As calamidades que recentemente assolaram Portugal colocaram a nu as fragilidades das infraestruturas críticas nacionais e testaram, uma vez mais, a capacidade de resposta do Estado. A dimensão da destruição, o impacto social e económico e os tempos de reação de algumas entidades — em particular as responsáveis pela distribuição de energia elétrica e pelas telecomunicações — evidenciaram insuficiências que não podem ser atribuídas apenas à intensidade dos fenómenos naturais.
É certo que eventos extremos são inevitáveis e deixam sempre consequências materiais, sociais e económicas.
Contudo, a capacidade de mitigação e resposta está longe do desejável. Salvou-se, novamente, a intervenção imediata e próxima do Poder Local Democrático — freguesias e municípios, incluindo o Município de Silves — cuja ação foi determinante no apoio às populações.
Ainda assim, a escala dos prejuízos exige meios e coordenação que só o Governo pode assegurar. A privatização de empresas estruturantes como a REN, a EDP e a antiga Portugal Telecom (PT) — entidades sólidas, lucrativas e inseridas em contextos de monopólio natural — revelou-se um enorme erro estratégico. A decisão, justificada por razões orçamentais imediatas, sacrificou uma visão de longo prazo e o interesse nacional. O mesmo caminho foi seguido na rodovia, através de parcerias público-privadas e da transformação da Infraestruturas de Portugal numa entidade fortemente dependente de subcontratações. A liberalização conduziu ainda ao encerramento da refinaria de Matosinhos, eliminando a última unidade nacional produtora de alcatrão.
A promessa de maior eficiência e modernização não se confirmou. O recurso generalizado à subcontratação e ao trabalho precário fragilizou a qualidade do serviço. Em muitos casos, os preços aumentaram e a fiabilidade diminuiu. Luminárias apagadas e ruas inteiras sem iluminação tornaram-se sinais visíveis de uma realidade deprimente. Ao mesmo tempo, o Estado prescindiu de receitas regulares em troca de encaixes financeiros pontuais. Os centros de decisão deslocaram-se para fora do país, dividendos significativos são distribuídos e parte relevante do investimento realiza-se além-fronteiras.
O Estado abdicou do controlo de serviços que em pleno século XXI são a base de qualquer sociedade. Qualquer Estado com visão estratégica de longo prazo deve saber que infraestruturas como energia, comunicações, água e transportes não são meros negócios. São instrumentos de soberania, coesão territorial e resiliência económica.
Defender uma presença dominante do Estado nestes setores não constitui radicalismo. Basta olhar para exemplos da Europa Ocidental: em França o Estado detém o controlo total da EDF, na Noruega a Statkraft é 100% propriedade do Estado, na Suécia a Vattenfall é uma empresa pública, totalmente controlada pelo Estado, a Alemanha mantém controlo público ou partilhado em redes elétricas (e ferroviárias).
Na área das telecomunicações também vários Estados europeus mantêm posições de bloqueio ou posições minoritárias significativas; na Bélgica e na Noruega o controlo é maioritário. A própria Constituição da República Portuguesa consagra um modelo de economia mista, com coexistência dos setores público, privado, social e cooperativo.
Num país onde os dois principais partidos do poder, se reclamam defensores da social-democracia, é difícil entender o rumo seguido, sendo legítimo concluir que se submeteram por inteiro à lógica liberal dominante. Portugal necessita de um Estado forte, moderno e descentralizado, com capacidade efetiva de intervenção em setores estratégicos da economia, não se limitando à sua “teórica” regulação. Um Estado que, além de garantir soberania económica, reforce as suas funções sociais na saúde, educação, habitação e segurança social. Sem essa capacidade estruturante, será difícil aumentar a resiliência das infraestruturas críticas, antecipar riscos climáticos e responder com eficácia às situações de catástrofe.
As crises recentes não são apenas episódios conjunturais. São um aviso claro de que a robustez do Estado não é um luxo ideológico — é uma condição essencial para proteger o país e os seus cidadãos.
