Toda e qualquer estrutura organizativa, no poder autárquico ou no mundo empresarial, pressupõe a sua ação e tomada de decisão, baseadas no conhecimento e sentido estratégico, conjugadas com a aplicação de regras de boa administração, gestão e planeamento, fazendo-as acompanhar de rigor, ética e profissionalismo na condução das suas atividades, cumprindo objetivos, respeitando compromissos assumidos e contratos celebrados.
Vem o tema a talhe de foice e a propósito dos défices estruturais de funcionamento do tecido empresarial português, aumentados no tempo da Troika e da coligação PSD/CDS (2011-2015), em consequência das suas políticas neoliberais, cegas e devastadoras, que semearam a destruição na sociedade e na economia, deixando para trás muitas empresas, ora agravados pela conjuntura resultante da pandemia de Covid-19. Em boa parte das empresas portuguesas perduram debilidades nos campos da produtividade, competitividade, capacidade de organização, inovação e liderança.
A este estado de coisas não será alheio a fraca qualificação de trabalhadores mas também de patrões. Dados do Eurostat revelam que 45,5% dos trabalhadores e 55,8% dos patrões possuem apenas o Ensino Básico, longe dos padrões europeus.
Noutra vertente, o défice demográfico, com consequências nefastas na escassez de mão-de-obra e na sustentabilidade do país a médio e longo prazo, que só se resolverá no curto prazo com a chegada de imigrantes e o regresso de emigrantes, explica muito dos constrangimentos sentidos em várias áreas da atividade económica, como por exemplo, na construção civil.
Esta problemática é percetível ao nível do poder local e é transversal ao país. Volta e meia os concursos de obras públicas resultam desertos de concorrentes, devido à situação de mercado desequilibrado, disfuncional e com laivos de especulação, sucedendo que a procura (capacidade produtiva empresarial insuficiente), não consegue acompanhar o volume da oferta. No domínio da execução das empreitadas de obras públicas, se é justo realçar que a grande maioria das empresas é cumpridora das suas obrigações contratuais, algumas delas, com desempenho excelente, não é menos verdade que aqui e ali nos confrontamos com incumprimentos graves (abandono de obras), invariavelmente, relacionados com estruturas fracas, má gestão, défice de qualificações, de ética e de liderança.
É pena que a legislação não preveja mecanismos que impeçam o acesso temporário de algumas empresas aos concursos públicos, por carência de estrutura, quadro de pessoal, corpo técnico e frequente incumprimento, por forma a prevenir realidades lesivas do interesse público e da qualidade de vida das populações afetadas.
Apostila I – Uma nota relevante a nível local. O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Silves entrou em vigor a 12 de janeiro do corrente, sendo o primeiro PDM de 2.ª geração na região do Algarve, motivo que deve certamente encher de orgulho a liderança do município, sob a Presidência de Rosa Palma. O novo PDM afigura-se como um documento estruturante e fundamental para a gestão e desenvolvimento do concelho de Silves.
Apostila II – Uma nota relevante a nível nacional. O PCP fez jus a 100 anos de história incomparável de resistência antifascista e de luta pela liberdade, bem como ao seu contributo para a construção da Democracia no pós-25 de Abril de 1974, evidenciando maturidade política e sentido de Estado, ao viabilizar através da abstenção, o Orçamento de Estado para 2021, assegurando a aprovação de propostas significativas, direcionadas para a melhoria das funções sociais do Estado, das condições de vida da população, das micro, pequenas e médias empresas, e de quem trabalha: o reforço do Serviço Nacional de Saúde em 20%, ou seja, 1637 milhões de euros (contratação de mais 935 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais), a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores (lay-off ou outros mecanismos), o prolongamento do subsídio de desemprego por mais 6 meses, a suspensão do pagamento por conta das pequenas e médias empresas, o aumento de 10 euros das pensões até 658 euros, a contratualização de 5000 auxiliares e técnicos para as Escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança. Oxalá o Governo cumpra o orçamento.
