O surto pandémico da Covid-19 está a provocar a crise e a recessão económica em todo o mundo, numa magnitude somente comparável à “Grande Depressão” de 1929, devastando a sociedade – sujeita a confinamentos e a medidas de proteção sanitária, e a economia – forçada a reduzir os níveis de atividade e a encerrar portas, cuja rigorosa extensão e impacto são imprevisíveis.
Porém, é certo que o produto interno bruto (PIB) português e o desemprego não evitarão pesados desempenhos durante o ano de 2020, na ordem dos 8% e 13,9%, respetivamente.
No quadro geral do capitalismo dominante e da ideologia neoliberal ou conservadora que prevalece desde os anos 80 do século passado na Europa, com a conivência da social-democracia, os efeitos da crise pandémica na economia e na sociedade são assimétricos, penalizando os países mais frágeis e dependentes e as classes trabalhadoras, bem como as micro, pequenas e médias empresas, agravando o fosso entre os países do Norte e do Sul e as desigualdades sociais.
A realidade interna já o demonstra com os despedimentos, os cortes nos rendimentos do trabalho por via do lay-off, e a violação dos direitos laborais por muitas entidades patronais, em paralelo com os apoios recolhidos pelas grandes empresas, algumas delas, apresentando lucros na ordem das centenas de milhões de euros, e que se dão ao luxo de recorrer ao lay-off e distribuir milionários dividendos pelos acionistas.
Nem o facto da crise afetar todos os Estados de forma simultânea e brutal, levou os líderes europeus a agirem de forma rápida e consistente. É absolutamente necessário uma resposta comum e global da parte da União Europeia, com a tomada de medidas robustas, articuladas e solidárias, quer no ataque à pandemia quer sobretudo na criação de um fundo de recuperação, substancial e adequado, e na aprovação de modelos de financiamento corajosos, visando a retoma da economia. Lamentavelmente o que se descortina no horizonte é o empurrar dos Estados para novos endividamentos, o receio da redução do próximo orçamento europeu, salvando-se o programa de compra de ativos por parte do Banco Central Europeu (BCE) no mercado secundário, que não obstante, mantém o dogma de não financiar diretamente os Estados e eliminar a especulação dos mercados financeiros. O BCE perde a oportunidade de copiar os exemplos dos Bancos Centrais da Inglaterra, dos EUA ou do Japão.
Esta crise tem-nos ensinado que as gerações de políticas das últimas décadas falharam ao fragilizar e reduzir o papel do Estado, promovendo a privatização de empresas e setores estratégicos “a pataco”, desinvestindo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na Educação, desvalorizando o serviço público, desregulando as relações laborais, alimentando a precariedade e fomentando os baixos salários como fator de competitividade.
É curioso assistir ao discurso da direita, dos liberais e apologistas do laissez-faire – cujo princípio fundamental é deixar funcionar o mercado sem a interferência das ações dos governos porque o mesmo tudo resolve -, reclamando a atribuição de apoios e subsídios públicos a fundo perdido às empresas, concessão de garantias e avales a privados, e manifestando preocupação hipócrita pelo estado do SNS e da Segurança Social cuja privatização advogam.
Mais curioso e bombástico é ler o Editorial do “Financial Times” de 3 de Abril de 2020, jornal que é a Bíblia dos mercados financeiros e do liberalismo, que reza assim: “Será necessário pôr em cima da mesa reformas radicais – invertendo a orientação política prevalecente nas últimas quatro décadas. Os Estados terão de ter um papel mais ativo na economia. Devem encarar os serviços públicos como investimentos e não como um peso, e procurar formas de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na ordem do dia. Os privilégios dos ricos serão postos em causa.”
O Mundo precisa de Nova Ordem Económica Internacional mais justa e iniciar o processo gradual de desglobalização que encurte a extensão das cadeias de valor, fomente a produção local, controle o poder imperial das empresas multinacionais e os gigantescos fluxos financeiros especulativos. Os Estados precisam de recuperar os instrumentos de soberania monetária, cambial e controle de capitais, de criar um sistema de crédito público ao serviço do progresso social, promover uma política industrial e garantir níveis suficientes de segurança económica, alimentar e social, preparando-se para novas pandemias e o combate às alterações climáticas.
Não haja ilusões. Nesta União Europeia e no EURO, neste “colete de forças” e aventura em que nos enredaram por razões políticas, tornar-se-á impossível imprimir os ritmos de desenvolvimento económico de que Portugal carece.
