A Câmara Municipal de Silves organizou, em Algoz e São Marcos da Serra, no início do mês, sessões públicas de apresentação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) previstas para estas localidades.
Segundo a autarquia de Silves, a necessidade da criação destas ARU prende-se com a ocorrência de “mais de três décadas marcadas por um paradigma de desenvolvimento assente no imobiliário e na construção nova, que se refletiu num forte crescimento dos perímetros urbanos, com consequências ao nível do envelhecimento e abandono dos espaços centrais-históricos”, pelo que a reabilitação “emerge como uma oportunidade e parte da solução para regenerar esses espaços.”
Assim, à semelhança do que o Município de Silves já vem desenvolvendo nas freguesias de Silves, Alcantarilha e São Bartolomeu de Messines, foi criado um conjunto de mecanismos de apoio à reabilitação das áreas limitadas em Algoz e São Marcos da Serra que correspondem, grosso modo, às zonas centrais das povoações, por norma as mais antigas e degradadas.
Neste caso, a área de intervenção da ARU do Algoz desenvolve-se ao longo dos principais arruamentos do aglomerado, acompanhando e integrando a malha urbana da génese do aglomerado onde se localizam as áreas com maior necessidade de uma intervenção integrada de reabilitação do espaço (público e privado), ao passo que a ARU de São Marcos da Serra acaba por corresponder à totalidade do aglomerado consolidado da aldeia.
Nestes povoados, a autarquia constatou que mais de 60% dos edifícios incluídos na ARU do Algoz são anteriores a 1980, enquanto na ARU de São Marcos da Serra mais de 76% do edificado é anterior a 1960.
“Neste contexto – e atendendo a que as ARU correspondem a áreas delimitadas que apresentam, do ponto de vista do seu edificado, malha, infraestruturas e equipamentos, necessidade de uma intervenção de requalificação, regeneração e revitalização, por meio de iniciativas públicas e privadas -, importa salientar a importância da sua delimitação, atendendo a que, através deste procedimento, são identificadas áreas onde o Município de Silves pretende intervir e/ou apoiar intervenções, de forma integrada e com resultados concretos na melhoria da qualidade de vida, do ambiente urbano, do dinamismo económico e social, da valorização do património e na promoção da coesão social. A delimitação das ARU assume-se, assim, como um mecanismo para estimular a mudança do paradigma da nova construção para o da regeneração e reabilitação urbana, pretendendo-se valorizar o espaço urbano e o seu património edificado, ao mesmo tempo que se revitaliza o tecido económico e social local”, afirma o Município de Silves.
No sentido de estimular essa revitalização, foi criado um conjunto de benefícios fiscais e ajudas a que os proprietários, inquilinos ou comodatários de edifícios construídos antes de 1986, podem recorrer para executar as obras nos imóveis. Para tornar este procedimento mais rápido e simples, a Câmara Municipal criou uma “via verde” para estes processos.
Os interessados em conhecer todos os mecanismos de ajuda devem contactar a Câmara Municipal através dos seguintes contactos: reabilitação.urbana@cm-silves.pt e 282 44 800 e 28 2440 825.
