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Permissão para destruir a Praia Grande de Silves? Associações contestam RECAPE

Após o término do período de consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), do empreendimento turístico da Praia Grande, em Pêra, as seis associações ambientalistas que pedem que o mesmo seja recusado, manifestam a sua expetativa que o Tribunal lhes dê razão e que a Câmara Municipal de Silves “se envolva ativamente na busca de uma alternativa”.

“Permissão para destruir a Praia Grande de Silves?” – é a interrogação levantada no comunicado feito pela Sociedade Portuguesa de Estudo de Aves- SPEA que integra uma plataforma de seis organizações não-governamentais de ambiente. As referidas organizações participaram da Consulta Pública do RECAPE da primeira fase do megaempreendimento turístico da Praia Grande , considerando que o mesmo “está em muitos aspetos incompleto e não responde a várias das condições legalmente impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”.
Estas associações “lamentam que tenham de ser os cidadãos a tentar parar este empreendimento, sendo quase imoral a permissividade das autoridades centrais e regionais”.

O comunicado lembra que o Plano de Pormenor de Praia Grande de Silves refere-se a um “megaempreendimento, com mais de 300ha, 3 hotéis, 2 aldeamentos turísticos, 4000 camas, um campo de golfe e zona comercial” que irá localizar-se “na última fração de costa não edificada, entre as sobre construídas praias de Albufeira e de Armação de Pêra”.
“Infelizmente -acrescenta- o projeto teve a aprovação da Câmara Municipal de Silves em 2012, contra o estipulado no Plano Regional do Ordenamento do Território (PROT Algarve)”. Posteriormente, em 2013, a primeira fase do megaempreendimento foi sujeita a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). “Uma avaliação incompleta, insuficiente e fortemente contestada pelo público. Apesar do coro de protestos e de uma petição pública com mais de 34.000 assinaturas, a AIA foi aprovada pelo governo de então. Face a essa aprovação, seis organizações ambientais (Almargem, A Rocha, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA) interpuseram uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, para anular os atos administrativos que autorizaram o empreendimento”.

Esse processo continua a correr e as associações “têm confiança que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé se pronuncie a qualquer momento, uma vez que aguardam há mais de dois anos por uma decisão, que acreditam, só poderá ser pela anulação dos atos administrativos que viabilizaram o projeto”.

E referem também a Câmara Municipal de Silves, pedindo que a mesma “se envolva ativamente na busca de uma alternativa de projeto que não destrua o património natural e os serviços dos ecossistemas que deixarão a Silves, o Algarve e o país mais pobre de uma forma irreversível”.

E “esperam que os ativos tóxicos do ex-BPN não contaminem mais o património e o interesse público, e que seja possível desenvolver um empreendimento turístico equilibrado, que permita combinar desenvolvimento económico, educação e património natural para as gerações futuras.”

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