O debate político em torno da Prestação Social Única (PSU) transformou-se em mais uma operação preconceituosa e de estigmatização dos mais pobres dos pobres.
Trata-se de uma estratégia que é explorada com mestria pela extrema-direita populista e neofascista, que procura associar a pobreza à falta de vontade de trabalhar ou ao abuso das prestações sociais, desta vez, com a conivência do partido do governo, dito social-democrata.
Ingenuamente, pensa que, com esta estratégia, trava o crescimento daquele espaço político, fazendo uso das suas bandeiras racistas e xenófobas, para se manter no poder, mesmo que à revelia do seu ideário e princípios democráticos. Como alguém escreveu recentemente “é só mais um passo no processo de cheganização em curso”.
A criação da PSU resulta de um compromisso assumido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), procurando substituir treze prestações sociais não contributivas por um modelo mais simples. A simplificação administrativa é um objetivo legítimo e encontra respaldo tanto no relatório técnico da OCDE, elaborado em setembro de 2025 a pedido do Governo, como nas recomendações da Comissão Europeia.
Contudo, nem a OCDE nem a Comissão Europeia defendem a criação de uma prestação uniforme para realidades sociais profundamente distintas, muito menos uma redução generalizada da proteção social. O verdadeiro desafio deveria ser outro: tornar as prestações mais eficazes no combate estrutural à pobreza e não reduzir a proteção de quem já vive em situação de maior vulnerabilidade.
Em Portugal estas prestações reduzem a pobreza apenas em cerca de 2 pontos percentuais (de 19% para 17%). O país continua a investir menos em proteção social do que a média europeia. A proposta inicial da PSU ultrapassou todos os limites da decência, com a tentativa de instauração de um canal de denúncias (rede de bufos nos bairros degradados) e do trabalho social coercivo não remunerado (forma de punição), incluindo pessoas com elevados graus de incapacidade e deficiência.
Neste momento, após acordo parlamentar estabelecido com o PS, não é líquido a não obrigatoriedade do trabalho social, desconhecendo-se os detalhes da medida, sendo certo que o “diabo está nos detalhes”. À semelhança da derrotada contrarreforma laboral, enfrentamos mais um processo de corte de direitos sociais, desta vez, dos mais pobres. Esta forma de olhar para os pobres é típico do populismo e dos (neo)liberais. Para esta plateia de ideólogos os pobres são os responsáveis pela sua própria condição, são por vício moral, são preguiçosos, não gostam de trabalhar, são malandros e fraudulentos.
Ignoram-se, assim, os fatores estruturais que alimentam a exclusão social: habitação precária, contextos familiares e territoriais desfavorecidos, baixos níveis de escolaridade, desemprego, precariedade laboral e salários insuficientes.
Os dados demonstram precisamente o contrário desta narrativa. Em 2025, a taxa de pobreza atingia 21,3% das pessoas com o ensino básico, 12,6% das que possuíam o ensino secundário e apenas 5,4% das que tinham formação superior. A relação entre escolaridade e pobreza continua a ser evidente.
Em 2024, 15,4% da população encontrava-se em risco de pobreza; entre a população empregada, essa taxa era de 8,6%, revelando que ter trabalho deixou de ser garantia de uma vida digna; a pobreza infantil atingia 22,8% das crianças (dados do INE). Outros estudos indicam que, em 2022, cerca de 900 mil trabalhadores viviam em situação de pobreza absoluta.
O Rendimento Social de Inserção (RSI), que tanto preocupa os governantes e a direita radical, abrange 172 mil pessoas e representa uma despesa anual de 350 milhões de euros, o equivalente a cerca de 1% da despesa total com prestações sociais da Segurança Social.
No concelho de Silves existem atualmente 131 famílias com contrato de inserção ativo e, em média, cerca de dez famílias por ano conseguem autonomizar-se através da integração no mercado de trabalho. Estes números mostram que o RSI é, para muitas pessoas, um instrumento de transição e não uma situação permanente.
Se o governo olhar para os de cima, para os ricos e os grandes rendimentos, tem muito por onde se “entreter” e poupar: nos elevados encargos com os contratos das parcerias público-privadas rodoviárias; nos benefícios fiscais atribuídos em sede de Orçamento do Estado (1900 milhões de euros); nos lucros escandalosos dos maiores bancos (mais de 5000 mil milhões em 2025); nos lucros multimilionários de grandes empresas nos setores da energia e da distribuição ou na fuga de capitais para o estrangeiro (2% da receita fiscal do país por ano).
Em vez disso, opta por dirigir o foco para os de baixo, para quem menos tem e menos poder possui. Os de cima são olhados e considerados como intocáveis e privilegiados. É uma escolha política e social, tremendamente desumana e injusta. É também um retrocesso no combate à enorme e estrutural mancha de pobreza que existe no país.
