Para quem tem estado distraído, a questão do “pode ou não pode” tem sido discutida, nas últimas semanas, após Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, ter considerado que não deve impor limites às intervenções dos deputados. A bem, diz ele, da liberdade de expressão.
E foi a coberto dessa opinião que André Ventura achou-se livre para falar do povo turco, de forma pouco lisonjeira e que foi considerada racista. Também livremente, o mesmo e seus parceiros de bancada, “mandam bocas” às deputadas, classificando as suas características físicas e mentais. Tudo com o beneplácito do presidente da Assembleia da República que assim se torna no primeiro responsável pela degradação da instituição que lhe compete defender.
Não seria necessário, mas recordo, em passagem, como nos sentimos coletivamente insultados quando, em 2017, o ministro holandês, presidente do Eurogrupo acusou os europeus do sul, de precisarem de ajuda porque gastavam o dinheiro todo em “copos e mulheres” … Não me lembro de ter ouvido ninguém dizer, deixem-no falar que isso é liberdade de expressão.
Então deve haver limites à liberdade de expressão? Claro, digo eu. Os que são apoiados em valores culturais, sociais e morais que não oferecem dúvida à maioria da humanidade. Não achincalharás, não difamarás, não caluniarás – estão nessa cartilha.
E ainda: E na Assembleia da República, assim como em todas as outras instituições democraticamente eleitas, promoverás o respeito pela instituição e pelos eleitos, independentemente das tuas convicções pessoais, e limitarás e punirás todos os que forem contra esse princípio.
Nós que temos o hábito de apresentarmos modelos de como se faz lá por fora, olhemos, por exemplo, para os parlamentos do Reino Unido, Alemanha, França, ou Canadá e até EUA… onde existem códigos de conduta dos deputados que podem ser punidos, com medidas como a retirada da palavra e exclusão dos trabalhos, até à suspensão dos pagamentos ou multas e até expulsão, em casos extremos.
Enquanto que em Portugal, a 2ª figura mais alta da Nação, o presidente da Assembleia da República, propõe uma regra em que os deputados só arriscam uma advertência, se dirigirem injúrias e ofensas a deputados que estejam presentes!!! O que significa que podem fazê-lo em relação a qualquer outra pessoa??!!!
Na verdade, foi o que fez a bancada do Chega, aquando da visita de Lula da Silva ao parlamento, nas comemorações do 25 de abril de 2023. Na qual os deputados desse partido fizeram uma pateada ao presidente eleito de um país, convidado de honra do presidente de Portugal. Sem qualquer respeito pela instituição que representavam e a imprescindível destrinça entre as opiniões pessoais e/ou partidárias e as obrigações que acompanham o exercício de cargos políticos.
Vem também este assunto a propósito de uma situação, para mim, que ando nesta vida de assistir a eventos há mais de trinta anos, absolutamente inédita. Passou-se no dia 25 de maio, o segundo dia da 1ª Conferência do Mar, organizada pelo Município de Silves. Estando a conferência a decorrer na sala da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, com a presença de várias entidades nacionais, regionais e locais, apercebi-me de uma ausência estrondosa, a do presidente da Junta de Armação de Pêra, Ricardo Pinto. Numa conferência que, durante dois dias, apresentou, divulgou e debateu assuntos extremamente importantes para o futuro da comunidade armacenense, o presidente da Junta não encontrou forma de estar presente. Teria alegado compromissos pessoais, como confirmei. Mas o executivo da Junta, não é só o presidente… tem três pessoas. Pelo que seria normal, tendo o presidente algum impedimento, delegar num representante.
Mas a conferência terminou sem que conseguisse ver qualquer membro do executivo. Andava no ar a perplexidade, teriam todos os três compromissos pessoais mais importantes do que uma conferência onde se discutiu o futuro do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado? Não podiam, sei lá, comparecer pelo menos no debate final, apresentar a visão da Junta de Freguesia às entidades e público presentes?…
E, já agora, destacar para o edifício da Junta um funcionário que pudesse dar apoio logístico a qualquer questão que surgisse, como surgiu, com o funcionamento do ar condicionado?
Onde está o respeito, pergunto eu? Não se trata só de, com esta atitude, desvalorizar por completo a iniciativa de mérito que foi a Conferência do Mar, é também não ter respeito por quem se recebe na nossa casa, dezenas de pessoas, representantes de várias associações e entidades públicas e privadas.
Isto é por ser uma iniciativa da Câmara CDU e a Junta ser do PSD, ouvia-se dizer pelos corredores. E este comentário, dito por pessoas “de fora” ainda me custou mais ouvir.
Na democracia, hoje está uma força política no poder, amanhã, ou depois de amanhã estará outra, e depois até pode regressar a primeira… é assim que o sistema funciona. Mas uma regra que não muda é a do respeito institucional que os eleitos, seja na Assembleia da República ou na Junta de Freguesia, têm de ter e de manter, uns pelos outros, pela população que os elegeu e que representam. Se lá em casa, na intimidade com os amigos, defendem outras opiniões, isso é com cada um.
Mas no exercício dos cargos, a presença e a atitude têm de ser coerentes com as regras democráticas e o respeito. Não o respeito saloio de tirar o chapéu ao senhor doutor, nem tão pouco o “respeitinho” dos outros tempos, mas o respeito saudável, democrático, dignificante pelas instituições.
A boçalidade não pode triunfar. Se deixarmos que isso aconteça, seremos todos engolidos, por um mar de lama, porcaria e baixeza.
