A Conta de Gerência da Câmara Municipal de Silves relativa ao ano de 2024 foi aprovada na Sessão da Assembleia Municipal realizada em 29 de abril do corrente, com os votos a favor da bancada da CDU (10) um (1) voto a favor do PSD, a abstenção dos restantes eleitos do PSD (7) e do PS (6). O membro do Chega faltou à sessão.
Os documentos foram aprovados previamente em reunião de Câmara no dia 21 de abril, com os votos a favor da vereação da CDU (4) e a abstenção dos vereadores do PSD (2) e PS (1).
De acordo com o mencionado no Relatório de Gestão, o Município de Silves transita de ano com um saldo positivo na ordem dos 35,7 milhões de euros, na ótica da Contabilidade Orçamental e compromissos assumidos no valor de 22 milhões de euros, enquanto na óptica da Contabilidade de Gestão (Patrimonial), o Resultado Líquido do Exercício ascendeu a 3,9 milhões de euros.
Na extensa “Nota Introdutória” que integra o Relatório Anual de Gestão são elencados um conjunto significativo de investimentos que foram concluídos ou se encontram em fase de execução, à data de 31 de dezembro de 2024:
- Requalificação do Mercado Municipal de São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Requalificação e Ampliação da Escola EB1 de Alcantarilha (obra concluída).
- Ecovia do Litoral Sul – Pêra e Armação de Pêra (obra concluída).
- Requalificação do Bairro do Progresso, em Silves (obra concluída).
- Pavimentação de Caminho no Enxerim (obra concluída).
- Pavimentação do Caminho da Vala/Fontes da Matosa (obra concluída).
- Requalificação do Acesso ao Monte dos Jaimes, em São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Repavimentação das Ruas Maria José Correia, Álvaro Gomes e Henrique Gomes, em Armação de Pêra (obra concluída).
- Reconstrução do Muro do Cemitério de São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Remodelação da Rede de Água e Pavimentação dos Acessos a Fonte Negro/São Lourenço do Palmeiral, em Pêra (obra concluída).
- Pavimentação de Caminhos na Chaminé e Carvoeiro, em São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Reorganização do Espaço Público no Largo Humberto Delgado, em Alcantarilha (obra concluída).
- Pavimentação do Caminho de Acesso a Messines de Cima e ao Reservatório (obra concluída).
- Construção de Pista de Atletismo, em Tunes (obra concluída).
- Repavimentação da Rua José Mascarenhas Neto, em Alcantarilha (obra concluída).
- Regularização de Pressões da Água na Zona de Tunes (obra concluída).
- Pavimentação de Caminho na Ribeira de Arade, em São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Abastecimento de Água aos Tufos, em Silves (obra em curso).
- Extensão da Rede de Abastecimento de Água ao Cerro das Taipas, em São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Remodelação da FISSUL, em Silves (obra em curso).
- Pavimentação de Caminho no Gavião de Baixo, São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Pavimentação de Caminhos em Estevais de Baixo, em Alcantarilha (obra em curso).
- Pavimentação de Arruamentos e Reabilitação da Rede de Abastecimento de Água na Senhora do Pilar, em Algoz (obra em curso).
- Construção do Polidesportivo do Algoz (obra em curso).
- Repavimentação da Estrada Cortes-Gregórios, em São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Pavimentação da Estrada de Benafátima, em São Marcos da Serra (obra concluída).
- Pavimentação da Estrada Real, em Tunes (obra concluída).
- Colocação de Sinalética na Estrada da Foz do Ribeiro (obra concluída).
- Repavimentação da Estrada da Vala/EN 125, em Silves (obra concluída).
- Pavimentação da Ligação dos Campilhos ao IC1, em São Bartolomeu de Messines (obra concluída).
- Reorganização do Estacionamento Público na Rua Dr. Nobre de Oliveira, em Silves (obra concluída).
- Sombreamento do Parque Infantil de Tunes (obra concluída).
- Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves (obra em curso).
- Pavimentação da EM 269, Algoz/Limite do Concelho (obra em curso).
- Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra – Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento – 1.ª fase (obra em curso).
- Requalificação da Rua adjacente ao Estádio Municipal, em São Bartolomeu de Messines (em curso).
- Abastecimento de Água ao Cerro Gordo, em Alcantarilha (obra em curso).
- Construção de Passeio entre a EN 124 e os Campilhos (obra em curso).
- Calçada no Bairro dos Amorins, em Silves (obra em curso).
- Pavimentação nos Caminhos de Casas de Baixo (obra em curso).
- Fecho do Saneamento no Monte Boi (obra em curso).
- Recuperação e Restauro do Setor Sul das Muralhas da Almedina de Silves (em curso).
- Abastecimento de Água a Vale da Vila de Baixo, em Silves (obra em curso).
- Pavimentação do Caminho de Torre e Cercas, em Silves (obra em curso).
