O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou a Ministra da Saúde “sobre a decisão da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve de impedir os seus trabalhadores de manterem o vínculo laboral enquanto frequentam o Curso de Medicina da Universidade do Algarve, exigindo que seja identificada a base legal que sustenta esta posição.”
No comunicado, o PS afirma que estão em causa “declarações públicas do Presidente do Conselho de Administração da ULS do Algarve, segundo as quais a frequência do curso de Medicina por trabalhadores da instituição seria incompatível com a manutenção do respetivo emprego, por alegada “acumulação de funções”.”
Para os deputados socialistas, “esta interpretação suscita sérias dúvidas, desde logo porque a frequência de um curso superior não pode ser confundida, sem mais, com uma situação de acumulação de funções, sendo necessário esclarecer qual a norma legal ou regulamentar que permite à ULS estabelecer uma proibição geral desta natureza.”
O PS considera “particularmente preocupante” que uma entidade sob tutela do Ministério da Saúde possa estar a colocar profissionais perante um dilema inaceitável: manter o emprego ou prosseguir a formação em Medicina.
“Estamos a falar de profissionais de saúde que decidiram continuar a sua formação e, no caso concreto, frequentar Medicina numa universidade pública criada precisamente para responder às necessidades da região. Em vez de serem incentivados a qualificar-se e a permanecer no Algarve, estão a ser confrontados com uma escolha entre o seu emprego e o seu percurso académico”, sublinha o deputado socialista eleito pelo círculo do Algarve, Vítor Guerreiro.
O PS questiona o Governo sobre a compatibilidade desta decisão com o regime jurídico do trabalhador-estudante e com os direitos legalmente previstos para permitir a conciliação entre a atividade profissional e a frequência do ensino superior. Para os deputados, a questão assume uma dimensão ainda mais grave por ocorrer no Algarve, uma região que enfrenta há anos dificuldades na atração, formação e fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.
“O Algarve não pode dar-se ao luxo de afastar profissionais que querem estudar Medicina, qualificar-se e construir o seu futuro na região. Esta decisão parece contrariar precisamente o objetivo que deveria orientar todas as políticas públicas para o reforço dos recursos humanos do SNS no Algarve: formar, reter e valorizar talento”, afirma Vítor Guerreiro.
“Quando, em 2017, o governo do PS decidiu classificar o Hospital Central do Algarve como hospital universitário, um dos objetivos foi o de garantir unidade entre a prática clínica, a formação contínua dos seus profissionais e a investigação académica, valorizando assim a carreira dos seus profissionais de saúde e tornando o Algarve mais atrativo para médicos e enfermeiros”, acrescenta o deputado.
Nesse sentido, os deputados querem saber se o Governo tinha conhecimento da decisão da ULS do Algarve, qual a norma jurídica que a fundamenta e se considera legalmente admissível que um Conselho de Administração estabeleça, através de uma mera “posição interna”, uma proibição geral que não resulte expressamente da lei.
Solicitam ainda ao Governo que, caso exista, remeta a deliberação, orientação ou outro ato que sustente a decisão da ULS Algarve, permitindo conhecer os seus fundamentos e o respetivo enquadramento jurídico.
“Uma política de recursos humanos para o SNS não pode penalizar quem quer estudar Medicina e numa região onde a falta de médicos continua a ser um dos principais problemas do SNS, o Governo deve esclarecer rapidamente uma decisão que pode comprometer a formação e a retenção de futuros médicos no Algarve”, conclui Vítor Guerreiro.
