“Nos últimos tempos o liberalismo ressurgiu no panorama político português – foi constituído um partido sob a designação de “Iniciativa Liberal” – tentando a sua liderança, fazer crer, que nos confrontamos com algo novo e supermoderno, com ideias frescas e soluções inovadoras, que são necessárias ao desenvolvimento do país. Objetivamente, falamos de neoliberalismo, cuja doutrina económica é antiga (“A Riqueza das Nações”, Adam Smith, 1776), trazem-nos ideias de séculos anteriores – que note-se – têm sido aplicadas nos últimos 40 anos em Portugal, tornando-se hegemónicas, pouco a pouco, desde 1972.” (Parte I – TR – março de 2022)
No plano internacional o neoliberalismo começou a tomar força nos anos 70 do século transato, tendo como principais propulsores o filósofo austríaco Friedrich von Hayek (Nobel da Economia em 1974) e o economista Milton Friedman, da Universidade de Chicago (Nobel da Economia em 1976).
A primeira experiência neoliberal teve lugar no Chile de Pinochet (1973), seguindo-se depois a Inglaterra de Margaret Thatcher (1979) e os EUA de Ronald Reagan (1980). Colocaram em prática os seus princípios de combate ao Estado Social, o seu custo excessivo e efeito adverso no florescimento da iniciativa privada. Promoveram a eliminação de todas as formas de solidariedade em prol do individualismo e da propriedade privada. Para os neoliberais a luta contra a pobreza nunca terá efeitos práticos, defendem que os impostos progressivos têm um impacto negativo sobre o investimento privado e a produção, e que o salário mínimo provoca o aumento do desemprego. Mas defendem a intervenção do Estado na atribuição de subsídios para o desenvolvimento de instituições de maior qualidade para os ricos.
Vejam-se os programas da direita portuguesa e em parte também de certa esquerda que governa, sobretudo, no plano económico e nas leis laborais, e avalie-se o grau de modernidade e de inovação das propostas apresentadas ao país. Cheirará a mofo! As portas do neoliberalismo reabriram-se no Portugal democrático com as intervenções do FMI em 1977 e 1983, chamado por Mário Soares, que foram acompanhadas da aplicação de duros pacotes de austeridade e da receita habitual: cortes na despesa pública, nos salários e direitos sociais, maior flexibilidade laboral, subida dos impostos, travão no investimento público, mais desregulação e privatizações. Curiosamente, já na altura as elites afirmavam que os portugueses viviam acima das suas possibilidades!
O caminho do neoliberalismo acentuou-se com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986 e mais tarde (1992) com as políticas de convergência nominal em direção à moeda única, iniciadas por Cavaco Silva e posteriormente desenvolvidas por António Guterres. O socialista conseguiu privatizar mais que o conservador!
A revisão constitucional de 1989 escancarou as portas das privatizações, acabou com a irreversibilidade das nacionalizações, promoveu a desregulamentação do sistema financeiro, o SNS evoluiu de gratuito para tendencialmente gratuito, apagou as referências à reforma agrária e à orientação socialista.
O neoliberalismo chega sobretudo a Portugal através da União Europeia que constitucionalizou o modelo com a cumplicidade e a anuência dos socialistas europeus, que se submeteram às forças conservadoras. Esta breve resenha histórica demonstra que os (neo)liberais são responsáveis pelo estado a que a economia chegou.
Interroguemo-nos: o livre funcionamento do mercado, a ação da “mão invisível”, com a intervenção minimalista do Estado e o abandono do Estado Social, que é uma conquista civilizacional, é um sistema capaz de criar e distribuir a riqueza com mais justiça, reduzir as desigualdades sociais e territoriais, assegurar a universalidade dos direitos no acesso à Educação, à Saúde e à Segurança Social?
A evolução do capitalismo e da economia portuguesa evidencia a concentração da riqueza nuns quantos e o agravamento das desigualdades e injustiças em toda a linha. Veja-se também o exemplo elucidativo do processo de desertificação humana e económica do interior: os últimos Censos registam 52% da população nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no litoral! Não é a simples crença ou fé nas políticas neoliberais, soluções gastas que já vêm de longe, que são o antídoto para a resolução dos problemas estruturais que bloqueiam o desenvolvimento do país e não o retiram da periferia da Europa. A revolução do 25 de abril aponta noutra direção!
