A desertificação humana e económica do interior é uma realidade que se agrava há anos, apesar das promessas de coesão social e territorial anunciadas por sucessivos governos e pela classe política dirigente.
Estas políticas têm sido insuficientes para travar e inverter a tendência de abandono progressivo do interior e a concentração da população numa estreita faixa litoral, que se estende de norte a sul, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – fenómeno frequentemente descrito como a “litoralização” da economia.
Os dados dos Censos de 2021 confirmam esta evolução demográfica: Lisboa, Porto e outros sete municípios com mais de 100 mil habitantes, concentram 20% da população nacional, ocupando apenas 1,1% do território.
No Algarve, agravam-se também as assimetrias intrarregionais, impulsionadas pela excessiva dependência do turismo e de atividades conexas, que empregam cerca de 22% dos trabalhadores. Mais de 70% da população concentra-se no litoral. Simultaneamente, as migrações internas para Lisboa e outros grandes centros urbanos, para a emigração, onde a oferta de emprego é mais atrativa e ajustada às qualificações académicas e profissionais, sobretudo dos jovens, reforçam este desequilíbrio. O encerramento de escolas, correios, agências bancárias, farmácias, delegações da E-Redes, estações da CP ou carreiras de transporte rodoviário no interior dos concelhos, frequentemente justificado por razões de “lógica empresarial”, contribui ainda mais para o abandono e perda de competitividade das aldeias e vilas.
Tentativas de transferir para o Poder Local Democrático a responsabilidade exclusiva pelo abandono do interior ou pela fixação de jovens nos concelhos são, na verdade, demagógicas.
Os municípios, dentro das suas competências, desempenham um papel importante no progresso dos territórios, nomeadamente através da reabilitação e construção de infraestruturas básicas, renovação urbana, criação de equipamentos sociais, promoção da educação, habitação, cultura, património, ação social, captação de investimento e melhoria dos serviços públicos.
No entanto, estas ações, embora sendo condição necessária, não são condição suficiente para garantir o desenvolvimento económico local.
A capacidade de influência dos municípios em áreas como a reestruturação do tecido produtivo, a atração de investimento, a criação de emprego e riqueza é limitada e condicionada por fatores macroeconómicos. Entre estes fatores incluem-se o modelo de desenvolvimento do país e das regiões (por criar), a desindustrialização, o definhamento do aparelho produtivo, os compromissos externos, a integração na União Europeia e no Euro, bem como o impacto da globalização capitalista, o incumprimento da Lei das Finanças Locais e a transferência de encargos para os municípios, por via do chamado processo de descentralização de competências.
Os municípios não são ilhas no panorama nacional. Integram um todo nacional, que está, por sua vez, submetido às políticas europeias e ao ideário neoliberal, onde o mercado é tratado como entidade omnipotente.
O Estado português perdeu funções soberanas cruciais em áreas como políticas orçamental, monetária, cambial, comercial, industrial ou de controlo de capitais, nas ajudas, privilegiando uma lógica federalista que desconsidera as acentuadas assimetrias entre os países europeus.
A vida tem demonstrado que inverter o processo de desertificação do interior e a migração para o litoral, os grandes centros urbanos e o estrangeiro é incompatível com as políticas económicas e sociais atualmente adotadas e as políticas europeias e do Euro. Assim, é preciso ter cautela ao atribuir responsabilidades, por tudo e por nada, aos municípios. A oposição local (PSD, PS) deve manter a coerência política e evitar defender, em Silves, uma coisa e, em Lisboa, o seu oposto – mesmo em períodos de pré-campanha eleitoral autárquica.
