A campanha do IRS de 2025 ainda agora começou e já fica claro que, por decisão do Município, os residentes do concelho de Silves não usufruirão de qualquer benefício no seu IRS.
Se reside no concelho de Silves, e já entregou o seu IRS, deverá ter reparado que, no campo “benefício municipal” da sua simulação, a rúbrica surge a zeros. Não é mera coincidência – Silves é um dos municípios portugueses que não abdicou de qualquer percentagem da “fatia” do IRS a que tem direito por lei, face aos rendimentos de 2024 dos seus munícipes.
Passamos a explicar.
Nos termos da Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% da coleta do IRS dos seus residentes, ou seja, na prática, 5% do valor do seu IRS pode ser afetado ao município onde reside. No entanto, os municípios podem abdicar de receber a totalidade ou uma parte deste valor, se assim o deliberarem e comunicarem atempadamente à AT.
Pelas informações públicas, poderá verificar que o Município de Silves não comunicou nada a este respeito à AT. Por isso, determina a lei que terá o direito de reter a totalidade da participação de 5% no que toca aos rendimentos de 2024 – o que, naturalmente, prejudica os seus residentes, que não receberão este benefício para efeitos de dedução à sua coleta. E o município também já falhou a comunicação referente ao ano de 2025, pelo que, se reside em Silves, também não deverá ter qualquer benefício no imposto sobre os rendimentos deste ano.
À exceção de Portimão, todos os concelhos vizinhos de Silves abdicam de, pelo menos, parte da receita a que teriam direito (Lagoa abdicou de 3%, Monchique abdicou de 2,50%, já Albufeira e Loulé abdicaram da totalidade). No Algarve, apenas Silves, Portimão, Faro, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António não abdicaram de qualquer participação no IRS de 2024 dos seus munícipes. A decisão fica ainda mais isolada se olharmos aos rendimentos de 2025, em que a lista de municípios que retém a totalidade da sua participação se limita a Silves, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António.
Mas afinal qual é o impacto desta decisão nas nossas vidas? Para os munícipes, significa que pagarão ao Estado mais imposto do que aquele que pagariam se residissem em concelhos que abdicam, parcial ou totalmente, desta participação variável.
Já para o município de Silves, e segundo o seu orçamento para 2024 (não constam ainda no website municipal os documentos previsionais do orçamento para 2025), o executivo contava arrecadar perto de dois milhões de euros com a sua participação fixa no IRS dos munícipes, o que, na globalidade do orçamento para aquele ano representa cerca de 2,59% da totalidade do mesmo (que ascendia a cerca de 72 milhões de euros).
Ora, se é certo que este número se assume como significativo, a verdade é que existem diversos concelhos com orçamentos (bem) menores na região do Algarve e que, ainda assim, não deixaram de procurar beneficiar os seus munícipes através deste mecanismo, abdicando em muitos casos da totalidade do valor a que tinham direito – são eles:
- Monchique (orçamento de 24 milhões de euros);
- Alcoutim (orçamento de 22 milhões de euros);
- Tavira (orçamento de 41 milhões de euros);
- Aljezur (orçamento de 16 milhões de euros);
- Vila do Bispo (orçamento de 20 milhões de euros);
- Castro Marim (orçamento de 27 milhões de euros);
- Olhão (orçamento de 62 milhões de euros); e
- Lagoa (orçamento de 61 milhões de euros).
E, diga-se, também os municípios com orçamentos superiores não deixaram de beneficiar os seus munícipes, ainda que, previsivelmente, a sua receita com esta participação fixa pudesse ser muito superior atento o número de residentes e os rendimentos médios dos mesmos (falamos, em especial, de Loulé e Albufeira, dois concelhos vizinhos).
Silves é hoje um dos concelhos do Algarve que mais tem sofrido com a desertificação do interior e a saída dos seus jovens, mas, ao contrário do que possa parecer, o município não perde esta população apenas para as grandes cidades, que possuem um poder de atração incomparável, mas também para os concelhos limítrofes, para onde muitos se deslocam para trabalhar e viver – e esta pode ser “mais uma” razão para sair e passar a residir logo ali, junto aos limites do seu concelho.
O mais “estranho” é que o município exorte o Governo a reduzir a carga fiscal sobre os cidadãos (nomeadamente, no Relatório do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, onde se escreve “É obrigação do Governo assegurar a justiça fiscal, reduzindo a sua carga, que se mantém alta desde os tempos da troika.”), mas não tenha, por si próprio, a iniciativa de lhes devolver, de forma direta, uma parte do seu imposto, contribuindo dentro das suas competências para essa diminuição fiscal no imediato.
A adoção de políticas fiscais que sejam amigas dos cidadãos, ainda que muito limitada no contexto das competências das autarquias, é ainda assim uma ferramenta que não deve ser menosprezada, antes potenciada. E, diga-se, a nível nacional há já uma maioria clara de municípios que abdica, ainda que apenas em parte, da participação variável a que tem direito.
O próximo mandato trará, por isso, uma oportunidade única para que o município de Silves rompa com o caminho até aqui traçado. É o momento de agir e passar a devolver aos munícipes uma parte do seu imposto, promovendo uma redução fiscal direta, efetiva e imediata sobre os seus rendimentos ecolocando os contribuintes silvenses em pé de igualdade com os concelhos vizinhos.
Texto: Tiago Patrão Silva
Nota biográfica do autor: Nascido em Março de 1998 e natural de São Bartolomeu de Messines. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020), pós-graduado em Direito do Desporto pela Universidade Autónoma de Lisboa (2021) e Advogado Associado na Coelho Ribeiro & Associados, Sociedade Civil de Advogados, onde exerce desde a sua inscrição na Ordem dos Advogados (2023), dedicando-se às áreas do direito civil, comercial, societário e desporto, interessando-se ainda pela política nacional, internacional e local, e com uma forte atração pela escrita, pelas novas tecnologias e pelo mundo empresarial. Em função da sua atividade profissional, reside hoje entre Lisboa e São Bartolomeu de Messines, de forma alternada.
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