O povo português tem a oportunidade de redefinir os destinos do país em 30 de janeiro do corrente, através de sufrágio universal direto, elegendo os 230 deputados à Assembleia da República (AR), 9 deputados pelo Algarve, cuja composição e correlação de forças, determinará a força política que formará governo para os próximos 4 anos de legislatura.
Aqui chegados, convém desmistificar mais uma vez, aquilo que as forças partidárias do “centrão de interesses” (PS e PSD) e a comunicação social dominante, procuram veicular até à exaustão, de que o escrutínio se destina à eleição do 1.º Ministro, promovendo a bipolarização da vida política nacional, cavando maior distorção na vontade do eleitorado e quebrando a representatividade na composição do parlamento, com o pretexto de reforçar as condições de governabilidade e facilitar a obtenção de maiorias absolutas, em nome da chamada estabilidade do sistema político.
Ora, a história demonstra-nos, que a estabilidade da governação não perdura ou as crises não se evitam, em função da conquista de maiorias absolutas. É a justeza, eficácia e capacidade mobilizadora das políticas prosseguidas, de prevenir e resolver na realidade os problemas sociais e económicos, que afetam trabalhadores, empresas e país, que ditam a estabilidade política.
A história recente também nos comprova que um governo minoritário pode durar uma legislatura completa ou mesmo mais. Foi o caso do governo minoritário do PS, que se formou em 2015, com o apoio parlamentar à sua esquerda, que bateu, surpreendentemente, o recorde do tempo de governação, vigorando durante 6 anos. Ora, aqui está, mais uma alteração significativa do sistema político democrático, que se reveste de enorme alcance. Terminou-se com o mito de que o arco da governação (partidos em condições de formar ou integrar governos) só era viável à direita.
Desde a noite eleitoral de 4 de outubro de 2015, com o corajoso repto lançado por Jerónimo de Sousa a António Costa, desafiando-o a constituir governo, iniciou-se um novo ciclo no panorama partidário português, ou seja, colocou-se termo à história do voto útil à esquerda. A prudência e a prática política do PS, tendencialmente atreito a convergências com a direita, maioritárias na AR, mesmo durante o atual governo (!), aconselham o eleitorado, a não lhe dar a maioria absoluta, sonho e o móbil de António Costa, para não chegar a uma plataforma de entendimento com os parceiros da esquerda (PCP, PEV e BE), durante a negociação da proposta de Orçamento de Estado para 2022.
Questões fundamentais como a legislação laboral, do tempo da troika, a política de baixos salários e a precariedade, os ritmos baixos na revalorização do Serviço Nacional de Saúde e da Educação pública, as políticas da Habitação, o combate à corrupção, a promiscuidade com os altos interesses e a subserviência à orientação neoliberal da União Europeia – obrigam a que o PS se sinta pressionado à sua esquerda, não ficando com as mãos livres. A Democracia portuguesa carece de aperfeiçoamento e aprofundamento, defendendo e aplicando o texto constitucional – um dos mais progressistas do mundo -, capacitando o Estado Social, combatendo a pobreza e as desigualdades, afirmando uma Justiça para todos, reforçando os ideais de uma sociedade mais justa, tolerante e inclusiva, criando oportunidades de trabalho e de vida para os mais jovens, fixando-os no seu país. E não ignorar ou subestimar as ameaças que sobre ela pairam.
