Política Local. As eleições autárquicas de 12 de outubro do corrente ano confirmaram a continuidade da Coligação Democrática Unitária (CDU) à frente dos destinos do concelho de Silves. Esta força política obteve a maior votação para a Assembleia Municipal, manteve a presidência das juntas de freguesia de Silves e de São Bartolomeu de Messines, e conquistou novas maiorias em Tunes e Alcantarilha Na minha opinião, venceram aqueles que desenvolveram uma campanha limpa e responsável, baseada no contacto direto, mas também nas redes sociais, recusando promessas fáceis e assumindo apenas compromissos realistas.
A decisão dos eleitores em manter o ciclo de governação da CDU, após três mandatos consecutivos, assentou em diversos fatores: a recusa do incerto, a confiança na capacidade de fazer e no trabalho já realizado, a valorização de uma carteira sólida de projetos em curso e futuros, o volume significativo de investimento municipal, a dinâmica da atividade autárquica, a gestão equilibrada das finanças públicas e a qualidade das candidaturas apresentadas à CM, AM e freguesias. Acresce ainda a proximidade permanente dos eleitos/candidatos com os cidadãos e a sua postura coerente e genuína, tanto no passado, como no presente, independentemente dos contextos eleitorais, rejeitando comportamentos oportunistas ou “camaleónicos”.
O eleitorado preferiu, assim, confiar em quem comprovadamente faz bem, em detrimento de quem apenas prometeu fazê-lo, muitas vezes com metas irrealistas. A nova liderança enfrenta, contudo, desafios complexos, nomeadamente a concretização de vários projetos estruturantes e mais emblemáticos: o desenvolvimento do processo de construção do Pavilhão Multiusos de Silves (terrenos, projeto, obra, financiamento), a Requalificação do Centro Histórico de São Bartolomeu de Messines, a construção da Variante ao Perímetro Industrial do Algoz, a Requalificação da Praia dos Pescadores de Armação de Pêra, o Parque Urbano de São Marcos da Serra e a Requalificação da Ribeira de Alcantarilha. Espera-se da nova liderança que prossiga com a mesma postura de diálogo e interação com a oposição, as juntas de freguesia e a comunidade. Da oposição local aguarda-se uma atitude responsável, interveniente e conhecedora das matérias, capaz de exercer uma crítica construtiva, colocando sempre à frente os superiores interesses da população e do concelho de Silves.
Política Nacional. Já são conhecidas as políticas e as medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE) para 2026, documento que influencia a vida das famílias e da economia. O Governo proclama que se trata de um bom orçamento para o país, para as famílias e para as empresas, garantindo excedente orçamental e redução da dívida pública. Importa reconhecer que o OE nunca é politicamente neutro. Mas importa questionar: a que custo e com que justiça social? A anunciada redução do IRS (0,3%) entre o 2.º e o 5.º escalões — com uma perda de receita de 111 milhões de euros — traduz-se numa diminuição média de apenas 6 euros mensais por contribuinte. Mesmo assim, prevê-se que a receita global do IRS aumente próximo dos mil milhões de euros (cerca de 5%). Já a descida do IRC em 1%, para 19% — com uma perda de 300 milhões de euros — beneficia sobretudo as grandes empresas, quando a maioria das micro, pequenas e médias empresas não pagam IRC. Recorde-se que apenas 1% das empresas absorve mais de metade dos benefícios fiscais existentes. O total previsto de impostos para 2026, incluindo os indiretos, sobe 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 4,4%.
No setor público, o governo propõe aumentar as remunerações base em 2,15%, abaixo da inflação registada em 2015 (2,4%) e da prevista para 2026 (superior a 2,1%).
As despesas sociais crescem abaixo dos 5%. Assim, persiste a política de baixos salários e pensões, num quadro de estagnação social. O problema da habitação, em particular, continua a ser tratado de forma redutora, sem financiamento adequado nem um verdadeiro compromisso com a criação de um mercado público de habitação. Falta uma política que defenda a casa como bem essencial e não como ativo financeiro, combatendo eficazmente a especulação e a desregulação do setor.
Em contrapartida, a despesa com defesa e investimento militar cresce de forma exponencial — cerca de 62% —, passando de 3 mil milhões de euros para quase 5 mil milhões de euros. Estas opções orçamentais, aliadas ao reduzido investimento público (quase todo dependente de fundos comunitários e do PRR), compromete o reforço do Estado Social.
Não há milagres orçamentais: a obsessão pelas “contas certas” e a corrida aos armamentos traduzem-se em cortes e insuficiências na habitação, na saúde, na educação, na justiça, nas finanças públicas e nos serviços de segurança.
Temos aqui os condimentos necessários para o alastramento do descontentamento, do descrédito na democracia e consequente aproveitamento político, demagógico, pela extrema-direita.
