O Tiago, de 37 anos de idade, nascido, criado e residente na aldeia da Amorosa, freguesia de Messines, é conhecido da generalidade da população local, mas, infelizmente, não pelas melhores razões. Com efeito, toda vida o Tiago tem padecido de manifestos graves problemas mentais, os quais, longe de estabilizarem, têm vindo, como é público e notório, a agravarem-se progressivamente. Terá sido, pensa-se, a perda do avô, e, mais recentemente, a do próprio pai, que provocou o acentuado agravamento do seu estado de saúde, o qual se exterioriza, naquilo que é mais visível, por uma atitude de quase permanente agressividade, especialmente, …

Precisando de adquirir uma nova casa para habitar, João entrou numa agência imobiliária e constatou que ali estava a ser promovida a venda de um apartamento que reunia todas as características que desejava, nomeadamente, divisões e localização, e até o preço estava dentro do que orçamentara. Combinou então com José, funcionário da agência, que na semana seguinte assinaria o contrato promessa e entregaria o valor do sinal. Mas, na semana seguinte João telefonou a José comunicando-lhe que, afinal, surgira um problema familiar que o impossibilitava de concretizar o negócio. E passados dois ou três dias Baltazar, o proprietário do apartamento, …

No quadro dos direitos pessoais consagrados na Constituição da República, nomeadamente, o direito que cada cidadão tem à sua imagem, o Código Penal no seu artigo 199º estabelece pena de prisão até um ano para quem gravar palavras proferidas por outra pessoa, fotografá-la ou filmá-la sem o seu consentimento. Isto é, se alguém, por exemplo, pretendendo provar determinado facto, usar uma gravação, fotografia ou filme, obtidos nessas circunstâncias, não só essa prova não será admitida, porque obtida sem consentimento, logo, ilicitamente, como, inclusivamente, tal poderá virar-se contra si próprio, na medida em que a(s) pessoa(s) visada(s) na gravação, na fotografia …

Erro em Ecografia Obstétrica 25 de Abril – 45 anos Aos Homens de Ontem que fizeram com que o Hoje tivesse caminho para o Amanhã   1. Durante a sua gravidez Isabel realizou três ecografias obstétricas, designadamente, à 8ª, à 21ª e à 30ª semanas, constando dos respetivos relatórios, assinados pelo médico radiologista Dr. Paulo, uma evolução normal do feto. Todavia, surpreendentemente, a criança viria a nascer com graves deformações dos membros superiores e inferiores, que lhe determinariam uma incapacidade permanente global de 95% para o resto da vida. Sendo que, apesar de tais deformações – que se desenvolvem durante …

Por radiografia ao maxilar de Maria, o Dr. Manuel, médico estomatologista, verificou que um dos terceiros molares, o inferior direito, se encontrava incluso, isto é, retido no interior do maxilar (é, aliás, comum sucederem mal formações nestes dentes do siso, como vulgarmente são designados derivado de em geral surgirem já na fase adulta das pessoas, portanto, quando já há pouco espaço no maxilar que permita o seu correto posicionamento), o que aconselhava a respetiva extração. E, assim, a extração, embora não urgente, foi marcada para o dia seguinte. Mas, passada uma semana, Maria continuava com muitas dores e dificuldade em …

Terão sido, segundo os sindicados e a ordem dos enfermeiros, cerca de 7.000 os casos de intervenções cirúrgicas que, estando programadas, não foram realizadas devido à recente greve desses profissionais aos blocos operatórios dos cinco grandes hospitais públicos do país, sitos em Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal. Em tão elevado número provavelmente terá havido casos em que os pacientes não terão resistido à frustrada intervenção cirúrgica. Aliás, o bastonário da ordem dos médicos sugeriu claramente essa possibilidade ao afirmar que “o direito à vida estava a ser posto em causa”. Quer isto dizer, parece óbvio, que terão efetivamente ocorrido mortes …

Passou, há algumas semanas atrás, num canal televisivo, uma entrevista a Maria Leal (cantora, ao que dizem) na qual esta justificava o facto de ter levantado de uma conta bancária dinheiro proveniente de uma herança do seu marido Francisco, mais ou menos com as seguintes palavras: “Depois do Francisco herdar, houve uma conta em que ele pôs também o meu nome, automaticamente o dinheiro passou a ser dos dois, aqui não há uma Maria e nem há um Francisco, portanto, o dinheiro é dos dois, ponto final parágrafo.“ Será isto assim? Vejamos. Como se sabe, contas bancárias solidárias são uma …

Os bancos, como se sabe, sistematicamente exigem, em contratos de financiamento, a prestação de determinadas garantias, entre outras, a hipoteca, a caução, o penhor, a fiança, o aval, etc.. Estas duas últimas – a fiança e o aval – têm a particularidade de serem garantias pessoais, configurando-se, basicamente, como um determinado património a tornar-se responsável pelo pagamento de uma dívida alheia. E também se sabe que, uma vez prestadas estas garantias, a sua desvinculação só é possível em determinadas e reduzidas circunstâncias (como anteriormente já foi exemplificado nesta coluna). Aliás, o aval é mesmo irrevogável, pura e simplesmente. Quer isto …

Se a partir do concelho de Silves, no extremo sul do país, seguirmos uma linha vertical até ao extremo oposto, encontramos o concelho de Montalegre. Assim, nesta perspetiva, Silves tem como seu antípoda o concelho de Montalegre. E porque este fica “para lá do serra Marão”, onde, segundo alguns, “mandam os que lá estão”, talvez seja essa a explicação para o entendimento próprio que a generalidade da comunidade jurídica local tem quanto ao direito de primos a herdarem, nomeadamente, na situação, lá passada, e seguidamente relatada. Joaquim faleceu, sem deixar testamento, era solteiro e sem quaisquer descendentes ou ascendentes. Isto …