Erro em Ecografia Obstétrica
25 de Abril – 45 anos
Aos Homens de Ontem que fizeram com que o Hoje tivesse caminho para o Amanhã
1. Durante a sua gravidez Isabel realizou três ecografias obstétricas, designadamente, à 8ª, à 21ª e à 30ª semanas, constando dos respetivos relatórios, assinados pelo médico radiologista Dr. Paulo, uma evolução normal do feto. Todavia, surpreendentemente, a criança viria a nascer com graves deformações dos membros superiores e inferiores, que lhe determinariam uma incapacidade permanente global de 95% para o resto da vida. Sendo que, apesar de tais deformações – que se desenvolvem durante a gestação – serem detetáveis às 12 semanas, aquelas ecografias absolutamente nada revelaram. Aliás, sempre foi dito à Isabel e ao marido que o feto era perfeito e que estava de excelente saúde.
Assim, face ao sucedido, os pais instauraram um processo judicial contra o médico em causa por este os não ter informado das deformações do feto, caso em que até poderiam ter decidido pela interrupção da gravidez, ou seja, perdendo a chance da realização ou não de um aborto. Manifestamente, o médico não é culpado da deficiência ocorrida no feto, mas é responsável, ou por ter efetuado incorretamente as ecografias, ou porque as interpretou mal, ou porque não comunicou a realidade dos resultados obtidos.
Claro está que os médicos, em geral, apenas estão vinculados a uma obrigação de meios e não a uma obrigação de resultado, isto é, não prometem, nem podem prometer, como é óbvio, a cura do doente como resultado, mas sim o seu empenho, a técnica e o seu cuidado, e, não sendo alcançada a cura, isso não significa, nem pode significar um incumprimento da sua obrigação (a não ser que tivessem usado negligentemente o empenho, a técnica ou o cuidado). Porém, no caso de exames, como por exemplo as ecografias em causa, aí o médico já está vinculado a uma obrigação de resultado, porque, nestes casos, dada a elevada técnica usada, tem culpa se alcança e informa erroneamente os interessados do resultado da ecografia, tem culpa se realiza e/ou analisa deficientemente a ecografia.
Assim, no caso em presença, a Isabel e o marido sofreram sérios danos por não terem podido decidir pela interrupção da gravidez em consequência da informação errónea dada pelo Dr. Paulo.
Não é que, caso tivesse dado a informação correta, isso conduziria à cura do feto, mas apenas à possibilidade do seu não nascimento.
E concluindo o tribunal que “existiu nexo de causalidade suficiente, ou nexo de causalidade indirecto, entre a vida portadora de deficiência e a correspondente omissão de informação do médico pelo virtual nascimento do feto com malformação, devido a inobservância das «leges artis», ainda que outros factores tenham para ela concorrido, como seja a deficiência congénita”, condenou o médico radiologista Dr. Paulo a indemnizar os pais pelos danos morais sofridos e por todas as despesas suportadas e a suportar com próteses.
2. A decisão judicial ora relatada, face aos aspetos que tem subjacentes, nomeadamente, a (im)punibilidade dos médicos e o aborto, seria impossível ocorrer antes do 25 de Abril.
Por outro lado, a afirmação do poder soberano dos tribunais é também reconhecida como uma conquista de Abril.
E porque estamos em Abril, daí a dedicatória (ouvida numa dissertação na Faculdade de Direito) a todos “os Homens de Ontem que fizeram com que o Hoje tivesse caminho para o Amanhã”.
