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Plano de Emergência Social para o Algarve, apresentado pelo BE, foi aprovado na AR

Na passada sexta-feira, dia 19 de junho, a Assembleia da República aprovou o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, da autoria do Bloco de Esquerda, com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, e a abstenção do CDS e dos deputados do PS eleitos pelo Algarve.

Segundo o BE, a “pandemia da Covid-19 colocou em evidência as grandes fragilidades do Algarve, cuja economia assenta em mais de 80% na atividade turística” e as desigualdades económicas, sociais e territoriais que se agravaram agravaram-se nos últimos anos.

“As debilidades do Algarve fizeram-se logo sentir ao nível do desemprego. Em abril passado os desempregados aumentaram 124%, relativamente a abril de 2019, e em maio o aumento foi de 190%, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, existindo neste momento mais de 30 000 desempregados na região. Também regressaram ao Algarve os salários em atraso e a pobreza e a fome agravaram-se.”
Assim, o BE apresentou este plano com um conjunto de medidas extraordinárias, “para acudir a quem precisa, para impedir a falência de centenas de micro e pequenas empresas, para impedir o agravamento do desemprego e criar novos empregos.”
“Esses apoios – acrescenta o BE- devem ser canalizados pelo Governo, através do recurso ao Orçamento de Estado e a verbas comunitárias. Ninguém pode ficar para trás.”
Este partido defende também que sejam tomadas “medidas de fundo, estruturais, orientadas para a diversificação económica regional, para uma melhor mobilidade, para a melhoria dos serviços públicos, para o combate à desertificação e interioridade, para a coesão territorial.”

Neste sentido, o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, contempla 28 medidas, abrangendo diversas áreas. Propõe-se, nomeadamente a criação de um “Observatório de Coordenação Regional” para acompanhar os efeitos da crise social e económica e apresentar propostas e medidas de âmbito social como a criação de uma rede de creches públicas, gratuitas e integradas no sistema educativo, e uma rede de lares e centros de dia igualmente públicas, tutelados pela Segurança Social.
Na cultura, o BE defende o apoio a projetos culturais a ter lugar nas plataformas online, e no campo da saúde, o avanço com a construção do Hospital Central do Algarve e a dotação dos Hospitais de Faro e Portimão com os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários, e incrementar os cuidados de saúde primários.

No campo da diversificação económica, o Plano para o Algarve aprovado na Assembleia da República, contempla a concessão de incentivos fiscais para a reconversão empresarial, ou para a criação de novas empresas orientadas para outras atividades que não o turismo e a criação de um Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar.
O Plano contempla ainda a concessão de apoios, por parte do Governo, às atividades da pesca, viveirismo e marisqueio e aos pequenos agricultores em situação de quebra de rendimentos.

O Plano para o Algarve também não esquece um outro problema que tem afetado Algarve e que tem tendência a aumentar nos próximos anos – as secas e a falta de água. Assim, o Plano defende a reutilização da água a partir das ETAR para rega de jardins e campos de golfe, fins agrícolas e industriais e lavagem e ruas, e a elaboração e estudos para a possível construção de centrais de dessalinização, mas com o recurso às energias renováveis. Também deve o Governo construir um Plano Regional de Eficiência e Sustentabilidade Hídrica, tendo em conta que a água potável pode vir a faltar na região nos próximos tempos, tanto por força do seu crescente consumo, como devido às alterações climáticas.

Finalmente, o Plano defende a atribuição de apoios financeiros para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e as rádios locais, considerando entre outros aspetos, que estes organismos têm estado na primeira linha de produção e divulgação de notícias a nível regional e local sobre a pandemia da Covid-19.

“O que importa agora, é que o Governo cumpra, sem demora, as disposições aprovadas pela Assembleia da República, neste caso, o Projeto de Resolução, do Bloco de Esquerda, n.º 461/XIV/1.ª, que contempla o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve e que mereceu um vasto consenso parlamentar”, conclui o BE.

O documento completo pode ser consultado aqui: Plano-emergencia-Algarve-pjr461-XIV

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