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Perplexidades

Sempre causou espanto a ligeireza ou mesmo desfaçatez a habilidade como alguns protagonistas e forças políticas na região, para não estender a análise do fenómeno ao todo nacional, se descartam da gestão autárquica dos seus antecessores, com a mesma filiação partidária, sacudindo para trás das costas responsabilidades que são únicas e coletivas do grupo que não deixaram de integrar, apresentando-se à opinião pública como nada tendo a ver com o desempenho do período transato.

O mote da conversa foi despoletado por afirmações vindas a público oriundas da liderança do Município de Vila Real de Santo António que se queixa da pesada herança no que concerne ao gigantesco passivo criado pela mesma força partidária (PSD) nos mandatos anteriores, um dos mais pesados do país, que consubstanciou a existência de desequilíbrio financeiro estrutural com gravosas consequências nos prazos médios de pagamento, no nível do investimento e limites da contratação pública, no cumprimento dos compromissos assumidos, no agravamento de preços, taxas e tarifas e perda da autonomia municipal, levando à aplicação de medidas de ajustamento através do Programa de Apoio è Economia Local (PAEL) e o recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) que condicionam e comprometem o presente e o futuro do município.

No fim de contas o “crime” compensa porque o eleitorado é soberano e entendeu não penalizar nas urnas o mau desempenho autárquico da força política que dirigia o Município, bastando para o efeito ter mudado o cabeça-de-lista e retocado a composição da candidatura para iludir as responsabilidades da herança produzida pelos mesmos. Fenómeno semelhante e com resultados ainda mais desastrosos, incluindo alegada corrupção, ocorreu no Município de Portimão, desta vez, atingindo o PS, que não obstante, conquistou de novo a maioria nas últimas eleições autárquicas, bastando para o efeito, mudar as caras dos candidatos … e todo o passado, num ápice, foi endossado a outros protagonistas, não importando o facto de “somenos importância” de pertencerem à mesma família política. Vá-se lá compreender o porquê?!

Apostila I – Invadimos o reino do insondável ao testemunhar a leviandade como a maioria dos Municípios portugueses aceita de mão-beijada e sem especiais pruridos a imposição da chamada descentralização de competências (educação, saúde, vias de comunicação, cultura, turismo, justiça, bombeiros …) por parte do Governo, que a não inverter-se o processo, tornar-se-á imperativa a partir de 2021.

Sendo correto o princípio da descentralização num país excessivamente centralizado, não é correto transferir competências sem o correspondente envelope financeiro e sem autonomia na definição e execução das políticas setoriais.

No fundo visa-se impor a transferência de encargos, competências administrativas e a passagem da contestação popular, do Estado Central para os Municípios, ameaçando quer a autonomia e a capacidade de governação locais, quer a própria coesão social e territorial, aprofundando as assimetrias entre autarquias e regiões no acesso aos bens públicos. Perplexidades do mundo lusitano.

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