Na proposta agora próxima do final, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) propôs a discussão pública as medidas de investimento económico e social, contemplados para o período 2021-2029.
Este programa de financiamento deverá servir de estrutura base a próximos programas de governo e promessas autárquicas, em especial do domínio da ‘resposta social’. Não haverá grande tempo a perder em contestação ou participação pública, uma vez que o PRR é ausente de uma visão estratégica e aprofundada. No entanto, o quadro e âmbitos propostos deverão ser rapidamente entendidos e compreendidos pelas estruturas locais, para que entre municípios e região se comecem já hoje a desenhar os grandes projectos para o futuro de Silves e do Algarve. Para futuros programas eleitorais nas próximas autárquicas as áreas de maior capital político deste Plano serão a habitação a custos controlados ou municipal, a formação profissional, a floresta, os projectos a financiar pelo Fundo Ambiental e a digitação da escola e administração pública.
No documento presente a discussão, para além do apoio directo generalizado à economia, o concelho de Silves surge directamente enquadrado em apenas uma das doze áreas de intervenção estratégica.
A área de intervenção na gestão hídrica compreende como prioridade o financiamento do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREH), nomeadamente a implementação de caudais ecológicos nas albufeiras do Arade e Funcho. Para a execução do PREH estão propostos 200M€, dos quais 40% estão destinados a mitigar perdas de água no sector urbano através da renovação e reabilitação de infra-estruturas degradadas ou tecnicamente deficientes. Nos 34% destinado ao melhoramento dos processos de adaptação à seca o investimento foi dividido entre promover a utilização de água residual tratada, na continuação de uma política já centenária, mas agora estendida à promoção da dessalinização de água do mar. Os restantes 241M€ a distribuir por todo o país para melhoramentos no âmbito da gestão hídrica o enfoque é colocado na necessidade de mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios em constante estado de seca como Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões consideradas pelo programa como de maior necessidade de intervenção. A verba disponível para projectos neste âmbito responde ao Programa de Acção para as Alterações Climáticas (P-3AC), contribuindo segundo o PRR para a diversificação da actividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental. No Algarve as actividades económicas em causa serão a agricultura e o turismo com especial incidência na oferta do Golfe.
Dos 583M€ previstos para a provisão de equipamentos e respostas sociais, e inclusão das pessoa com deficiência, Silves poderá concorrer a projectos na chamada “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais para a primeira infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência” que tem uma verba total de 417 M€ a adjudicar em projectos por todo o país.
Esta será uma oportunidade em territórios de acentuada carência de equipamentos sociais como S. Bartolomeu de Messines e S. Marcos da Serra onde o envelhecimento fora dos centros urbanos, entre Portugueses e estrangeiros se agravou durante as últimas décadas.
Há certamente na Serra, bem como nas periferias rurais destes aglomerados, uma oportunidade para entender conceitos como o ‘Lar de idosos’ para além dos modelos urbanos dominados por lógicas passivas como a ‘casa de repouso’ ou o ‘centro de dia’. As ambiçōes da terceira idade são hoje a de uma vida activa, próxima da natureza e das tradiçōes agrícolas de um território serrano. O município e os agentes institucionais e associativos deverão começar hoje a trabalhar nas possibilidades que esta área de intervenção no PRR oferece.
Áreas estratégicas
Em relação às restantes áreas estratégicas é de referir a ausência do Hospital Central do Algarve nos 1.383 M€ destinados ao sector da Saúde. Quanto à habitação, a área com a maior dotação orçamental, 1.633M€, mais 1.149M€ em regime de empréstimo, o PRR prevê que 75% estejam destinados ao Programa de Apoio ao acesso à habitação que estará disponível às autarquias mediante concurso. Esta será também uma oportunidade para que o município de Silves reforce o Plano municipal de habitação de forma substancial e com ideias concretas acerca das carências em todas as freguesias. É também uma oportunidade para que se possa intervir no património municipal devoluto, em centros urbanos como Silves e não só.
Com verba equivalente surge no PRR a área de intervenção destinada a investimento e inovação com uma dotação de 1.396 M€, mais 1.250M€ em regime de empréstimo, concentrados na reindustrialização disponível no âmbito das alianças mobilizadoras e verde. Neste âmbito a capitalização de empresas e resiliência financeira é proposta através de um novo banco a estabelecer, o Banco Português de Fomento, que irá disponibilizar produtos financeiros em regime de empréstimo. Já na verba específica de 665M€ destinada à floresta por todo o país, prevê-se a continuidade de políticas e programas de reflorestação e protecção já há muito em curso. Os conhecidos projectos florestais por todo o país, incluindo o Algarve, implementados nas últimas duas décadas para inverter a média nacional (mais alta na UE) de 164 mil hectares de área ardida/ano deverão continuar sem que se prove ou discuta de forma holística a sua eficácia e resiliência.
Uma pequena parte da verba destinada à floresta poderá ainda vir a beneficiar o interior do concelho de Silves com a participação financeira junto de freguesias e associações florestais e de bombeiros na aquisição de veículos, máquinas, alfaias e equipamentos para o combate a incêndios rurais.
Finalmente, a reforma do ensino e formação denominada de “qualificações e competências”, com uma verba de 1.359M€ poderá no concelho assumir visibilidade na modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e de formação profissional e na disponibilidade de programas e acções para a qualificação de adultos e formação ao longo da vida (Universidade Sénior por exemplo). O 559 M€ destinado ao programa Escola Digital, e os 812 M€ destinados à modernização digital da Administração Pública espera-se que possam beneficiar e alavancar a mobilidade social das populações mais remotas do interior do concelho, assegurando a democratização do acesso às tecnologias digitais a todos os cidadãos, em especial aos alunos, professores e trabalhadores da administração pública.
