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Tribunal de Loulé aceitou providência cautelar interposta pela PALP

O “Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou liminarmente a providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo contra o Ministério do Mar e a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para deter a realização do furo de prospecção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. As contrapartes no processo irão agora deduzir oposição”.

A notícia foi divulgada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo que se “congratula” com esta decisão. 

Na sua nota, a PALP afirma que continuará a lutar para que  “o furo do consórcio ENI-GALP previsto para o mar em frente a Aljezur não seja realizado” e relembra que  “cada um dos contratos assinados é um ACTO ÚNICO que contempla todas as fases (pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção), pelo que esta actividade deverá ser travada desde o seu início”.

“Continuaremos também a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões”, diz ainda a PALP.

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