PDM: o itinerário de um concelho

O novo Plano Director Municipal (PDM) do Concelho de Silves entrou em discussão pública até ao dia 30 de setembro de 2020. Trata-se muito simplesmente do documento que define a abordagem urbanística para o Concelho, em todas as suas dimensões.

Conceptualmente, o Plano Director Municipal é o documento que define o uso que é dado aos solos do território e quais as regras pelas quais se pautam essas utilizações. O PDM gere onde podem ser efetuadas as construções e quais são as condicionantes que delimitam o território. O PDM reflete quais os territórios aptos para uso agrícola e quais os destinados a reserva ecológica. No fundo, a leitura de um PDM deve ser feita com um propósito duplo: por um lado, a definição de como o território é hoje e, por outro, uma visão de como o território será amanhã. É um “projecto” da dimensão espacial do concelho, e como tal, é uma das ferramentas fundamentais do desenvolvimento de qualquer concelho e principalmente, do caminho a trilhar por este mesmo concelho.

De facto, a gestão do território é a maior incumbência delegada pelo Estado central às autarquias. A noção de “gestão” do território é enganadora; a mesma assemelha-se mais a uma lógica de política pública do que a uma mera curadoria de interesses; está associada a um série de objetivos de difícil conciliação: uma distribuição racional, na dimensão geográfica, das atividades económicas; da redução de assimetrias territoriais e de uma política de desenvolvimento socioeconómico; da melhoria da qualidade de vida das populações; e da gestão responsável dos recursos naturais e da proteção do ambiente, e da utilização ponderada do território. No fundo, um documento como o Plano Director Municipal carece de uma forte ponderação dos interesses envolvidos: do privado e do público, do ambiental, do económico e do social. Portanto, esta ponderação não deve ser toldada por uma lógica de extremismos: não faz sentido privilegiarmos uma dimensão sobre a outra de uma forma excessiva. As questões ambientais estavam, até à pandemia, no centro da discussão. O privilégio de uma lógica unicamente conservadora do ambiente retiraria capacidade do território na criação de emprego e de desenvolvimento económico. Por outro lado, uma prossecução de uma lógica de betonar todo o território existente relevaria para uma perda de qualidade de vida e da sobrevivência da fauna e flora.

Há que ter em conta que, no fundo, o PDM deverá, como em qualquer política pública, dar resposta aos problemas das populações no que toca à dimensão espacial dos seus territórios.

Um dos destaques que tem sido dado nos últimos tempos é a política de habitação: os elevados valores das rendas e os preços das habitações; uma política de expansão das áreas urbanas e dos índices associados poderá aumentar a oferta do parque habitacional e assim disponibilizar mais habitação a um preço inferior. No entanto, tal poderá significar maior pressão urbanística sobre os leitos de água ou sobre área designada inicialmente para agricultura. O equilíbrio da proposta é basilar, mas irá depender da graduação dos interesses da população.

Por outro lado, é importante realçar que o PDM não poderia ser elaborado no vácuo, como se a realidade fosse uma tela branca, à espera que o técnico da Câmara a preenchesse com as cores que pretendesse; o PDM deve ser um documento abstrato, sim, mas com a noção de que há interesses e propostas palpáveis e reais. Devem ser privilegiadas as propostas com exequibilidade e com propósito; é com esse intuito que se fazem as famosas “pretensões” para inclusão no PDM, tendo em vista a sua integração no documento; compete à Câmara integrar as que melhor se adequam à sua visão do território, bem como a sua viabilidade.

Por fim, e como em qualquer ato de planeamento, existe a necessidade da maleabilidade do plano; como todos nós sabemos, a realidade muda. O mundo em 2013 não é o mundo de 2020. Aliás, o mundo de 2020 não se parece nada com o de 2019. A questão da pandemia de Covid-19 coloca maiores incertezas sobre todo este processo: a pandemia veio para ficar, e como tal, é estrutural, ou daqui a uns meses desaparece, e é apenas conjuntural? Deverá o PDM refletir a realidade da pandemia ou o mundo pré-Covid?

A flexibilidade, como em tudo na vida, é a chave; a atualidade muda a todo o momento; o melhor plano é o que se adapta.

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