Na defesa do espírito do 25 de Abril de 1974

Comemoramos o 52.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974. São mais de cinco décadas — “rapidamente” passadas — desde a ação do glorioso Movimento das Forças Armadas (MFA), o movimento dos capitães que pôs fim à ditadura fascista que perdurou durante 48 anos, marcados pelo atraso económico e social, pelo obscurantismo, pela repressão violenta e pela negação dos mais elementares direitos e liberdades. Nesse período sombrio, destacou-se uma resistência interna heroica, com particular relevo para os comunistas portugueses, que sofreram perseguições brutais. Ao mesmo tempo, milhões de portugueses foram forçados a emigrar, em busca de melhores condições de vida.

O 25 de Abril apontou três grandes desígnios — os chamados 3D: Democracia, Descolonização e Desenvolvimento.

A democracia foi sendo progressivamente construída e consolidada. Hoje, porém, enfrenta novos desafios. Torna-se imperativo defendê-la e aprofundá-la perante ameaças provenientes de setores da direita mais extremista e antidemocrática. É preocupante assistir a recuos políticos, sobretudo, do partido do governo, e à normalização de forças que põem em causa valores fundamentais do regime democrático. Estas ameaças não surgem isoladas. Inserem-se num contexto internacional complexo, marcado por guerras, invasões, genocídios e pela crescente desumanização dos conflitos. O primado do direito internacional e o papel das instituições multilaterais, como a ONU, são desrespeitados. O imperialismo norte-americano está de volta de forma mais agressiva e explícita com Trump no poder, que não respeita a soberania dos povos, fazendo uso da força como instrumento de dominação política e económica.

No plano da descolonização, o 25 de Abril pôs fim a treze anos de guerra colonial — um conflito fratricida que provocou milhares de mortos, feridos, mutilados e traumas profundos em ambos os lados. Foi uma guerra injusta, que não servia os interesses do povo português. Os jovens enfrentavam um trauma precoce com a perspetiva de pegar em armas. O império colonial, anacrónico e desfasado no tempo histórico, facto que explica em boa parte as turbulências do processo da descolonização, chegou ao fim e as antigas colónicas conquistaram a independência.

Quanto ao desenvolvimento, que é um processo ininterrupto, é inegável que o Portugal democrático é incomparável com o país do tempo de Salazar e Caetano. Só por ignorância ou cegueira ideológica se podem negar os extraordinários avanços alcançados após o 25 de Abril, nos planos económico, social, cultural e político. Destacam-se as conquistas das liberdades e garantias — liberdade de imprensa, de expressão e de opinião —, nos direitos sociais e laborais, no acesso universal à saúde, à segurança social, à educação e à cultura. Melhoraram substancialmente indicadores fundamentais como a esperança de vida, a mortalidade infantil e a taxa de analfabetismo. Houve avanços extremamente relevantes nos direitos das mulheres, nas infraestruturas básicas (água, saneamento, eletricidade, telecomunicações, rede viária), nos equipamentos sociais, culturais e desportivos, bem como na proteção ambiental e no progresso tecnológico.

Contudo, reconhecer estas conquistas e avanços não implica ignorar os desafios atuais. Persistem problemas estruturais como o agravamento das desigualdades sociais, a existência de bolsas de pobreza, os baixos salários, a precariedade laboral, as dificuldades no acesso à habitação, a desindustrialização, as assimetrias territoriais, o subfinanciamento dos serviços públicos e os desafios associados à integração dos imigrantes. Este estado de coisas não é alheio às políticas públicas adotadas e às orientações ideológicas de matriz neoliberal que têm vindo a ser seguidas e aprofundadas.

No dia 25 de Abril de 1974, milhões de portugueses saíram à rua, em todo o país, para apoiar o movimento militar, impulsionando-o para um processo de transformação profunda do sistema político, económico e social, numa ótica socialista. Esse impulso revolucionário ficou consagrado na Constituição da República Portuguesa, promulgada a 2 de abril de 1976 — uma das mais progressistas do mundo. Não é por acaso que, apesar das sucessivas revisões, a Constituição representa um engulho para as forças políticas da direita mais conservadora e retrógrada, que a desrespeitam e a almejam destruir, nos seus principais princípios e fundamentos. É impressionante como um acontecimento que teve lugar há mais de meio século, deixou marcas tão profundas na sociedade portuguesa e é celebrado de forma tão sentida e participada pelo povo português.

Perante os desafios atuais, importa concluir que a frustração social, o sentimento de revolta e a luta por melhores condições de vida só poderão ser superadas através do aprofundamento dos valores de Abril. Defender o espírito do 25 de Abril e a Constituição da República Portuguesa é, hoje como ontem, trilhar os caminhos da democracia, do humanismo, da paz, do progresso e da justiça social.