Um Plano de Recuperação e Resiliência antecipa grandes projetos para o Concelho de Silves

Na proposta agora próxima do final, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) propôs a discussão pública as medidas de investimento económico e social, contemplados para o período 2021-2029.
Este programa de financiamento deverá servir de estrutura base a próximos programas de governo e promessas autárquicas, em especial do domínio da ‘resposta social’. Não haverá grande tempo a perder em contestação ou participação pública, uma vez que o PRR é ausente de uma visão estratégica e aprofundada. No entanto, o quadro e âmbitos propostos deverão ser rapidamente entendidos e compreendidos pelas estruturas locais, para que entre municípios e região se comecem já hoje a desenhar os grandes projectos para o futuro de Silves e do Algarve. Para futuros programas eleitorais nas próximas autárquicas as áreas de maior capital político deste Plano serão a habitação a custos controlados ou municipal, a formação profissional, a floresta, os projectos a financiar pelo Fundo Ambiental e a digitação da escola e administração pública.

No documento presente a discussão, para além do apoio directo generalizado à economia, o concelho de Silves surge directamente enquadrado em apenas uma das doze áreas de intervenção estratégica.

A área de intervenção na gestão hídrica compreende como prioridade o financiamento do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREH), nomeadamente a implementação de caudais ecológicos nas albufeiras do Arade e Funcho. Para a execução do PREH estão propostos 200M€, dos quais 40% estão destinados a mitigar perdas de água no sector urbano através da renovação e reabilitação de infra-estruturas degradadas ou tecnicamente deficientes. Nos 34% destinado ao melhoramento dos processos de adaptação à seca o investimento foi dividido entre promover a utilização de água residual tratada, na continuação de uma política já centenária, mas agora estendida à promoção da dessalinização de água do mar. Os restantes 241M€ a distribuir por todo o país para melhoramentos no âmbito da gestão hídrica o enfoque é colocado na necessidade de mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios em constante estado de seca como Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões consideradas pelo programa como de maior necessidade de intervenção. A verba disponível para projectos neste âmbito responde ao Programa de Acção para as Alterações Climáticas (P-3AC), contribuindo segundo o PRR para a diversificação da actividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental. No Algarve as actividades económicas em causa serão a agricultura e o turismo com especial incidência na oferta do Golfe.

Dos 583M€ previstos para a provisão de equipamentos e respostas sociais, e inclusão das pessoa com deficiência, Silves poderá concorrer a projectos na chamada “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais para a primeira infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência” que tem uma verba total de 417 M€ a adjudicar em projectos por todo o país.
Esta será uma oportunidade em territórios de acentuada carência de equipamentos sociais como S. Bartolomeu de Messines e S. Marcos da Serra onde o envelhecimento fora dos centros urbanos, entre Portugueses e estrangeiros se agravou durante as últimas décadas.

Proposta para Casa de Repouso Montado Ruivo, Furadouro, Messines

Há certamente na Serra, bem como nas periferias rurais destes aglomerados, uma oportunidade para entender conceitos como o ‘Lar de idosos’ para além dos modelos urbanos dominados por lógicas passivas como a ‘casa de repouso’ ou o ‘centro de dia’. As ambiçōes da terceira idade são hoje a de uma vida activa, próxima da natureza e das tradiçōes agrícolas de um território serrano. O município e os agentes institucionais e associativos deverão começar hoje a trabalhar nas possibilidades que esta área de intervenção no PRR oferece.

Áreas estratégicas

Em relação às restantes áreas estratégicas é de referir a ausência do Hospital Central do Algarve nos 1.383 M€ destinados ao sector da Saúde. Quanto à habitação, a área com a maior dotação orçamental, 1.633M€, mais 1.149M€ em regime de empréstimo, o PRR prevê que 75% estejam destinados ao Programa de Apoio ao acesso à habitação que estará disponível às autarquias mediante concurso. Esta será também uma oportunidade para que o município de Silves reforce o Plano municipal de habitação de forma substancial e com ideias concretas acerca das carências em todas as freguesias. É também uma oportunidade para que se possa intervir no património municipal devoluto, em centros urbanos como Silves e não só.

Com verba equivalente surge no PRR a área de intervenção destinada a investimento e inovação com uma dotação de 1.396 M€, mais 1.250M€ em regime de empréstimo, concentrados na reindustrialização disponível no âmbito das alianças mobilizadoras e verde. Neste âmbito a capitalização de empresas e resiliência financeira é proposta através de um novo banco a estabelecer, o Banco Português de Fomento, que irá disponibilizar produtos financeiros em regime de empréstimo. Já na verba específica de 665M€ destinada à floresta por todo o país, prevê-se a continuidade de políticas e programas de reflorestação e protecção já há muito em curso. Os conhecidos projectos florestais por todo o país, incluindo o Algarve, implementados nas últimas duas décadas para inverter a média nacional (mais alta na UE) de 164 mil hectares de área ardida/ano deverão continuar sem que se prove ou discuta de forma holística a sua eficácia e resiliência.

Uma pequena parte da verba destinada à floresta poderá ainda vir a beneficiar o interior do concelho de Silves com a participação financeira junto de freguesias e associações florestais e de bombeiros na aquisição de veículos, máquinas, alfaias e equipamentos para o combate a incêndios rurais.

Finalmente, a reforma do ensino e formação denominada de “qualificações e competências”, com uma verba de 1.359M€ poderá no concelho assumir visibilidade na modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e de formação profissional e na disponibilidade de programas e acções para a qualificação de adultos e formação ao longo da vida (Universidade Sénior por exemplo). O 559 M€ destinado ao programa Escola Digital, e os 812 M€ destinados à modernização digital da Administração Pública espera-se que possam beneficiar e alavancar a mobilidade social das populações mais remotas do interior do concelho, assegurando a democratização do acesso às tecnologias digitais a todos os cidadãos, em especial aos alunos, professores e trabalhadores da administração pública.

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