A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresentou, no dia 27 de outubro, o balanço da época balnear 2025, incluindo os resultados da ação de fiscalização que decorreu nas praias do Algarve.
O evento decorreu no auditório da APA e contou com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Esta operação de fiscalização fora anteriormente anunciada pela ministra do Ambiente, perante as muitas queixas apresentadas por cidadãos, municípios e entidades, nomeadamente devido às dificuldades de acesso a algumas praias, a existência de demasiadas concessões e o espaço que ocupam, a ausência de balneários e outras. No próximo verão, esta operação irá continuar nas praias do Centro do País e Odemira.
A fiscalização no Algarve decorreu em 29 praias, “onde existiam denúncias de irregularidades ou um histórico de ocorrências”. Em Castro Marim e Albufeira foram detetadas duas praias com acesso público condicionado ou interditado e em Lagoa, na praia dos Tremoços-Vila Vita, a APA encontrou não só toldos do empreendimento não licenciados, mas também instalados junto a arribas sinalizadas como perigosas.
Foram detetadas também várias falhas de cumprimento das obrigações definidas para os proprietários das concessões, como o uso indevido de postos de socorros (obrigatórios), casos de sujidade e lixo, ou venda ambulante não autorizada.
A ocupação do espaço frente às áreas concessionadas, com chapéus-de-sol, é outra das questões que motiva muitas queixas por parte dos veraneantes, principalmente em zonas onde o areal é mais pequeno.
Essa é uma situação que a APA pretende corrigir, uma vez que “as concessões estão concessionadas para ocupar um determinado espaço” e por conseguinte “não podem limitar ou impedir que alguém coloque um chapéu-de-sol em frente à área concessionada”, como esclareceu Pimenta Machado, presidente da APA.
Quanto às infrações detetadas, foram levantados autos, cerca de 10, mas “na ponderação da coima será tido em consideração se, de modo voluntário, corrigiram a situação”.
O caso de Armação de Pêra
Em Armação de Pêra, a APA encontrou “ocupação excessiva de areal”, por parte de concessionários, com destaque para a área UB 2, entre o Vale de Olival e o Mini-Golf, explorada por um particular; e a UB 3, a zona junto ao Mini-Golf, uma concessão explorada pela Junta de Freguesia de Armação de Pêra.
Segundo informação recolhida pelo Terra Ruiva, junto da Câmara Municipal de Silves, que acompanhou a fiscalização da APA, foi ainda detetada uma situação no apoio balnear entre o corredor de pesca e a foz do rio, cujo proprietário condiciona o acesso às casas de banho apenas aos seus clientes, o que não é permitido.
Refira-se que a amplitude das áreas concessionadas na praia de Armação de Pêra é a que mais queixas motiva por parte de quem escolhe esta vila para passar as suas férias, já que as concessões ocupam praticamente todo o areal da zona central da praia. As queixas sucedem-se todos os anos, assim como parece acontecer com a tentação, sentida por muitos, de “esticarem” as concessões para lá da zona definida.
O que é que estão à espera para actuar? Se ocuparam mais do que deviam as entidades competentes terão de exigir o pagamento total da zona ocupada durante toda a época balnear. E se não pagarem perderão a concessão no próximo ano. É difícil?