Após ter sido aprovado na generalidade, eis que finalmente há Orçamento do Estado (OE) para 2022. Um marco assinalado pelo novo Ministro das Finanças e ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, como o “fim da crise política”. Usufruindo de uma maioria absoluta na Assembleia da República, dificilmente o Governo será colocado em cheque levando a uma eventual mudança de ciclo político, porquanto, a não ser que algo de absolutamente extraordinário aconteça, o actual Ministro das Finanças terá razão mas, por muito que queira, não consigo partilhar do regozijo. Com praticamente metade do ano “perdido” e com o Orçamento aprovado, falta garantir a sua execução pois o passado recente tem-nos mostrado que apesar de contempladas no OE, o que não faltaram foram medidas e projectos impedidos de avançar por falta de financiamento devido a cativações (retenção de parte dos montantes orçamentados cuja libertação fica pendente da autorização do Ministério das Finanças).
Por falar em execução, interrogo-me se o prazo de execução da bazuca – o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – será prolongado visto que, segundo o Conselho das Finanças Públicas, no primeiro ano de aplicação (2021), a “despesa associada a este importante apoio estruturante da União Europeia ficou muito aquém do previsto pelo Governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na proposta do Orçamento do Estado para 2021, ou seja, menos de 20% do previsto”.
É que caso não tenham reparado 2021 já passou e o primeiro semestre de 2022 está prestes a completar-se sendo que o prazo de execução é até 2026, ou seja, num ápice desperdiçaram-se dois anos do plano estrutural para a economia do país e que visa (ou visava?) convergir com a restante União Europeia. Decorridos 36 anos desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) a 1 de Janeiro de 1986, o país continua na cauda dos restantes parceiros da União e caso a execução do PRR falhe será a meu ver sintomático da sua própria incapacidade. Afinal de contas, se nem conseguimos gerir um plano que visa usar recursos financeiros disponíveis, como haveremos de conseguir fazer seja o que for para nos colocar nos eixos sem fundos europeus?
Por isso, ultrapassada esta crise política, não convém subestimar a nossa capacidade de navegarmos de crise em crise pois o nosso navio navega à vista, sendo incapaz de encontrar a melhor rota, e à mínima rajada ou mudança de maré Portugal mergulha numa nova. Só nos últimos 20 anos, tivemos crises políticas com dissoluções da Assembleia da República, crises orçamentais, crises económicas, financeiras e uma crise sanitária que nos obrigou a manter distância uns dos outros e, no actual contexto de crise energética, inflação elevada, subida de juros, e onde no passado dia 24 de Maio se assinalou três meses desde o início da “intervenção militar especial” russa na Ucrânia, diria que estamos muito longe de encontrar águas calmas e vento favorável para navegar em velocidade de cruzeiro e, finalmente, crescer a olhos vistos para recuperar de décadas perdidas e de crescimento anémico.
Ainda que num cenário puramente académico tal fosse possível, seria necessário bem mais do que um espírito reformista pois ano após ano e ainda mais em período eleitoral, ouvimos falar da necessidade de reformas do País. A reforma da economia, a reforma do ensino, a reforma da habitação, a reforma da saúde, a reforma da segurança social, a reforma da administração pública e a reforma fiscal são alguns exemplos. Poderá pensar-se que estas reformas não avançam por falta de diagnóstico, estudo ou apresentação de soluções mas desde estudos universitários, a relatórios e recomendações de organismos do Estado, da Comissão Europeia ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), entre outros, estamos fartos de saber o que devemos fazer. As razões pelas quais não o fazemos é que são cada vez mais incompreensíveis.
Será fado ou pura teimosia?
