espaço no maxilar que permita o seu correto posicionamento), o que aconselhava a respetiva extração. E, assim, a extração, embora não urgente, foi marcada para o dia seguinte. Mas, passada uma semana, Maria continuava com muitas dores e dificuldade em …

Ler Mais »

Crime sem castigo?

Terão sido, segundo os sindicados e a ordem dos enfermeiros, cerca de 7.000 os casos de intervenções cirúrgicas que, estando programadas, não foram realizadas devido à recente greve desses profissionais aos blocos operatórios dos cinco grandes hospitais públicos do país, sitos em Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal. Em tão elevado número provavelmente terá havido casos em que os pacientes não terão resistido à frustrada intervenção cirúrgica. Aliás, o bastonário da ordem dos médicos sugeriu claramente essa possibilidade ao afirmar que “o direito à vida estava a ser posto em causa”. Quer isto dizer, parece óbvio, que terão efetivamente ocorrido mortes …

Ler Mais »

Contas Bancárias Solidárias: A justificação de Maria Leal

Passou, há algumas semanas atrás, num canal televisivo, uma entrevista a Maria Leal (cantora, ao que dizem) na qual esta justificava o facto de ter levantado de uma conta bancária dinheiro proveniente de uma herança do seu marido Francisco, mais ou menos com as seguintes palavras: “Depois do Francisco herdar, houve uma conta em que ele pôs também o meu nome, automaticamente o dinheiro passou a ser dos dois, aqui não há uma Maria e nem há um Francisco, portanto, o dinheiro é dos dois, ponto final parágrafo.“ Será isto assim? Vejamos. Como se sabe, contas bancárias solidárias são uma …

Ler Mais »