Exposição “O Pelourinho de Silves”
Em Silves, no edifício da Câmara, encontra-se patente, até ao final do mês de novembro, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “O Pelourinho de Silves” .
A exposição é acompanhada de imagens e documentos.
O Terra Ruiva colabora com esta iniciativa do Arquivo Municipal publicando uma versão resumida do texto da exposição.
A versão integral estará disponível aqui:documento-do-mes_o-pelourinho-de-silves-pdf
O Pelourinho de Silves
No que respeita à data de construção do primitivo pelourinho há muitas dúvidas, uma vez que alguns autores defendem que a sua origem remonta ao século XVI, quando da outorga à cidade do foral manuelino (1504), enquanto outros defendem que deriva de uma remodelação realizada durante o reinado de D. Maria I, finais do século XVIII. Efetivamente apresenta elementos das duas épocas distintas com a cruzeta de ferros com ganchos e argolas representativo do século XVI e comum nos pelourinhos manuelinos enquanto o coroamento é característico do século XVIII.
Os pelourinhos são colunas erigidas geralmente em frente dos edifícios dos Paços do Concelho que inicialmente simbolizavam o poder régio da coroa e uma das funções seria castigar os criminosos pelos seus crimes, prendendo-os aos ferros onde ficavam agrilhoados na praça pública para serem vistos pela população.
Contudo, em Portugal os pelourinhos são mais símbolos da autonomia e jurisdição municipal do que locais de tortura. Assim, este monumento simbolizava a municipalidade de Silves e a sua independência face a outras terras vizinhas.
A cidade sofreu várias vicissitudes que motivaram a transferência da catedral episcopal para Faro, em 1577, além da devastação provocada pelo terramoto de 1755 que arruinou drasticamente Silves, a guerrilha miguelista que se prolongou até depois de 1839 e o progressivo assoreamento do rio Arade estão entre as principais causas da decadência e estagnação da cidade no contexto algarvio.
Em princípios da segunda metade de Oitocentos, com a Regeneração e o Fontismo, a cidade voltou a conhecer um considerável crescimento populacional e de expansão urbana, derivada do desenvolvimento económico graças ao surgimento da indústria corticeira.
É neste contexto de evolução da malha urbana que surge nas atas de vereação camarária a referência ao Pelourinho de Silves.
Na sessão de Câmara realizada a 2 de agosto de 1862, sob a presidência de José Francisco Mira, foi deliberado “que fosse demolido o Pelourinho que existe na praça desta Cidade e que a Pedra da Canteria do mesmo pelourinho fosse applicada para as faltas do Caes”.
A testemunhar a sua localização encontramos os topónimos “Rua do Pelourinho”, que até 18 de janeiro de 1911 foi assim denominada a atual rua 5 de Outubro, e “Praça do Pelourinho” à presente Praça do Município que foi assim designada até 27 de março de 1896 e mais tarde entre 4 de abril de 1927 e 29 de abril de 1944.
O pelourinho “foi retirado d’esse logar em 1878, quando se fez a construcção da estrada de Mac-Adam que vem de S. Bartholomeu de Messines” por obstruir tao importante obra, tendo sido desmantelado e disperso por vários locais.
Além deste monumento também foi destruída a Capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens, cuja tradição mencionava que servia de oratório para os condenados à morte.
No ano de 1878, encontrando-se nesta cidade o Dr. Estácio da Veiga, encarregado pelo Governo para a realização de estudos sobre achados arqueológicos solicitou a esta Câmara “que lhe fosse concedida uma cruz de pedra que existe na arrecadação municipal, no cazo da Camara não se dispor a restaurar o monumento a que a mesma cruz pertence”, nomeadamente a cruz que encimava a coroa do pelourinho, o que foi votado favoravelmente.
Decorridos vários anos da remoção do pelourinho na reunião de Câmara realizada no dia 15 de novembro de 1895, sob a presidência do Dr. José Teixeira Gomes, foi apresentado um ofício proveniente da Câmara Municipal de Faro “convidando a Camara d’esta Cidade a depositar no Museu Archeologico “Infante D. Henrique” a cargo d’aquella corporação uns monumentos archeologicos pertencentes a este Municipio” tendo deliberado a Câmara “depositar no Museu Archeologico “Infante D. Henrique” a cargo da Camara Municipal de Faro os seguintes objectos pertencentes a este Municipio: uma inscripção lapidar arabiga, armas do reino (Cruz d’Avis), armas do reino, corôa fechada e quatro ferros do pelourinho d’esta cidade e cinco pedras ornamentadas cujos objectos poderão ser levantados em qualquer tempo”.
