Para as vítimas dos incêndios de 2017 foram criadas candidaturas simplificadas para prejuízos até 5.000€, “mas para as vítimas do incêndio da Serra de Monchique e de Silves, as candidaturas não são simplificadas, sendo exigido que as vítimas apresentem um projeto”.
Esta é uma situação que o PCP contesta, considerando existir um “tratamento desigual”.
Segundo o PCP, “para as vítimas dos incêndios de 2017 foram criadas candidaturas simplificadas para prejuízos até 5.000 €, valor que, aliás, o PCP e o movimento associativo consideraram insuficiente. Este ano, para as vítimas do incêndio da Serra de Monchique, as candidaturas não são simplificadas, sendo exigido que as vítimas apresentem um projeto na Operação 6.2.2. do PDR 2020. Esta opção promove a exclusão de muitas das vítimas do incêndio da Serra de Monchique, que enfrentam sérias dificuldades na apresentação de candidaturas aos apoios disponíveis.”
Para o PCP “é imperioso que os apoios sejam efetivamente simplificados” e se não forem “disponibilizadas ajudas técnicas adequadas, muitas das vítimas não terão condições para se candidatar aos apoios disponibilizados, quer pela falta de esclarecimento, quer pela morosidade, quer ainda pela elevada complexidade dos elementos a apresentar nas candidaturas.”
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados João Dias e Paulo Sá, questionou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
«Já foi concretizado o levantamento dos prejuízos agrícolas e florestais resultantes do incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira? Qual o montante desses prejuízos?
Reconhece o Governo que, tal como se fez nos incêndios florestais de 2017, é necessário atribuir apoios simplificados à reposição do potencial produtivo? Nesse sentido, está o Governo disponível para dispensar a candidatura ao PDR 2020 para prejuízos até, pelo menos, ao montante de 5.000 €?
Quantas candidaturas de vítimas do incêndio da Serra de Monchique já foram apresentadas ao abrigo da Operação 6.2.2. do PDR 2020?
Face à complexidade dessas candidaturas, que ajudas disponibilizou o Governo às vítimas na preparação dos respetivos processos?
Pode o Governo garantir que todas candidaturas aprovadas serão integralmente financiadas, sem rateio?»
