Salários e Função Pública

As insuficiências da Administração Pública portuguesa têm vindo a ampliar-se a olhos vistos nos últimos anos, com consequências negativas na qualidade de prestação dos serviços, destacando-se as áreas da saúde e da educação que são responsabilidade da Administração Central.

Na sua base encontra-se a prática de baixos salários que também afeta o desempenho das autarquias.

É notório o nível de revolta e contestação na classe dos professores, no pessoal médico e de enfermagem e em toda a função pública, do pessoal menos qualificado ao mais qualificado. As razões prendem-se, nomeadamente com os baixos níveis remuneratórios, a progressiva perda de poder de compra de todos esses profissionais, agravada com a atual escalada de preços, e também com a falta de investimento promovido pelo Estado.

Não por acaso, agudiza-se a falta de docentes nas escolas e a fuga de médicos e enfermeiros para o privado e a emigração. No período entre 2011 e 2022 os professores perderam poder de compra que variou entre 15,1% e 19,8% e os médicos as suas remunerações médias base sofreram uma perda de poder de compra de 19,9%. A Administração Pública sofreu uma redução média de 12,2%, segundo dados oficiais recentes da Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

No âmbito do investimento público ficou por aplicar 33% do previsto no Orçamento de Estado (2022) e no Serviço Nacional de Saúde apenas se aplicaram 45% dos valores orçamentados. Em 2022 o salário médio caiu 5% face a 2021, em termos reais.

Falamos de setores que são fundamentais num Estado Social, dos quais dependem não somente os trabalhadores que neles laboram, como sobretudo, a qualidade de vida das populações, utentes dos serviços, e as condições-base de funcionamento da economia, cujos custos de contexto estão associados à produtividade das empresas. A política de baixos salários persiste como uma espécie de inevitabilidade histórica e principal fator de competitividade externa, contrariando os desígnios da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), já lá vão mais de 35 anos, e o modelo de um país desenvolvido.

A questão persiste, optando as políticas governamentais pela desvalorização dos salários. Nas remunerações e nas relações de precariedade, principalmente, com a penalização dos mais jovens. Cerca de 60% dos jovens trabalhadores com menos de 25 anos têm contratos não permanentes. Quase três quartos do total dos trabalhadores aufere até 1000 euros de remuneração base.

Como alguns economistas explicam, deparamo-nos com um conflito redistributivo em termos de repartição funcional do rendimento nacional: o que não vai para salários (Trabalho), vai necessariamente para lucros, rendas e juros (Capital), alargando-se a injustiça social. Isto pouco importa porque o neoliberalismo dominante defende que a recuperação dos salários face aos valores da inflação e ao crescimento da produtividade é contraproducente por alimentar a espiral inflacionista! Exceto para os Gestores! O Diretor Executivo (CEO) da Jerónimo Martins auferiu 3 milhões de euros em 2021, um valor 262,6 vezes superior à média dos salários de quem trabalha na empresa.

No Poder Local em particular a problemática dos baixos salários frusta e desmotiva quadros técnicos e trabalhadores, alimentando inércias, fomentando episódios de laxismo e a procura de segundas ocupações profissionais, afastando os melhores e mais qualificados de uma carreira na Administração Pública.

Neste caso, cabe aos eleitos que governam, servirem-se de requisitos como respeito mútuo, seriedade, conhecimento e competência para lidar com a realidade, mobilizando e estimulando quem trabalha, usando as ferramentas de que dispõem para retirar o melhor de cada um.

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Um Comentário

  1. Há algumas notícias que são manifestamente desaconselháveis para quem sofre de estômago, tem meia dúzia de neurónios a funcionar e mantém ainda a saudável capacidade de se indignar.
    É o caso da notícia de que, abaixo, junto o respectivo “link”.
    Ela tem o seu epicentro e origem, no desgoverno de Passos Coelho (PC) e conta-se em poucas linhas.
    A EDP era uma empresa pública sólida e estratégica para Portugal, com todo o peso económico que isso representava para os interesses do nosso país, uma vez que era a fornecedora de topo de energia eléctrica ao tecido produtivo nacional e aos milhões de domicílios dos Portugueses.

    Assim não entendeu PC, para quem a cartilha ultraliberal se sobrepôs ao nosso interesse colectivo e resolveu privatizar a EDP.
    Dentre os investidores interessados, havia brasileiros e alemães, que PC descartou para privilegiar a venda de 21,08% à China Three Gorges, empresa estatal da China, que passou a ser o accionista maioritário, pelo que eventuais decisões sobre a EDP passaram a ser decididas a milhares de quilómetros de distância, pelo PCChinês, cuja ditadura comunista sobre a China é bem conhecida.
    A então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tentou alinhavar o nebuloso argumento de que a razão por que tinha sido escolhido o investidor estatal chinês, face aos outros, se deveu à sua maior oferta, argumento que não convenceu ninguém, porque todos conhecemos os métodos “persuasivos” chineses para obter os seus fins.

    A notícia de que, abaixo, deixo o “link” mostra, à saciedade, a punhalada nas costas dos interesses de Portugal, pelas mãos de PC, quando refere que actualmente – dez anos após a venda aos Chineses – o capital inicialmente investido na EDP, de 2,7 mil milhões de euros, está totalmente recuperado, sendo que, daqui em diante, são mais de 150 milhões de euros de dividendos de puro lucro que “voam” anualmente para a China, dinheiro que ficaria em Portugal, onde tanta falta fica a fazer.

    É este mesmo político que procuram agora recuperar para candidato a Presidente da República …
    A mesmíssima pessoa que, despudoradamente, convidou os jovens portugueses a emigrar …
    A mesmíssima pessoa que fez gala em ir além da Troica, nos sacrifícios que nos impôs a todos …
    A mesmíssima pessoa que algumas vozes ligam a uma certa empresa, a Tecnoforma – é dos jornais da época –, juntamente com Miguel Relvas (quando este era Secretário de Estado da Administração Local, no governo de Durão Barroso), para a qual foram canalizados fundos europeus, cujo destino final é um mistério.

    Não parece, por vezes, mas os Portugueses têm boa memória e não se esquecerão de alguns episódios que não querem ver repetidos com o PSD no governo (apesar de tudo …) e muito menos querem ver o seu antigo chefe como PR !

    O “link” :
    Um verdadeiro negócio da China: novos donos da EDP já recuperaram os 2,7 mil milhões (e o Estado português perdeu uma empresa lucrativa) – CNN Portugal (iol.pt)

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