Recentemente apresentado pelo Governo, o “Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR) é a materialização dos alvos a abater pela “Bazuca” tão apregoada recentemente. Assente em 3 vetores – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – o plano preconiza uma série de investimentos e medidas a implementar, previsto num pacote financeiro de dimensão generosa.
Mas será o PRR o bálsamo que precisamos para combater a devastação económica a que assistimos, neste contexto pandémico?
Só neste ponto, tenho certas dúvidas; o PRR não é um pacote de ajuda ou investimento em contexto pandémico, não obstante tal desiderato parece ser aludido na comunicação social. A pandemia de Covid-19 é um fator decisivo para a dimensão do pacote de investimento, mas o PRR não surge para servir de lastro para o período pandémico; é mais um guia de investimentos para o período pós-pandémico, para catalisar o futuro crescimento da economia europeia, com o objetivo de um país mais resistente a choques externos, mais coeso economicamente e socialmente, mais “verde” em termos ambientais e assente numa infraestrutura digital de excelência.
Se até agora o leitor sentiu algum género de “dejá vu”, garanto-lhe que não é o único. De facto, estas preocupações fazem parte dos clichês que todos temos ouvido durante as últimas décadas. A “Transição digital” assemelha-se muito ao famigerado “Plano Tecnológico” de José Sócrates; a resiliência não reflete mais do que outro nome para toda uma série de políticas de coesão territorial, previstas muito recentemente no Plano Nacional de Investimentos. Bem espremido, o PRR, pelo menos em termos de política pública, não apresenta nenhuma novidade gritante; só mesmo a dimensão do pacote financeiro o distingue.
E em relação ao Algarve? No que se traduz? Nada de especialmente, lamento informar. Em todo o documento de 66 páginas que compõe o PRR, a região é expressamente referida apenas 6 vezes, figurando proeminentemente no que toca à política de eficiência hídrica.
Um pacote de 200 milhões de euros está reservado para esta temática no Algarve, materializando-se em medidas de redução das perdas de água no sector urbano, maior eficiência na agricultura e num projeto de dessalinização da água do mar para uso regional. No entanto, igualmente anunciada está a intenção de aumento do preço da água na região a partir de 2026, logo após a conclusão destes projetos, o que mais uma vez demonstra a crescente vontade do estado central em implementar uma lógica de “utilizador-pagador” aos Algarvios, na senda do já verificado nas portagens da A22.
De resto, e no que toca ao Algarve, está prevista a construção da travessia do Guadiana em Alcoutim e alguns troços de ligação na EN125 em Olhão. E só; com isto acabam os investimentos específicos para o Algarve.
Honestamente, sabe a pouco; o Algarve foi fustigado violentamente pela crise sanitária, que afetou grandemente a sua indústria-mor, o turismo. O Algarve foi mesmo identificado pela OCDE, como a região da Europa Ocidental com maior número de empregos em risco com a crise sanitária. Nada menos do que um pacote robusto de investimentos e dedicado às especificidades da economia algarvia poderá aliviar este desastre; o PRR não o prevê explicitamente e ignora a recuperação do turismo. Por outro lado, o PRR nada diz sobre uma série de projetos muitos queridos aos Algarvios: um novo Hospital no Algarve ou mesmo a o desassoreamento do Rio Arade. Fala-se imenso da transição digital, mas o Algarve apresenta uma cobertura de redes de comunicação de alta velocidade francamente inferior à média nacional. Tal deficiência não é referida no documento.
As empresas encontram-se estranhamente ausentes deste plano; o grande foco é o Banco de Fomento a criar, que se espera que providencie capitalização às empresas, mas sem ainda definir a forma como o irá fazer nem em que moldes.
O PRR é, até agora, um reflexo da situação em que vivemos; um documento que vive de medidas avulsas, incompletas e incoerentes, com a ideia que, para resolver o problema basta atirar dinheiro para cima dos problemas. Infelizmente, há sempre mais problemas que dinheiro.
