O Dr. Silva, médico gastrenterologista, conhecia bem a fragilidade da saúde da sua paciente Antónia, octogenária. Ainda no ano anterior, 2010, já lhe tinha realizado uma outra colonoscopia tendo-lhe detetado um tumor maligno (e, na sequência, operada). Exame médico que lhe voltou a realizar em 2011, mas, desta vez, após o exame, Antónia sentiu dores de barriga e mal-estar, pelo que se dirigiu a um hospital, onde foi verificado que tal derivava de uma perfuração do cólon acontecida durante a colonoscopia realizada na véspera pelo Dr. Silva, mas que este não se terá apercebido de quaisquer indícios, caso contrário, jamais permitiria a alta da paciente e certamente determinaria a realização de exames para aferir desses indícios, e, se confirmada a perfuração, seria, em princípio, imediatamente realizada intervenção cirúrgica para a sanar. Mas não tendo isto sucedido, a perfuração acabou por infectar e obrigou Antónia – tanto mais dada a sua já problemática saúde – a seguidamente ter que ser sujeita a diversos internamentos hospitalares para outras tantas intervenções cirúrgicas.
Antónia conhecia os riscos inerentes à realização de um exame de colonoscopia, incluindo a possibilidade de perfuração. Aliás, assinara previamente um comum impresso do Hospital, onde foi realizada a colonoscopia pelo Dr. Silva, com o título “Consentimento Informado”, onde declarava compreender a explicação fornecida acerca do seu caso clínico e os riscos em causa. Assim, posto isto, terá cabimento qualificar a indevida perfuração do cólon como um acto ilícito praticado pelo médico susceptível de o obrigar a indemnizar Antónia pelos danos que esta sofreu em resultado dessa ilicitude? E, por outro lado, qual a relevância para a questão da declaração do “consentimento informado” assinada por Antónia?
Este caso chegou ao tribunal e foi muito recentemente objeto de uma decisão final por parte do Supremo Tribunal de Justiça. O médico, em sua defesa, no essencial invocou que agiu com toda a correção profissional, que a lesão verificada decorreu de fatores e circunstâncias fora do seu domínio que não foi possível controlar adequadamente, e, acrescentou, que tal poderia ocorrer, o conhecimento dos riscos que uma colonoscopia implicava e o consentimento informado por parte da paciente, tudo isso impede que lhe seja imputada culpa, que tudo isso exclui a ilicitude do acto de perfuração que praticou.
Ora, desde logo, temos um dado à partida incontornável: o médico ao perfurar o cólon de Antónia cumpriu defeituosamente o contrato de prestação de serviços – de realização de colonoscopia – que tinha celebrado com Antónia. A verdade é que, enuncia o Supremo, objetivamente ocorreu uma lesão da integridade física de Antónia, não permitida pelo contrato, logo, o acto é ilícito. Sendo que, e prossegue, por este contrato o médico ficou adstrito a uma obrigação de resultado, ou seja, a obtenção de dados clínicos do exame de colonoscopia, este era o seu dever primário da prestação contratual, mas o contrato implicava também, ainda que implicitamente, claro está, o dever acessório de, na realização do exame clínico, respeitar a integridade física de Antónia, e como, ao perfurar o cólon de Antónia, não a respeitou, a ilicitude é óbvia.
Porém, há quem não concorde com esta dedução direta, que, ainda assim, para se concluir mesmo pela ilicitude, haverá que determinar-se se a perfuração do cólon resultou efetivamente do incumprimento do dever objetivo de diligência ou de cuidado na execução do exame pelo médico. Todavia, quer numa hipótese quer noutra, a obrigação do médico indemnizar Antónia sempre dependerá, em última instância, da análise da declaração do “consentimento informado”, designadamente, da averiguação se foi devidamente cumprido para com Antónia o dever de informar, dos riscos inerentes à intervenção médica e se ela os aceitou.
Ora, elucida o Supremo, não basta o esclarecimento quanto aos riscos comuns de perfuração, no caso de Antónia, os riscos de perfuração eram superiores ao normal, por estar em causa um cólon operado e o estado geral do mesmo cólon estar mais debilitado face à operação ao tumor, consubstanciando um maior risco, pelo que se impunha que a mesma fosse informada de tais riscos acrescidos. Assim, e conclui o Supremo, no caso de Antónia a intervenção médica não foi devidamente consentida e teve consequências laterais desvantajosas, isto é, a perfuração do cólon. Haverá, pois, lugar a reparação por parte do médico tanto dos danos morais como dos danos patrimoniais sofridos por Antónia.