- Pavimentação e Abastecimento de Água e Saneamento nos Cortesãos e Amendoais, em Tunes (obra em curso)
Na Nota Introdutória ao Relatório Anual de Gestão, atrás referida, transcrevemos passagens da análise que é efetuada a alguns setores da atividade municipal:
Sistema Público de Abastecimento de Água
O sistema público de abastecimento de água no concelho de Silves, dispõe de dois instrumentos-chave:
– O Plano Estratégico de Controlo e Redução de Perdas, a 10 anos (2017-2027), que é direcionado para o controlo e redução das perdas de água, o controlo e gestão de caudais e o aumento da eficiência hídrica e energética, dando combate aos efeitos das alterações climáticas; e,
– A obra já executada e finalizada no início de 2023 (objeto de financiamento comunitário do POSEUR), que levou à criação de 59 Zonas de Medição de Caudal (ZMC), 77 caudalímetros e 27 Zonas de Controlo e Pressão em todo o concelho de Silves, acompanhado da instalação de dispositivos eletrónicos e complementado com a instalação de sistema de telegestão, que permite, nomeadamente, a deteção das fugas invisíveis, causa principal das perdas de água no sistema público de abastecimento de água. Simultaneamente, a autarquia prosseguiu com o lançamento e execução de várias empreitadas de obras públicas, conforme elencado anteriormente, com especial relevo para os 17 projetos candidatados e aprovados em sede de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Política Fiscal
O Município de Silves manteve a adopção da taxa mínima de IMI e a aplicação do IMI familiar, com redução para agregados com 1, 2 e 3 descendentes. Não aplicou a derrama sobre os lucros das empresas, nem a taxa municipal de direitos de passagem. Manteve também em vigor a implementação de políticas fiscais verdes, particularmente na área do urbanismo, visando influenciar a sociedade civil, no desenvolvimento de práticas amigas do ambiente.
Cultura
A autarquia sublinha que a política cultural ocupa uma posição de relevo na atividade municipal, obedecendo a uma programação anual diversificada, que é pensada, organizada, articulada e executada, que se pauta por linhas gerais de orientação estratégica, sendo parte integrante do processo de desenvolvimento sustentável do concelho de Silves, através do acesso de todos à fruição cultural.
Ao longo de 2024, a autarquia destaca eventos culturais como a “Feira Medieval de Silves”, “Mostra, Silves Capital da Laranja”, “Sunset Secrets/Quintas do Castelo”, “Lado B”, “Jazz nas Adegas”, Dia do Município, Comemorações do 25 de abril, Comemorações do Poeta João de Deus, Festival “Silves Urban Music”, Ciclos de Teatro Sénior, Festival de Teatro, Espetáculos de Dança e Fado, Jornadas Europeias do Património, Encontros de Arqueologia, Concurso Nacional Literário João de Deus, Jornadas das Redes de Museus do Algarve, Ciclos de Conferências, Debates, Tertúlias, Workshops, Exposições Temáticas, Clubes de Leitura, “Silves, Alegria do Natal” e atividades de Natal, Cinema ao Ar Livre, Produção Literária, espetáculos protocolados com a Orquestra Clássica do Sul e a Orquestra de Jazz do Algarve.
A autarquia refere que o programa de apoio às instituições de âmbito atividade cultural (PAIAC) constitui uma pedra basilar da política cultural municipal, ao disponibilizar consideráveis recursos às associações e coletividades do concelho de Silves, que lhes permite desenvolver os seus eventos e iniciativas.
Educação
Na área da educação, a autarquia destaca a requalificação e ampliação da Escola EB1 de Alcantarilha, num investimento de 1,477 milhão de euros, e a intervenção permanente nos estabelecimentos escolares e espaços inerentes, assegurando a execução de trabalhos de manutenção e remodelação, bem como o apetrechamento de mobiliário, material didático e de equipamentos.
Ação Social e Habitação
O Município de Silves concluiu os trabalhos de elaboração de uma nova Estratégia Local de Habitação, que contempla dois tipos de intervenção: a aquisição de 50 fogos para arrendamento acessível e a reabilitação do património municipal para habitação, num total de 74 fogos.
Em adição, a autarquia tem assegurado a comparticipação de rendas de casas a famílias socialmente carenciadas ou vulneráveis.
Na área social, é sublinhado ainda o funcionamento das Hortas Comunitárias de Silves, a atribuição de apoios e benefícios aos bombeiros voluntários do concelho, através do respetivo regulamento municipal aprovado em 2021, bem como os protocolos celebrados com a Cruz Vermelha e o Banco Alimentar, no âmbito do apoio alimentar, e com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, no transporte de utentes da Unidade de Saúde Ocupacional (USO). A autarquia releva ainda o Programa Escolhas 9G e o projeto Bem Crescer dos Amigos dos Pequeninos.
Projetos Pioneiros
É salientado que o Município de Silves prossegue com a participação em projetos pioneiros e inovadores, como são os casos do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, e o desenvolvimento da candidatura do “Geoparque Algarvensis” a Património da UNESCO, em parceria com os Municípios de Loulé e Albufeira.
Movimento Associativo, Bombeiros e Administração Local
Foram reforçados os apoios municipais ao movimento associativo, através dos programas PAIAC, PAMAD, PAIIS e PAAJU, num total de 847 mil euros (510 mil euros em 2023), a que se soma cerca de 300 mil euros em apoios indiretos (269 mil em 2023).
As transferências correntes e de capital para as corporações de bombeiros voluntários ascenderam a 844 mil euros (incluindo os seguros).
Na área da Administração Pública Local, foram transferidas para as Freguesias e Uniões de Freguesias verbas no valor de 1,4 milhão de euros, ao abrigo dos autos de transferência de competências e recursos e dos contratos interadministrativos de delegação de competências.
Em Nota Final, é sublinhado que a ação do Município de Silves foi intensa e diversificada, refletindo a capacidade de realizar investimentos públicos significativos, promover a dinâmica cultural e melhorar a prestação de serviços públicos. É sublinhado que toda a política municipal foi conduzida de forma transparente e aberta, com a constante consulta às populações, e realizada com base no estabelecimento de prioridades, tendo em conta a visão integrada do concelho de Silves, a par da manutenção de finanças públicas equilibradas, que na perspetiva do município, é encarado não como um fim em si próprio, mas como um meio para potenciar ao máximo o investimento autárquico.
