Passou, há algumas semanas atrás, num canal televisivo, uma entrevista a Maria Leal (cantora, ao que dizem) na qual esta justificava o facto de ter levantado de uma conta bancária dinheiro proveniente de uma herança do seu marido Francisco, mais ou menos com as seguintes palavras: “Depois do Francisco herdar, houve uma conta em que ele pôs também o meu nome, automaticamente o dinheiro passou a ser dos dois, aqui não há uma Maria e nem há um Francisco, portanto, o dinheiro é dos dois, ponto final parágrafo.“
Será isto assim? Vejamos.
Como se sabe, contas bancárias solidárias são uma das modalidades de contas conjuntas e que têm a característica de poderem ser movimentadas por qualquer um dos seus titulares. E este regime vigora independentemente de quem seja, de facto ou de direito, o dono dos valores ou fundos nela depositados. São, normalmente, as contas utilizadas por casais para pagar as despesas familiares e gerir todo o seu orçamento, bastando a assinatura de um dos titulares para qualquer movimentação, seja para depósitos, seja para levantamentos. Evidentemente que esta facilidade de movimentação comporta alguns riscos, nomeadamente, de algum dos titulares, surpreendendo o outro, proceder ao levantamento de todos os valores disponíveis.
Contudo, a titularidade da conta não predetermina a propriedade dos fundos nela contidos, que pode pertencer apenas a um dos titulares (ou mesmo até, porventura, pode pertencer a um terceiro), a entrada na conta de dinheiro próprio de um dos titulares, não o transforma em bem comum, aliás, nem isto tão pouco será admissível presumir-se se conhecida a proveniência desse dinheiro. Não há que confundir o direito de propriedade do dinheiro depositado na conta com o direito de qualquer um dos titulares de o levantar da conta. Exemplificando, os pais abrem uma conta em nome do filho, a conta é do filho, mas o dinheiro é dos pais. No caso de um casal (sob o regime de comunhão de adquiridos) pode suceder o mesmo. Se na conta entrar dinheiro proveniente da herança de um deles, este dinheiro é seu bem próprio, não é bem comum do casal, apesar da conta bancária estar em nome de ambos.
E nem poderá, porventura, in extremis fazer equivaler a uma doação de dinheiro, uma vez que a jurisprudência considera-a inválida por simples via de abertura de uma conta bancária, e, por outro lado, a lei estabelece que a doação deve constar de documento escrito. Acresce que, o doador pode, a todo o tempo, revogar a doação, direito este, aliás, de que nem tão pouco pode renunciar. Pretendeu com isto o legislador evitar que, através de ascendente físico, intelectual ou moral, de um dos cônjuges sobre o outro, o cônjuge beneficiário da doação, possa extorquir bens do outro, modificando, na prática, o regime de bens do casamento, ou seja, entrando pela janela, quando não conseguiu entrar pela porta.
