A Plataforma para a Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo (PPSBAA) é mais uma voz a contestar o projeto da Barragem da Foupana, proposto para o Nordeste do Algarve, “com implicações irreversíveis para o território, as populações e a biodiversidade.”
A PPSBAA divulgou o comunicado que se transcreve:
Que modelo agrícola para o Algarve?
O projeto da Barragem da Foupana, proposto pela Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (denominada a partir de junho de 2026 como Associação de Regantes do Sotavento do Algarve) tem por objetivos, sobretudo, servir e expandir o perímetro de rega para culturas de regadio, numa extensão de 8 600 hectares.
O que a associação de regantes efetivamente pretende é converter todo o sotavento algarvio ao modelo industrial de agricultura intensiva de regadio, condenando toda a paisagem, desde Olhão e São Brás de Alportel até à fronteira com Espanha, ao mesmo modelo insustentável utilizado em Alqueva e no Litoral Alentejano, com as consequências sociais e ambientais que se conhecem.
A PPSBAA considera, pelo contrário, que é indispensável repensar e adaptar o modelo agrícola, numa região em processo acelerado de desertificação e com períodos cada vez mais prolongados de seca, valorizando culturas adaptadas ao clima mediterrânico e com baixos consumos de água, como as culturas de sequeiro.
Além disso, como é do conhecimento geral, este modelo de indústria agrícola assenta frequente e infelizmente, em mão de obra imigrante, com baixos ou muito baixos salários. Pessoas em situação frágil e precária, o que gera condições para a sua potencial exploração.
Biodiversidade e um rio selvagem a preservar
Para além das questões relacionadas com a gestão da água, a PPSBAA alerta para os impactos que a barragem terá sobre a Ribeira da Foupana, um dos cursos de água com elevado valor ecológico do Nordeste Algarvio. Cerca de 18 km deste ecossistema ribeirinho estruturante serão submersos pela barragem, como reconhece o Estudo de Impacto Ambiental.
De facto, o plano da barragem implica a destruição de um dos últimos rios livres do Algarve, com efeitos devastadores em espécies como o Saramugo (Anexos II e IV da Directiva Habitats e endémico da bacia do Guadiana), o Sável, a Enguia-europeia ou a Boga-de-boca-arqueada.
Para além, das espécies aquáticas, o projeto da associação de regantes afectará a Zona Especial de Conservação do Guadiana, com impactos nas funções de disponibilidade alimentar e de conectividade ecológica da Ribeira da Foupana em espécies como Lince-ibérico, o Gato-bravo, a Lontra, a Águia-real, a Águia-de-bonelli, a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-preto e o Bufo-real.
Notamos que na zona terrestre da área de estudo do projeto, foram identificadas 207 espécies de plantas, 14 das quais raras, endémicas, ameaçadas ou protegidas e confirmadas 145 espécies de fauna, das quais 21 estão ameaçadas e 40 estão legalmente protegidas.
A PPSBAA frisa que o próprio Estudo de Impacto Ambiental admite impactos muito significativos e irreversíveis para a biodiversidade e a conservação da natureza.
Água: gerir ou desperdiçar?
A PPSBAA defende que a resposta à escassez de água no Algarve tem de considerar os limites ecológicos da região. O futuro depende de uma gestão eficiente e não de mais barragens: modernização da rede de abastecimento público e agrícola para reduzir as enormes perdas; reutilização da água das ETARs para irrigação das culturas agrícolas e campos de golfe; diminuição do consumo, em particular na agricultura, que representa cerca de 57% do volume total consumido no Algarve, muito acima dos sectores urbano, industrial e do golfe juntos (41%). Para além da água que consome, o sector agrícola é aquele que mais água desperdiça.
Que futuro para o território?
O que a associação de regantes parece defender é a torneira permanentemente aberta até que caia a última gota, num projeto que viola o disposto no Plano Diretor Municipal de Alcoutim e de Castro Marim, que não tem acolhimento na Rede Ecológica Nacional, e que afetará Zona Especial de Conservação do Guadiana e espécies em perigo de extinção e protegidas pela legislação nacional e europeia.
Ainda assim, no estudo de impacto ambiental pode ler-se-que: “”No entanto (…) o presente Projeto reúne as condições necessárias para ser reconhecido como de relevante interesse público, regional e municipal”. O que a PPSBAA questiona é a natureza dos interesses que verdadeiramente se pretende satisfazer com esta barragem, proposta por uma associação de regantes presidida pelo Engº. Macário Correia, que também preside a AQUA SA, responsável pela gestão e execução da estratégia Água que une, num claríssimo conflito de interesses.
A PPSBAA manifesta assim a sua frontal discordância à Barragem da Foupana, como um dos maiores atentados projetados para o Nordeste Algarvio e apela aos cidadãos que participem na consulta pública.
É necessário garantir um consumo racional da água e, em detrimento da desregrada indústria agrícola actual, promover uma agricultura rentável para os que a praticam, mas necessariamente compatível com a disponibilidade hídrica, a conservação da natureza e um futuro sustentável das comunidades locais.
PPSBAA
