Vai pelo bom caminho o complexo e longo processo de execução dos projetos de Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves e do Sistema Defensivo das Muralhas da Almedina de Silves, ex-libris da cidade de Silves, que são valiosíssimo património histórico-cultural, elementos diferenciadores e identitários, marcas inalienáveis da memória coletiva, simultaneamente, fatores qualitativos do desenvolvimento sustentável do território.
Uma breve narrativa dos factos.
Após a elaboração do projeto técnico, que contempla o cumprimento de escrupulosas exigências específicas, internas e externas, e a realização de três concursos públicos, iniciou-se recentemente, a empreitada respeitante à Ponte Velha de Silves, imóvel que remontará a meados do século XIV, classificado como monumento de interesse público desde 9 de março de 2020.
Os trabalhos contratados incluem reabilitação e reforço estrutural, impermeabilização e repavimentação do tabuleiro com recurso a módulos de estereotomia, conservação e restauro da alvenaria e iluminação, e, naturalmente, acompanhamento arqueológico e salvaguarda das preexistências edificadas.
A empreitada tornou-se exequível na sequência da desativação das infraestruturas hidráulicas existentes, condutas de água e saneamento, que aceleravam a degradação das estruturas da ponte. Em 2020 o município construiu novas infraestruturas hidráulicas sob a Ponte Rodoviária. O investimento de reabilitação e requalificação da Ponte Velha custa ao município cerca de 700 mil euros, prevendo-se uma candidatura ao Algarve 2030. Anteriormente, as candidaturas submetidas ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e ao CRESC 2020, não foram aprovadas por falta de verbas e linha de financiamento.
O projeto de Restauro e Requalificação das Muralhas da Almedina de Silves, monumento nacional, desde 2010, património do Estado sob gestão da câmara municipal, desde 19 de novembro de 1940, é a cereja no topo do bolo.
A condição indispensável para o lançamento da obra a concurso público, dado o volume do investimento, deu-se, decerto, com a aprovação da candidatura camarária ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que garante financiamento a fundo perdido até 2,2 milhões de euros. Entretanto, sabemos que o concurso público foi bem-sucedido, com a adjudicação da empreitada pelo valor de 1,6 milhão de euros. Em falta o visto do Tribunal de Contas sobre o contrato de empreitada.
Depois da conclusão do processo de contratação pública, a autarquia terá de esperar, que o empreiteiro cumpra com as suas obrigações contratuais ao longo do prazo previsto de execução da obra – 18 meses. Não há dúvidas que a empreitada será longa e complexa, em função do estado de degradação das muralhas, natureza e extensão da intervenção (10 torres e panos de muralha – setores norte, oeste e sul), e da própria necessidade de obtenção da compreensão e autorização de entrada em espaços sob ocupação privada.
Devo alertar que as obras não estão fáceis. O enorme volume de obras públicas em todo o país, particularmente no concelho de Silves, graças aos fundos comunitários (CRESC 2030, PRR) e à qualidade da gestão autárquica, esbate-se na incapacidade das empresas de construção civil de as assumir e realizar, sobretudo por escassez de mão-de-obra. Como resultado, repetem-se os concursos públicos, aumentam os custos de forma exponencial, atrasam-se os inícios de obra, abrandam-se os ritmos e dilatam-se os prazos previstos de execução. É um desafio com que as autarquias e o país se confrontam.
