O Portugal 2020, ou seja, o Novo Quadro Comunitário em vigor (2014-2020), apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos fundos europeus (2007-2013), contendo carga administrativa e burocrática excessivas e reforçadas exigências em termos de critérios e seriação de candidaturas.
Contempla a contratualização de resultados previstos através de indicadores nem sempre fáceis de quantificar e estimar. Envolve assinalável teia de condicionantes e requisitos que tornará difícil o acesso aos financiamentos e o efetivo aproveitamento dos fundos. A regulamentação instituída não é transparente, é dispersa e burocrática, existindo abuso de requisitos, planos estratégicos e planos de ação, ao mesmo tempo que as dotações para o investimento público são manifestamente insuficientes.
Aliado a tudo isto, o Portugal 2020 apresenta significativos atrasos na sua implementação, sendo ainda pouco visível a chegada dos fundos às autarquias e à própria economia nacional.
Não obstante a panóplia de entraves e atrasos, os Municípios não se podem dar ao luxo de desvalorizar a importância dos fundos comunitários, enquanto oportunidade única para maximizar o investimento autárquico, realizando projetos e obras direccionadas para a satisfação das necessidades básicas das populações e o desenvolvimento do seu território, que de outra forma, não são passíveis de concretização.
Observando a realidade do Município de Silves, constatamos que a batalha do acesso aos fundos comunitários, está a ser travada com sucesso. A nova maioria CDU na edilidade, almejou logo na fase inicial do mandato, o aproveitamento dos fundos do anterior quadro de financiamento na ordem de algumas centenas de milhares de euros (Recuperação e Valorização Ambiental do Vale do Olival em A. de Pêra, Repavimentação da Estrada de Vale Fuzeiros, Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, Odyssea Sudoe 2, etc).
No acesso ao Portugal 2020 a autarquia silvense regista a submissão de várias candidaturas, designadamente, as seguintes: Abastecimento de Água ao Benaciate e Lavajo (1 milhão de euros), conjunto de vários investimentos no âmbito do Plano Regional de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos – Mercados Municipais de Silves e S. B. de Messines, Casa dos Vinhos/Silves, Área de Serviço de Autocaravanas de S. B. de Messines e S. Marcos de Serra … no valor de 1,6 milhões de euros.
Contam-se ainda as candidaturas bem sucedidas do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves que reúne investimentos públicos na montante do 1,5 milhão de euros (Reabilitação do Jardim do Largo da República, Reabilitação do Bairro do Progresso …) que alavancará investimento privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, da nova Unidade Móvel de Saúde, da promoção das novas tecnologias na administração e serviços públicos, o programa de estágios para jovens licenciados, a prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos (PDR), o programa mais partilha, etc.
Na área do património são relevantes as candidaturas a financiamento comunitário da Ponte Velha de Silves e das Muralhas da Cidade, que estão a ser preparadas.
Esta diversificada rede de candidaturas a fundos comunitários pressupõe a elaboração de projetos técnicos em número considerável, com recurso à contratação externa, exigindo-se, decerto, bom planeamento, elevados padrões de organização e gestão dos processos, bem como argúcia na definição das prioridades e visão estratégica.
A capacidade de acesso aos fundos europeus é um elemento distintivo da maior relevância que gradua a qualidade da gestão municipal. O Município de Silves vai no bom caminho!
