Fiador – (II) Duplicação de registo predial
1. Na sequência do artigo publicado no número…
A fértil imaginação bancária: contratos de leasing restituitivos
Já alguém, referindo-se ao risco de se ficar…
Condutor Alcoolizado – Direito de regresso das seguradoras
Em caso de acidente de viação causado por…
Atropelado pelo próprio carro – A sua seguradora terá de pagar os danos?
Já é consensual o entendimento pelos tribunais, mas…
Fiscalização ilícita de obras pelas Câmaras Municipais
Estabelece o artigo 95º nº2 do Decreto-Lei nº555/99,…
Insolvência de pessoas singulares
Para além das pessoas colectivas, sociedades comerciais, sociedades…
Acidente de Viação- Indemnização por privação de uso de veículo
Na sequência de um acidente de viação, a…
