O grave problema de abastecimento de água com que o concelho de Almada se debateu recentemente, deixando dezenas de milhares de pessoas privadas do acesso regular a este bem essencial e criando pesadas dificuldades ao quotidiano de famílias, negócios e empresas, veio recordar-nos uma evidência que não pode ser ignorada: a água é um recurso estratégico e a sua gestão exige planeamento, investimento e responsabilidade. Segundo vários analistas a escassez de água em Almada não se pode justificar apenas com o repentino crescimento da população e o aumento dos consumos. A principal razão deverá ser procurada, sobretudo, na ausência de planeamento e no insuficiente investimento na infraestrutura ao longo dos últimos anos. Este episódio deve servir de alerta. Gerir um sistema público de abastecimento de água não pode significar apenas responder às necessidades do presente. É necessário antecipar problemas, modernizar redes, reduzir perdas e preparar o território para um futuro marcado pela escassez e pelas alterações climáticas.
Felizmente, a liderança do Município de Silves, ao longo dos últimos treze anos, encarou o sistema público de abastecimento de água como uma área prioritária e estratégica para o bem-estar da população e para o desenvolvimento sustentável do concelho. Partindo de um setor praticamente abandonado e imobilizado no tempo, que enfrentava o dilema entre investir e manter o serviço público ou avançar para a privatização — sem que, afinal, uma coisa ou outra acontecesse —, o município mantinha uma infraestrutura envelhecida, com perdas reais na ordem dos 60%, uma das taxas mais elevadas do país, e sem os recursos humanos e a capacidade técnica necessários para enfrentar o problema.
Face a esta realidade, a nova gestão autárquica de maioria CDU, iniciada no final de 2013, promoveu uma verdadeira mudança de paradigma na política municipal da água. Desde logo, foi constituída uma equipa de técnicos qualificados e passou a existir uma abordagem integrada e estratégica ao sistema público de abastecimento de água em baixa. Foram desenvolvidas medidas essenciais, entre as quais a elaboração de cadastros, a realização de estudos de simulação hidráulica dos diferentes subsistemas, a definição de prioridades de intervenção, a elaboração dos respetivos projetos de execução e, finalmente, o lançamento e concretização das obras. Estas ações foram enquadradas num plano estratégico a dez anos, dividido em duas fases e orientado para objetivos fundamentais: o controlo das pressões, a redução das perdas de água, a promoção da eficiência hídrica e o reforço da capacidade de resposta do concelho às alterações climáticas.
Foi particularmente importante a execução da empreitada dos “Dispositivos de Controlo e Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água em todo o concelho”, num investimento de cerca de um milhão de euros, financiado por fundos comunitários e operacionalizado em novembro de 2022. Tratou-se de projeto pioneiro no Algarve, que contemplou a criação de 59 Zonas de Medição e Controlo, 27 Zonas de Controlo de Pressão e a instalação de sistema de telegestão.
Ao longo destes treze anos, o município executou e/ou tem em curso a reabilitação ou expansão de 129 km de condutas de abastecimento de água, num investimento superior a 16 milhões de euros. As perdas de água recuaram de cerca de 60% para 30%, mantendo uma trajetória descendente. Também, na vertente do financiamento do investimento, alavanca e fator decisivos, constatamos que o Município de Silves também tem sabido resolver o problema, através da elaboração atempada de projetos e da apresentação de candidaturas.
Notamos que no domínio da eficiência hídrica, o valor da despesa elegível candidatada pelo Município de Silves ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2030 ultrapassa os 13 milhões de euros. No quadro da eficiência hídrica é seguramente uma autarquia de topo no panorama algarvio.
A água, bem público essencial para o consumo humano e a atividade económica, é considerada o “ouro do século XXI”. A água é um bem escasso, sujeito a largos períodos de seca, que provocam a diminuição das reservas superficiais e subterrâneas. Urge a conceção e implementação de uma política municipal (e nacional) da água, de natureza estratégica, direcionada para a resiliência e modernização da infraestrutura, uso de tecnologia e dispositivos avançados, reforço da capacidade de armazenamento, combate permanente às perdas de água, monitorização contínua e otimização das redes. A água não pode ser gerida apenas quando falta. Deve ser planeada, protegida e valorizada antes que falte. Silves apresenta-se como um exemplo de que prevenir e investir hoje é garantir água amanhã.
