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Desenvolvimento regional

As jornadas de debate da economia do barlavento algarvio que se realizaram no dia 14 de Abril em Portimão, organizadas pela associação ALGFUTURO, com a participação de municípios, empresários e outros agentes públicos e privados, que se saúda, trouxeram à tona questões críticas e fulcrais que constrangem o desenvolvimento da região mas que se arrastam há décadas.

Efetivamente, perpetuam-se no tempo, problemas estruturais da economia regional, cuja resolução passa pela necessidade: da atenuação e eliminação das assimetrias intra e interregionais; do combate à interioridade e à desertificação humana e económica de vasta zona do território algarvio; do esbatimento das diferenças de desenvolvimento entre as denominadas Unidades de Paisagem – Litoral, Barrocal e Serra; da redução do peso relativo da especialização turística da região, concentrada no mono-turismo de sol e praia, debelando a sua sazonalidade, no contexto dos demais setores da atividade económica; da diversificação da base económica regional e da aposta estratégica nos setores primário e secundário (agricultura, floresta, pescas, indústria); de incorporação de mais conhecimento, mais soluções criativas, tecnologia, inovação e massa crítica no tecido empresarial.

Os números são elucidativos e falam por si. Os censos de 2011 indicam que a população residente no Litoral representa 73,2% do total, enquanto no Barrocal a sua importância relativa desce para 19,5%. A Serra fixa somente 7,3% da população residente. Entidades e serviços do Setor Público Administrativo, sedes de empresas públicas ou privadas, investimentos públicos ou privados mais significativos, escolas superiores, concentram-se e escolhem invariavelmente os maiores centros urbanos (Faro, Loulé, Portimão), aprofundando-se cada vez mais as assimetrias intrarregionais.

É uma evidência incontornável que o discurso oficial e das demais entidades responsáveis, embora, programaticamente correto, procurando a alteração do paradigma do desenvolvimento regional e a satisfação das necessidades atrás elencadas, falhou nos seus propósitos! Manifestamente, as políticas económicas e sociais não se revelaram as adequadas. O reforço da coesão social e territorial não ocorreu, ao invés, agrava-se.

A par da nova resposta aos problemas estruturais elencados, qualquer estratégia de desenvolvimento, implica a salvaguarda da justiça social e a justa repartição dos rendimentos. O crescimento económico deve ser colocado ao serviço de todos e não apenas de alguns.

É também pela via da economia que se resolverá outro problema agudo da região e do país, o défice demográfico, devendo apostar-se no incremento do sistema produtivo, proporcionando crescimento e emprego com direitos, sobretudo, aos mais jovens, permitindo que se fixem, constituam e estabilizem a vida familiar, para além, naturalmente, do lançamento de novas políticas de imigração, integradoras, que nos tragam o reforço do contingente laboral. Os desequilíbrios regionais (ou nacionais) fundam-se na natureza intrínseca do sistema capitalista, fazem parte do seu ADN, dependem das dinâmicas económicas e sociais, das políticas agrícolas e florestais, das políticas industriais e comerciais, conduzidas centralmente, e da sua conexão à rede de compromissos internacionais, fundamentalmente, no seio da União Europeia e do EURO. A absolutização da importância do défice orçamental e o peso insustentável da dívida pública que mais cedo ou mais tarde, será renegociada ou reestruturada, obstaculizam o desenvolvimento soberano do país. Os juros da dívida pública sugam recursos exorbitantes, desviando-os da economia nacional, obrigando a cortes drásticos no investimento.

Em suma, as questões do desenvolvimento regional não são inseparáveis do sistema económico reinante, das políticas nacionais e dos compromissos internacionais. Nesta como noutras matérias de análise impõe-se a adoção da visão dialética e sistémica. Na verdade, o peso dos compromissos europeus e das políticas de pendor neoliberal, a falta de solidariedade e coesão europeias, contrariam e por vezes esmagam as políticas de desenvolvimento local e regional.

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