Abril e Maio são meses marcantes na história contemporânea do nosso país, dos últimos 49 anos. Antes de tudo, o inesquecível 25 de abril de 1974 e o 1.º de maio de 1974 com um milhão de pessoas nas ruas de Lisboa, que propulsionaram profundas transformações socioeconómicas e políticas em Portugal, a construção da Democracia, a participação cívica e a mobilização popular nunca antes vividas em torno da aliança Povo/MFA, e um intenso e frenético confronto de propostas e projetos políticos durante o período da revolução portuguesa, que se prolongou até ao 25 de novembro de 1975. As conquistas fundamentais obtidas com a revolução permanecem consagradas na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, não obstante as sete revisões realizadas, fazendo da mesma, uma das mais progressistas do mundo. Não por acaso, pese as quase cinco décadas passadas, as comemorações do 25 de abril desenvolvem-se com pujança e participação assinaláveis, suscitando a adesão da população, dos mais idosos aos mais jovens.
Os valores de abril não são passado, são presente. Que valores ou conquistas são estes?
A resposta está plasmada na Constituição da República: direitos, liberdades e garantias cívicas, direitos sociais universais no acesso à educação, ao serviço nacional de saúde universal, geral e tendencialmente gratuito e a uma segurança social públicas; mas também o direito à habitação, a políticas que conduzam ao pleno emprego, ao trabalho com direitos e garantias, a salários e pensões dignos, a uma velhice com dignidade e qualidade de vida; eliminação dos latifúndios; combate efetivo à corrupção e especulação, que integrava o Programa Inicial do Movimento das Forças Armadas, no capítulo das medidas imediatas, que foi lido na noite de 25 de abril de 1974; ou ainda o objetivo programático de se assegurar o primado do Estado de Direito democrático e caminhar para uma sociedade socialista, no respeito pela vontade do povo português, que consta do seu preâmbulo.
Todo este conjunto de valores e conquistas reúnem o propósito único de assegurar o bem-estar geral e não apenas de alguns, promovendo e defendendo o Estado Social, e garantir a justiça social.
É óbvio que muitos dos direitos constitucionais não são plenamente cumpridos, sendo necessário lutar por eles. Políticas de direita e o neoliberalismo dominante, têm contrariado ao longo dos anos, muito do que são os preceitos constitucionais e os ideais de abril.
Democracia sem justiça social e a defesa da qualidade de vida de famílias e trabalhadores, dos direitos dos jovens, das mulheres, de todos, independentemente da sua origem étnica e identidade de género, periga a própria Democracia. É esta a raiz do facto da Democracia se encontrar ameaçada pelo populismo e a extrema-direita xenófoba e neofascista, que cavalga oportunisticamente tudo o que é contestação social, revolta dos trabalhadores, corrupção, injustiça ou escândalo nacional. Passados 49 anos volta a ser necessário a união de todas as forças democráticas, mantendo acesa a chama do 25 de abril de 1974.
Apostila – O Município de Silves, único no Algarve, de maioria CDU, cumpriu com distinção o programa das comemorações do 49.º aniversário do 25 de abril, dignificando e valorizando mais uma vez o maior acontecimento do século XX português ao realizar um conjunto de eventos, destacando-se pela qualidade artística e mobilização popular, o concerto com João Pedro Pais, junto ao Complexo das Piscinas Municipais, que encheu por completo a sua zona fronteira, trazendo a Silves milhares de pessoas. É bom relembrar que o Poder Local é justamente uma das maiores e mais bem conseguidas conquistas do 25 de abril, erigindo-se como um dos seus principais pilares, com papel determinante no desenvolvimento do território das freguesias e concelhos do Portugal democrático.