O Decreto-Lei n.º23 122, de 11 de outubro de 1933, I Série, n.º231 do Diário do Governo, atendendo ao valor histórico, determinou “proceder-se à classificação de todos os pelourinhos existentes” e que os mesmos ficassem na posse das municipalidades. Assim, o Pelourinho de Silves foi classificado como Imóvel de Interesse Público, embora os seus fragmentos se encontrassem depositados no Museu de Faro.
Na sessão ordinária da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Silves de 21 de fevereiro de 1934, sob a presidência de Bernardo Jacinto Júnior, na qualidade de Vice-presidente, foi deliberado “solicitar a devolução do pelourinho e das inscrições arabes que pertencem a este Municipio e que se encontram em Faro”.
No mês seguinte, a 18 de maio, a Câmara Municipal de Faro informa “que estão à disposição desta Câmara os restos do Pelourinho que há anos se encontram depositados no Museu Regional Arqueológico e Lapidar “Infante D. Henrique””.
Contudo, decorridos dez anos o pelourinho de Silves continuava depositado no referido museu uma vez que, na reunião de Câmara, de 22 de janeiro de 1944, foi apresentado um ofício do arquiteto Jorge Ribeiro de Oliveira, da Junta da Província do Algarve a informar que sobre a restauração do pelourinho desta cidade “que se encontram apenas do mesmo pelourinho, no Museu de Faro alguns ferros e uma pedra o que não é suficiente para o seu restauro como eram os desejos do Excelentíissimo Presidente desta Camara”.
Em data incerta os fragmentos voltaram para a posse da Câmara de Silves, tendo a coroa do pelourinho estado vários anos em exposição no museu municipal.
Nos finais da década de oitenta a Câmara Municipal de Silves, sob a presidência de José António Correia Viola, no ano de 1987, determinou que se procedesse à obra de “Arranjo Urbanístico do Largo do Município” a qual consistia na remontagem do Pelourinho de Silves, na construção de um lago, cujos azulejos ficaram a cargo do pintor João Manuel Rocha de Sousa, construção de um quiosque com projeto do arquiteto José Alberto Alegria, empedramento em calçada à Portuguesa e decoração com árvores e candeeiros. Obra que ficou concluída em 1989.
A reconstituição do Pelourinho
No momento da reconstituição do Pelourinho apenas a coroa e os quatro ferros pertencem ao original, contudo pretendeu-se copiar o primitivo monumento, atendendo-se a descrição feita por Pedro Mascarenhas Júdice. Desta forma, o pelourinho é uma estrutura em grés de Silves, composto por pedestal quadrangular de três degraus em pedra calcária e pedra de arenito (grés). Coluna em pedra grés de Silves, composto por plinto paralelepipédico, de faces lisas; fuste ligeiramente mais estreito, de quatro tambores esquadriados e capitel formado por ábaco, coxim e colarinho de planta quadrada, coxim de perfil em quarto de círculo. Sob o colarinho, arranca, em cada uma das quatro faces, gancho férreo recurvo terminando em cabeça de serpente, munido de argola também férrea. Remate pétreo, em coroa fechada decorada no coronel fiada de losangos intervalados por óvolos e nas hastes por vieiras estilizadas e rosetas de quatro pontas. Sobre a coroa havia um cutelo de ferro, cuja reconstituição não se chegou a fazer.
Para que o Pelourinho de Silves, característico desta histórica cidade, seja conservado como símbolo do passado e de valorização do património o Serviço de Conservação e Restauro da Divisão de Cultura, Turismo e Património da Câmara Municipal de Silves vai realizar num futuro próximo uma intervenção de caráter conservativo para que seja restabelecido o potencial deste monumento, visando o respeito pela sua autenticidade.
A conservação desta obra de arte é essencial para que seja combatido o desgaste natural, visível pela contaminação biológica que o mesmo apresenta, a nível de sujidades, manchas, desenvolvimento e ataque de microrganismos e fungos, descoloração e oxidação dos elementos metálicos. Os trabalhos a desenvolver concorrem para a salvaguarda do património, compatibilizando a segurança e o respeito pelo valor histórico e cultural.
