Nos últimos tempos o liberalismo ressurgiu no panorama político português – foi constituído um partido sob a designação de “Iniciativa Liberal” – tentando a sua liderança, fazer crer, que nos confrontamos com algo novo e supermoderno, com ideias frescas e soluções inovadoras, que são necessárias ao desenvolvimento do país.
Objetivamente falamos de neoliberalismo, cuja doutrina económica é antiga (“A Riqueza das Nações”, Adam Smith, 1776), trazem-nos ideias de séculos anteriores – que note-se – têm sido aplicadas nos últimos 40 anos em Portugal, tornando-se hegemónicas, pouco a pouco, desde 1972.
Não é pura coincidência que a maioria dos seus fundadores, dirigentes e simpatizantes, à imagem da outra nova força política, posicionada fora do atual regime democrático-constitucional, são oriundos do PSD e CDS, sendo seus sucedâneos. Radicalizaram-se à direita nas medidas propostas para a economia, a sociedade e o sistema político.
O neoliberalismo consagra 4 grandes ideias: primeira – o foco central no indivíduo, a adoção do princípio aparentemente atraente, de que, quem alcançou o topo, a ele se deve, quem perdeu, a ele se deve a culpa (meritocracia), ignorando, porém, que nem todos beneficiaram das mesmas oportunidades para singrar na vida (os filhos das famílias pobres tendem a manter-se pobres, os filhos das mais abastadas tendem a aumentar as vantagens herdadas). Ideia esta, que corresponde também ao velho slogan estado-unidense do “self-made man”;
segunda – a crença absoluta na bondade da competição e da chamada livre-concorrência (inexistente na atual fase do capitalismo monopolista) como instrumento de emancipação da humanidade;
terceira – o ceticismo profundo quanto ao Estado, visto como fonte potencial de opressão e instabilidade;
quarta – a necessidade do Estado mínimo, espécie de Estado-polícia, garante da propriedade privada e da segurança dos cidadãos, dotado de funções meramente reguladoras.
Na vertente da política económica os neoliberais preconizam a privatização das empresas públicas; a liberalização dos fluxos internacionais de mercadorias e capitais; a desregulamentação do mercado de trabalho – desequilibrando a relação trabalho/capital, precarizando o vínculo laboral e desprotegendo o trabalhador; a desregulamentação dos sistemas financeiros, fechando os olhos à especulação e aos desmandos; e a independência dos Bancos Centrais, impedidos de financiar os Estados, que se obrigam a recorrer aos mercados financeiros.
Os neoliberais defendem também: (i) a concessão dos serviços públicos à esfera privada e o seu funcionamento de acordo com a lógica do mercado;
(ii) a privatização da Educação, da Saúde e da Segurança Social, o financiamento público de escolas e hospitais privados e a proliferação das parcerias público-privadas, a adoção de medidas como o cheque-ensino, os seguros de saúde e os Fundos de Pensões – medidas assentes no conceito fantasioso da “liberdade de escolha” e na condição leonina do Estado assumir a despesa dos privados como despesa pública (o “Chega” preconiza no seu programa a extinção do Ministério da Educação e a venda das escolas públicas !!!). Configurando todas estas medidas a destruição do Estado Social;
(iii) a política social aplicada, somente, em situações de extrema pobreza, privilegiando a caridadezinha em detrimento de políticas sociais estruturadas, consistentes e inclusivas. Nesta matéria é revelador de falta de sensibilidade social e humanismo, o preconceito da direita neoliberal em relação ao Rendimento Social de Inserção (RSI), que responde às situações de maior pobreza, representando apenas 2 % da população do país com cerca de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza (18%) e 1,1% no total da despesa da Segurança Social. Entre os beneficiários do RSI apenas 3,8% pertencem à comunidade cigana. O valor médio mensal da prestação por família beneficiária rondava os 260 euros no final de 2021.
Estigmatizar e generalizar comportamentos de pessoas e comunidades, as mais pobres, com base em abusos e oportunismos, que efetivamente existem e carecem ser combatidos, alardeando o populismo e instigando reações primárias nas pessoas menos informadas, iludindo as questões centrais do desenvolvimento do país, é uma faceta dos nossos neo(liberais) nos dias de hoje.
P.S. Prosseguimos com novo capítulo na próxima edição do “Terra Ruiva”)
