Esta terça-feira, 10 de novembro, assinala-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial. Esta data, que não é fixa, traduz em dias de trabalho pago a disparidade salarial de género e assinala o dia a partir do qual as mulheres deixam (virtualmente) de ser remuneradas pelo seu trabalho enquanto os homens continuam a receber o seu salário.
Assim, a diferença remuneratória entre homens e mulheres corresponde, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, a 52 dias de trabalho pago.
Ainda que a disparidade salarial entre mulheres e homens tenha vindo a diminuir – em 2012 o “gap” salarial era de 18,4% -, as mulheres continuam a ganhar menos 14,4% ou, em números absolutos, menos 148,9 euros, do que os homens. As diferenças são mais notórias à medida que aumentam as qualificações e as responsabilidades. As mulheres com cargos em quadros superiores ganham menos 617,2 euros que os homens e entre pessoas com o ensino superior a diferença é de 594,6 euros.
As consequências gravosas da disparidade salarial tendem a exacerbar-se em períodos de crise como o atual. Segundo o último Índice da Igualdade de Género do EIGE, dados recentes do Eurofound revelam que 4 em cada 10 respondentes afirma estar numa situação financeira pior do que antes da pandemia; e que quase 1 em cada 3 mulheres (31%) e 1 em cada 4 homens (23%) afirma não ter poupanças para manter os níveis de vida pré-pandemia.
Estes são dados revelados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego- CITE que desde o final de 2019 vem desenvolvendo o projeto “Equality Platform and Standard”, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants, gerido pela CIG.
No âmbito do mesmo a ser elaborada uma Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial e a ser desenvolvida uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões.
E para melhorar o conhecimento das desigualdades entre mulheres e homens, também no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants da CIG, está a ser desenvolvido, pelo ISEG, um estudo que pretende analisar o impacto económico das desigualdades e discriminação salarial entre mulheres e homens em Portugal.
Recentemente, o Governo tem também aprovado algumas políticas públicas estruturais de combate às desigualdades entre mulheres e homens, incluindo as desigualdades salariais, com destaque para a lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, e que cria, pela primeira vez, mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo.
Neste contexto, é hoje disponibilizado pela primeira vez, às empresas com 250 ou mais trabalhadores, o balanço por empresa das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. O balanço é desenvolvido com base nos dados que as empresas submetem no âmbito do Relatório Único, e permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. Com a disponibilização do balanço por empresa, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai poder passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas.
