O grande desafio das freguesias (Com correção)

O ano de 2018 apresenta novos e importantes desafios às freguesias a que apenas as mais aptas poderão responder. Está a decorrer, até 2021, um massivo processo de transferência de competências para as freguesias. Pretende o Governo que seja um processo diferenciado em função da natureza e das dimensões da freguesia, o número de residentes e, não menos importante, a capacidade de execução de cada uma.

Na sequência da reforma das freguesias, que foi executada, em vários casos, contra a vontade dos autarcas e das populações, pretende-se que as juntas se tornem capazes de responder a inúmeras necessidades das populações, concentrando muitos dos serviços e das competências até agora atribuídas aos municípios e à própria Administração Central. É de ver na longa lista de propostas que foram apresentadas aos autarcas: prevê-se que as freguesias possam instalar e gerir Espaços do Cidadão (em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão) e que sejam responsáveis por resolver tanto os problemas básicos de limpeza de sarjetas e vias públicas, como por passar licenças de realização de espetáculos, que façam a promoção turística da freguesia, e que respondam a questões relacionadas com a prevenção de incêndios e da saúde.

Não será para fazer tudo de imediato e de uma só vez, mas a máquina administrativa, embora pesada, está em marcha. Lentamente, as juntas de freguesia, e obviamente as do nosso concelho, terão de analisar como e o que fazer. Neste ano de 2018 já há alterações às competências e distribuição de verbas, sendo muito significativo que as transferências de verbas do Município de Silves para as freguesias tenham duplicado, atingindo mais de um milhão de euros.

A grande questão que se levanta é esta: estão as nossas freguesias preparadas para estes desafios? A meu ver, não estão.

Exigências da natureza que se propõe implica uma total disponibilidade dos autarcas, mas no concelho apenas os presidentes de Silves, S. Bartolomeu de Messines e Armação de Pêra estão a tempo inteiro nas funções. Numa situação um pouco melhor do que os seus colegas, ainda assim enfrentam sozinhos um volume de trabalho assustador, amparados o melhor possível pelo executivo onde a maioria dos elementos (ou todos) está presa a compromissos profissionais. Acresce a escassez de pessoal que afeta todas as freguesias e a sua falta de formação para muitas das novas competências que são propostas. Uma formação que terá de ser prestada também aos autarcas para que adquiram os conhecimentos necessários para orientar e fiscalizar o trabalho dos seus funcionários.

Para os executivos das freguesias há outro aspeto a considerar: a concentração de serviços nas juntas será o alibi perfeito para o encerramento de muitos serviços públicos, na senda do que começou há vários anos com os CTT e continua agora com a Segurança Social e outros, cujo funcionamento parece estar reservado às sedes de concelho. Será isto admissível? Será vantajoso ou prejudicial?

Neste mundo novo que quer avançar, há um imenso trabalho de reflexão e de ação para cumprir. Este não é um assunto que se resolva apenas com compensações financeiras, embora estas sejam fundamentais. A todos se coloca uma série de novas exigências, aos autarcas que terão de se reinventar e reorganizar as suas freguesias, aos funcionários que terão de ter cada vez mais escolaridade e formação e não menos importante aos cidadãos que têm o dever de eleger o responsável mais qualificado para responder à multiplicidade de tarefas e de áreas.
A qualidade do trabalho prestado pelas juntas de freguesia reflete-se diretamente na qualidade de vida da sua população e, quem hesitar ou ficar para trás, agarrado às competências tradicionais dos caminhos, limpeza, cemitérios e mercado, quem não ousar agarrar as novas oportunidades, empreender uma reorganização e abrir caminho a novas ideias ficará estagnado no quotidiano, condenando também a sua população a essa situação.

Correção: Depois da publicação deste texto, fomos alertados para que o presidente da União de Freguesias de Algoz e Tunes também se encontra no exercício do cargo a tempo inteiro, pelo que fica feita esta correção, com o nosso pedido de desculpas pelo lapso.