No dia seguinte a esta edição (em papel) sair para a rua, cumpre-se a Greve Geral, contra o pacote laboral apresentado pelo Governo. Nesse dia, faremos (teremos feito) greve na redação, por solidariedade, por consciência – porque é necessário resistir.
Este “pacote” que o Governo pretende impor, e que não constava do seu programa eleitoral, não serve quem trabalha. E o facto da CGTP e da UGT estarem em sintonia nesta apreciação, deveria ser um gigantesco sinal de alerta para quem vive do seu trabalho.
As consequências desta proposta são muitas. Entre elas, destaco a fomentação de mais instabilidade ao alargar os contratos a termo de dois para três anos; deixar a vida familiar do trabalhador nas mãos da entidade patronal ao recuperar a figura do Banco de Horas Individual (e na prática não permitir que o trabalhador recuse) e obrigar os trabalhadores com filhos menores de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e aos fins de semana. Os recibos verdes, sinónimo de precariedade vão também aumentar. Até agora considerava-se que se uma pessoa passasse 50% dos recibos verdes para o mesmo empregador, era porque existia um contrato de trabalho, mas o Governo quer aumentar esse limite para 80%.
Está também em risco a figura dos contratos coletivos. O que o Governo quer oferecer ao patronato, é imposição dos contratos individuais, colocando o trabalhador em desvantagem, sem a força de reivindicação e negociação que os contratos coletivos permitem.
Deixar o trabalhador cada vez mais isolado, cada um por si – é o objetivo. Por isso, sem dúvida, são também colocados entraves à ação sindical no interior das empresas. Diminuindo a força e influência dos sindicatos, está o caminho aberto para mais dois desejos do Governo: colocar restrições à realização de greves e aumentar os serviços mínimos.
E, se alguém não se calar? O Governo previu essa hipótese e encontrou a solução: as empresas deixam de ser obrigadas a reintegrar trabalhadores que tenham sido despedidos sem justa causa. Basta que o patrão diga que essa pessoa causa “mau ambiente” e ainda que o tribunal decida a favor do trabalhador, o mesmo não será reintegrado. É todo um caminho novo que se abre, com a possibilidade de despedir a pessoa de quem não se gosta, sem necessitar de nenhuma razão.
Os que defendem este pacote (diz-me de que lado estás, dir-te-ei quem és e quanto ganhas), dizem que é necessário modernizar as leis, flexibilizar o trabalho, aumentar a produtividade, facilitar os despedimentos. Não falam sobre o valor do trabalho e das remunerações pagas, num país onde, segundo dados oficiais, 80% dos vencimentos não ultrapassam os 1.500€. Não falam sobre as horas extraordinárias, os horários noturnos, os feriados, os fins de semana, o trabalho por turnos que tantos são obrigados a fazer sem qualquer contrapartida.
E nada dizem sobre o desalento, a tristeza e raiva de quem trabalha todo o dia e vê que simplesmente não chega. Não chega para a renda, para as despesas do dia a dia, para os gastos com os miúdos, ou uma semana de férias.
Os patrocinadores deste pacote laboral não querem mais do que ganhar com a retirada de direitos, com a diminuição do valor do trabalho. O que gerações e gerações de sindicalistas e de trabalhadores conquistaram com sacrifício querem apagar em nome da modernidade. Para quem trabalha, estão em causa direitos básicos. Para os outros, a existência desses direitos significa que vão obter menos lucros, uma quantia mais reduzida em dividendos ou prémios.
E, entretanto também nos apresentaram a cereja no topo do bolo: querem aumentar de novo a idade para a reforma.
A greve do dia 11 de dezembro já terá ocorrido quando muitos dos leitores lerem este texto. Não interessa, este texto não é um apelo à participação. É mais um “abre-olhos” para o que está em causa (que não se esgota nas medidas que enunciei). A greve terá sido um primeiro passo. Os outros irão depender de quem trabalha se interrogar: quanto vale o meu trabalho? Quanto vale a minha vida?
…
A todos os leitores, anunciantes, colaboradores e amigos quero desejar um Bom Natal e um Ano Novo com saúde e mais risonho. A esperança mora connosco, ainda há tempo para resistirmos e construirmos algo melhor neste nosso mundo.
