O Governo lançou muito recentemente a iniciativa “Trabalhar no interior”, que consiste numa série de medidas de incentivo à mobilidade geográfica de trabalhadores para o território do Interior.
O incentivo mais visível e destacado é o apoio de até 4827 euros para trabalhadores que empreendam a mudança para o território do interior. São igualmente previstos majorações nas comparticipações dos estágios do IEFP nesses territórios e está prometida a abertura de 13 novos Centros de formação para adultos. Foram apresentados planos para um programa de habitação acessível no interior e um leque de incentivos de fundos comunitários, especialmente desenhados para a atração do investimento para o interior, através da mobilização de 76 milhões de euros de fundos europeus, que resultarão em cerca de 424 novos empregos no interior.
O pacote de medidas surge na sequência da semana passada dos anúncios por parte do Governo em retomar a construção do Hospital Central do Algarve e em reduzir as portagens das autoestradas no interior do país.
A serem concretizadas, aplaudo estas iniciativas; o interior do país é palco de uma contínua desertificação económica e humana e é necessário contrariar esse flagelo, em prol de um território mais homogeneizado e igualitário. Tenho algumas reservas quanto à exequibilidade destas medidas, face à contenção orçamental que o Estado tem apresentado nos últimos anos no que toca ao investimento.
No que toca a este “trabalhar no interior”, o meu principal receio é o de ser outra medida como todas as outras que foram apresentadas com o intuito de reduzir as assimetrias regionais, que consistiu basicamente em “atirar dinheiro” para cima do problema e ver se fica resolvido, o que invariavelmente não resulta. Os problemas do interior do país não se resolvem com subsídios a trabalhadores para que se mudem para o interior; o interior precisa de economia e atividade económica, o que é alcançado com uma estratégica concertada de atração de investimento, de ordenamento do território e de uma política fiscal atrativa, empreendida de forma contínua e consistente. Embora a Ministra da Coesão Territorial afirme não se tratar de medidas avulsas, a verdade é que se esta iniciativa não for seguida de políticas de promoção, nos campos que mencionei, então estará fadada ao fracasso.
Quanto aos habitantes do concelho de Silves, o que muda com esta iniciativa?
Bem, com a exceção da Freguesia de São Marcos da Serra, lamento informar que o Concelho de Silves não é elegível para nenhuma das medidas acima elencadas, visto que o território não faz parte dos Territórios de Baixa Densidade identificados pela ANAFRE e definidos em portaria, tal como fora preterido por outros programas de apoio ao interior apresentados nos últimos anos.
Já várias vezes escrevi nesta coluna sobre a ausência do Concelho, na minha modesta opinião, injustificada, do leque de territórios de Baixa Densidade. Não creio que o Concelho se possa dar ao luxo de se colocar de parte de possíveis apoios ao seu desenvolvimento, especialmente com as diversas carências que infelizmente detém.
É urgente mudar este mapa, sob pena de ficarmos ainda mais para trás.
