Há quem discorde do investimento realizado pelos municípios portugueses na tradicional iluminação de Natal, justificando com os efeitos da crise sanitária, económica e social e a necessidade de reforçar os apoios a famílias e empresas.
Nada de mais errado. É uma falsa questão.
A alocação de recursos aos festejos do Natal é importante para a promoção e dinamização da economia local e o reforço da atratividade dos centros urbanos, proporcionando um fôlego de alento e estímulo ao comércio local, precisamente um dos mais atingidos pela crise pandémica, a par também do combate à resignação e ao clima depressivo reinante neste tempo atípico, não desistindo de trabalhar e viver, salvaguardando, naturalmente, o respeito escrupuloso pelas medidas e orientações das autoridades de saúde.
Por outro lado, o investimento municipal na iluminação e animação de Natal, não é contraditório, nem é impeditivo do reforço dos apoios às famílias e às empresas.
O Município de Silves é um bom exemplo, ao fazer uso, designadamente, do seu Regulamento de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade que abrange comparticipações em despesas com habitação, saúde, educação, transportes e com cidadãos portadores de deficiência, que se completa com a assunção de encargos avultados, isenções e medidas adicionais que surgiram com a Covid-19, estimados em valores próximos dos 2 milhões de euros.
Numa observação meramente lateral, é também espantoso como alguns setores criticaram nas redes sociais a instalação prematura (?) das infraestruturas da iluminação de Natal no concelho de Silves, fazendo tábua rasa do volume de trabalho que se alarga a oito freguesias, da capacidade empresarial e do tempo que é necessário para o executar. Outra crítica não tardará, desta vez, pelo eventual atraso na ligação da iluminação de Natal! As redes sociais, infelizmente, servem para tudo … verbo fácil, ignaro, maledicente e capcioso, à distância de um clique corajoso no teclado do computador, sentado numa cadeira confortável, no doce lar.
Mudando de tema. No final de mais um ano, as autarquias preparam a aprovação dos seus orçamentos e documentos previsionais para o ano de 2021, que, se bem concebidos e elaborados, são instrumentos orientadores, dinâmicos e facilitadores da atividade do Poder Local. No Município de Silves, independentemente do ambiente de crise e incerteza que marca o futuro próximo, que é transversal ao país e ao mundo, verificamos que a ambição se mantém elevada, no quadro do investimento previsto e em toda a política municipal, que não recua nos seus propósitos, distinguindo-se pelo seu caráter expansivo e anticíclico, como se impõe em tempo de contração ou recessão económica, facto que nem sempre acontece no domínio da grande política e do quadro macroeconómico, não almejando os governantes, fugir à aplicação dos sagrados cânones neoliberais.
É oportuno e paradigmático confrontar a natureza e conteúdo das políticas municipais em dois períodos similares e críticos. Em 2012, a liderança autárquica de Maioria PSD, eliminou na íntegra os subsídios atribuídos às associações e coletividades do concelho, cortou substancialmente nas transferências para as Juntas de Freguesia, reduziu as transferências para os Bombeiros do concelho e suprimiu a cedência de autocarros a entidades externas. Em 2020 e 2021, a liderança autárquica de Maioria CDU, opta por medidas radicalmente opostas. Manteve a atribuição dos subsídios que se encontram em níveis elevados e prossegue com a cedência externa dos autocarros, prática retomada nos finais de 2013.
Finalmente, não se deixa de reparar que os documentos previsionais do Município de Silves são ancorados em linhas de orientação estratégica e prioridades, caraterística que atesta a preocupação de resolver os problemas do território e das populações, de forma eficiente, ponderada e justa, conferindo uma visão sistémica, sustentada e de futuro, divergindo, claramente, de uma navegação à vista.
