A informação, capacitação e participação dos cidadãos na tomada de decisões no Poder Local é um dos grandes desafios que se coloca à nossa democracia.
A revolução do 25 de Abril de 1974 abriu portas a todas as possibilidades: à liberdade, à democracia, à escolha dos nossos representantes, à participação do cidadão na tomada de muitas decisões. Criou também as condições para um Poder Local livre, eleito por sufrágio universal, com competências em muitas áreas da vida das comunidades.
Ao longo das últimas cinco décadas, o Poder Local tem sido absolutamente decisivo para o desenvolvimento do país e o grande impulsionador da recuperação do atraso estrutural dominante. O que explica que, em Portugal, mais de 60% das despesas municipais estejam concentradas em serviços gerais e infraestruturas. Somos o 9º país da UE e da OCDE com maior percentagem de despesa local em infraestruturas, e apenas o 18º em despesas locais de saúde e serviços sociais e o 19.º em educação e cultura. (Os países mais descentralizados apresentam valores superiores a 60% precisamente em despesas com saúde, serviços sociais, educação e cultura.)
O Barómetro do Poder Local, estudo desenvolvido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em 2025, mostra que a maioria dos cidadãos reconhece e valoriza o peso do Poder Local, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais.
Além deste reconhecimento, a maioria dos cidadãos mostra-se satisfeita com o desempenho geral das autarquias do seu território.
No entanto, existe um número significativo que desconhece as competências dos vários órgãos, as suas formas de financiamento e as áreas em que pode intervir. Esse desconhecimento cresce à medida que essas entidades vão ficando mais distantes da vida do dia a dia, das entidades regionais ao poder central.
Do estudo resulta que o acesso à informação é muito relevante para a compreensão e participação dos cidadãos na tomada de decisões. Há uma clivagem clara entre contextos urbanos e não urbanos. Os primeiros tendem a privilegiar canais digitais. Para os segundos, os media locais, rádios regionais, jornais concelhios ou boletins autárquicos desempenham um papel mais relevante como fontes de informação. Mas há dois elementos em que ambos coincidem e confiam: “nos órgãos de comunicação social locais” e nas “pessoas que conheço e possuem informação privilegiada”.
Se há falhas na transmissão da informação, há também défice na participação na tomada de decisões. Apesar da importância que atribui às câmaras municipais e juntas de freguesia, para a sua vida, a maioria dos inquiridos, 54%, nunca participou em nenhuma reunião ou eventos promovida por esses órgãos.
Por outro lado, a maioria diz confiar mais nas câmaras e juntas do que em qualquer outra instituição, mas continua a ser muito forte a perceção de que “Pessoas como eu não têm uma palavra a dizer sobre o que o poder local faz”. Uma ideia que é mais expressiva nos meios urbanos, onde existe um grande número de pessoas que não sabe o nome do presidente da câmara. Ao contrário do que acontece nos meios mais pequenos, nos quais o/a presidente da câmara é a grande referência.
Neste estudo fica claro que a forma como se olha e entende o poder local é diferente segundo o local onde se vive, mas, independentemente dessa circunstância, é fraca a informação, capacitação e participação dos cidadãos na vida política e consequentemente na tomada de decisões. Depois do período pós 25 de abril, em que havia uma sede generalizada de participar, organizar e de, tantas vezes, tomar a iniciativa, estamos agora perante uma realidade que começa a ser recorrente mas que nem por isso deixa de ser menos preocupante, que é chamada “cidadania espetadora”.
As redes sociais tornaram este comportamento ainda mais evidenciado: o do cidadão que se limita a reclamar, criticar e exigir, tendo ou não conhecimento de causa, não se preocupando com questões éticas e morais, usando frequentemente o insulto, a mentira e a deturpação de situações.
Informar, capacitar e incentivar a participação dos cidadãos torna-se uma tarefa urgente do poder local e da sociedade em geral, em prol da democracia, da sua defesa e aprofundamento.
