As candidaturas ao Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Silves, nas freguesias de Alcantarilha, Algoz, Pêra, SB Messines, São Marcos da Serra, Silves e Tunes, encontram-se abertas até ao dia 30 de junho.
Neste programa, a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor das obras realizadas, limitadas a um teto máximo de despesa elegível, que varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento.
As candidaturas ao PADSE decorrem até 30 de junho de 2026, e toda a documentação inerente ao processo de candidatura (formulário e regulamento) está disponível para consulta e download no portal do Município de Silves.
Além do anteriormente mencionado, as operações de reabilitação urbana localizadas em ARU podem beneficiar dos seguintes benefícios fiscais: dedução à coleta em sede de IRS, IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação, isenção da taxa municipal de urbanização, isenção de IMI, isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana, isenção de IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana e isenção da taxa de ocupação do espaço público por motivo da execução da operação de reabilitação urbana.
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