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Fazer mais com menos

O exercício do mandato autárquico 2014-2017 no Município de Silves sob maioria CDU, após dezasseis longos anos de liderança PSD, dois dos quais com maioria absoluta, tem-se revelado um complexo desafio para os novos governantes, que se explica por um lado – com a múltipla herança do passado, e por outro – com o tempo de vacas magras, agudizado pela paranoia da austeridade e submissão ao mundo das finanças, confisco dos rendimentos do trabalho e cortes nas pensões, no contexto do programa de resgate da troika, assinado pelos partidos do bloco central (PS, PSD e CDS) cujos resultados infrutíferos e sacrifícios inúteis se traduziram no empobrecimento da sociedade, na destruição do tecido empresarial e recessão, no desemprego e emigração, com reflexos negativos na capacidade de gerar receita e investimento por parte dos municípios.

A jovem liderança da autarquia confrontou-se num primeiro momento com a necessidade de enfrentar a pesada dívida na ordem dos 7 milhões de euros relacionada com o famigerado processo Viga d´Ouro que remonta a 2005/2007, encetando uma negociação bem-sucedida com os bancos, da qual resultou um perdão substancial dos juros de mora e o estabelecimento de Acordos de Pagamento. Não é demais repetir que aquele processo (novamente na ordem do dia) evidencia contornos de pesada fraude, ilegalidade e usurpação do erário público (nível de sobrefaturação superior a 50%, danos superiores a 4 milhões de euros …) cujas responsabilidades ainda se encontram por apurar.
Além desta dívida, somou-se uma outra, relativa ao passivo financeiro (empréstimos de M/L prazo) no valor de 12,6 milhões de euros(boa parte, contraída para liquidar dívida corrente). Durante o mandato 2014-2017 o Município de Silves estará sobre forte pressão financeira, consubstanciada na liquidação de mais de 70% das dívidas atrás referidas. Paralelamente ao esforço de desendividamento acelerado, redução na arrecadação da receita, cortes acumulados nas transferências do Estado e novas obrigações impostas centralmente, a Maioria CDU apostou na organização, gestão e planeamento como estratégia para vencer as dificuldades e caminhar em frente.

Reorganizou serviços e recolocou em estado operacional o vasto parque de máquinas e viaturas – iniciando em simultâneo a sua renovação gradual – que se refletiu rapidamente na capacidade de resposta aos problemas das populações (reparações nas redes de água e saneamento, limpeza urbana, recolha dos resíduos sólidos urbanos, rede viária). A gestão cuidada do orçamento e da política de aprovisionamento, tem-se refletido na capacidade de realização do município. A elaboração de elevado número de projetos técnicos, ganhará visibilidade nos próximos tempos com o lançamento de empreitadas e a execução de obras fundamentais para o desenvolvimento do concelho, cujo financiamento se garantiu com a contratação de linha de crédito na ordem dos 4,4 milhões de euros, o recurso a candidaturas comunitárias no âmbito do Portugal 2020 e o uso dos recursos próprios disponíveis. A dinâmica imprimida à cultura, de forma descentralizada e criativa, é visível na comunidade. As competências na área da educação foram reassumidas na sua plenitude, passando-se a intervir com regularidade no espaço escolar. As corporações de bombeiros e as coletividades veem os seus apoios reforçados.

A primeira experiência do orçamento participativo 2016 no concelho de Silves através da aplicação de modelo de natureza consultiva, fortalece a democracia participativa, imprime abertura e transparência à gestão autárquica, aproximando os eleitos dos eleitores e partilhando responsabilidades entre uns e outros.

De um dia para o outro, deixou-se de ouvir a desculpa recorrente: “não há dinheiro”, “não há peças”, “não há material”, “a Lei dos Compromissos não deixa”. Em período de crise global do capitalismo financeiro com profundas repercussões económicas e sociais, acirradas pelo neoliberalismo reacionário, o Município de Silves realiza uma política anti-cíclica em diferentes domínios mas sem criar a ilusão de que os graves problemas económicos e sociais, da inteira responsabilidade do governo, se poderão resolver localmente.

Contrariamente ao governo que reduziu para patamares mínimos o investimento público e mantém níveis de brutalidade na carga fiscal, o Município de Silves promove o investimento público, recusa o aumento de impostos, tarifas, preços ou taxas, prepara inclusive a revisão em baixa do regulamento de taxas, preços e licenças, e aplica pelo segundo ano consecutivo a taxa mínima em sede de IMI. Contrariamenteao governo que ataca as funções sociais do Estado, que inclui a saúde, a educação e a segurança social (proteção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego, etc.), pelas quais é constitucionalmente responsável, o Município de Silves prepara neste último âmbito um novo instrumento que proporcionará a atribuição de apoios específicos a quem mais precisa.

O Município de Silves segue a velha máxima: “fazer mais com menos”!

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