O Banco Central Europeu (BCE) tem como finalidade a manutenção da estabilidade dos preços, suportando assim o crescimento económico e a criação de emprego. É por isso um objectivo primordial da sua política monetária, assegurar que a evolução dos preços de bens e serviços – a inflação – se mantenha baixa, estável e previsível ao longo do tempo. Assim, o BCE está constantemente a monitorizar a “temperatura” da economia para que esta não esteja nem muito fria, nem muito quente, ora actuando sobre as taxas de juro, ora emitindo ou retirando moeda. A economia gosta do seu banho morninho.
Sucede que quando a temperatura da água aquece bastante, recorde-se que a inflação atingiu os 15,3% na Zona Euro em Janeiro deste ano, muito acima dos 2% definidos como patamar ideal, o BCE, que numa fase inicial considerou a subida dos preços como transitória, pode subir as taxas de juro e foi o que fez de forma célere – 350 pontos base de Julho 2022 a Março 2023. Este costuma ser o caminho mais eficaz para conter e reverter a escalada de preços, mas não há bela sem senão: o impacto que isso tem no bem-estar geral. O aumento das taxas de juro reduz a inflação mas penaliza mais os mais pobres, no fundo é um imposto cego que é particularmente gravoso para os mais desfavorecidos. Além disso, leva o seu tempo e enquanto isso o aumento do custo do dinheiro tira fôlego à economia, à atividade das empresas e ao consumo das famílias, refreando a economia que, recorde-se, é o objectivo quando a inflação é muito elevada.
Para combater os efeitos da escalada de preços como a perda do poder de compra assim como a repercussão da política monetária via aumento das taxas de juro, vários governos europeus introduziram ao longo destes meses medidas de apoio e pacotes de ajuda para auxiliar cidadãos e empresas. Uma posição que colide com a actual política monetária do BCE, que perpetua a situação e obriga o Banco a prosseguir com o caminho pois a inflação persiste “teimosamente” elevada. A Comissão Europeia através das suas orientações do passado dia 08 de Março 2023 veio exigir aos Estados-Membros da União Europeia o fim dos apoios contra a crise. Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como o BCE defendem o mesmo, alertando que caso os apoios não terminem rapidamente, para além da subida das taxas de juro perdurarem no tempo, estas terão de ser (ainda) mais fortes.
Estas posições contraditórias entre Governos por um lado, e Instituições Europeias e Internacionais do outro, têm eco nas declarações que alguns governos europeus como o de Portugal tecem a respeito da actuação do Banco Central Europeu, afirmando que a inflação está a ser combatida através das medidas que os governos adoptaram e concertaram entre si como a fixação de preços na energia, os pacotes de apoio às famílias ou a redução do IVA como o recém anunciado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares que prevê IVA a zero % num cabaz de bens essenciais (cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos).
Fará sentido lançar uma medida que também ela é cega e que beneficia todos, isto é, beneficia os mais desfavorecidos, os que dispõem de mais posses, os residentes em Portugal assim como os turistas que visitam o nosso país?
Não faria mais sentido direcionar o apoio para quem efetivamente mais precisa e canalizar o remanescente para abater a dívida pública do Estado português? É que o “brilharete”, anunciado há algumas semanas, da descida acentuada da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto em 2022 (dos 125,4% do PIB em 2021 para os 113,8% no ano passado) resultou sobretudo do forte crescimento económico registado após a pandemia. Ora se o crescimento económico contrair e a “margem”, entretanto obtida com a arrecadação de impostos, continuar a ser usada de forma pouco eficiente com medidas cegas como esta e outras do passado, o que sucederá quando a inflação deixar de “comer” a dívida pública e os Portugueses, asfixiados em impostos, não conseguirem aguentar com novas subidas e o Estado não tiver outro caminho que não a redução da dita dívida? Qual será o pacote de medidas que nos irá valer?
